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II SÉRIE — NÚMERO 50

Há questões que foram levantadas relativamente a algumas despesas, que podem parecer discutíveis e não posso deixar de responder-lhes dentro daquilo que é a transparência que deve presidir à utilização das verbas.

Foi aqui levantado o problema das transferências de verbas para instituições particulares e da aquisição de serviços não especificados, nomeadamente pelo meu gabinete e pelo da Sr.a Secretária de Estado.

Devo dizer que, no que respeita às aquisições de serviços não especificados, toda a gente sabe qual é a utilização dessas verbas: para reparações, por exemplo, para fazer estudos, para fazer alguns trabalhos mais especializados e, portanto, temos sempre presente o objectivo fundamental do Ministério da Educação.

No que respeita às transferências para instituições particulares uma grande parte desta verba é para subsídios. Devo dizer que mandei fazer um estudo — aliás, na sequência de uma observação do Sr. Deputado Sot-tomayor Cárdia — sobre a política de subsídio. O ano passado demos apoio a alguns estabelecimentos, que entraram no âmbito do ensino técnico-profissional através de verbas do gabinete, nomeadamente a estabelecimentos de ensino particular, à Universidade Católica, a algumas organizações de carácter cultural e a outras que foram contempladas.

Pode ser discutível, mas, por exemplo, nós subsidiamos a formação pedagógica e profissional da iniciativa de sindicatos de todas as tendências. Devo dizer, por exemplo, que a conferência que teve lugar em Coimbra sobre o ensino superior — que era de uma federação notoriamente oposta à política governamental — foi contemplada como o foram cursos realizados, por exemplo, na Guarda ou aqui em Lisboa de formação de sindicalistas, porque esta formação também é um aspecto muito importante a ter em conta.

Estamos a pensar em instituir o espírito de associativismo cultural nos nossos estabelecimentos de ensino. Como sabem, surgem por vezes organismos circum--escolares e penso que os devemos apoiar e é bastante importante ter uma política nesse âmbito o próprio associativismo estudantil! Infelizmente, como sabem, ainda não foram votados os projectos de lei na Assembleia da República relativos ao associativismo nos ensinos secundário e superior — nós, aliás, aguardamos que isso seja feito! —, porque pensamos que é muito importante dar apoio a esses grupos de alunos que muitas vezes contribuem para dinamizar a vida nos estabelecimentos escolares.

O que lhes posso dizer com toda a transparência é que os objectivos destes subsídios incidem sempre em objectivos de carácter pedagógico e cultural e, na realidade, isso tem a sua importância — penso eu! — no nosso sistema de ensino.

Mas quanto à «Aquisição de serviços não especificados» em outras áreas todos sabemos que, de facto (agora não me estou a referir ao meu gabinete nem ao da Sr.a Secretária de Estado), há despesas nas 900 escolas do País com reparações. Talvez não saiba, por exemplo, que a informatização dos concursos também é paga...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, estou a ouvi-lo atentamente mas tenho

estado aqui com uma pequena máquina de calcular a fazer contas e, quando ainda me faltam cerca de 40 folhas, já atingi qualquer coisa como 1 276 420 contos no seu Ministério para aquisição de serviços não especificados. E também encontrei, Sr. Ministro, uma série de verbas igualmente vultosas para encargos de instalações. Chamo a sua atenção particularmente para isto.

O Orador: — Mas interrompeu-me, Sr. Deputado ... É porque eu estava a fazer um elenco. Por exemplo, como sabe, há centros de apoio ao ensino especial que também são dotados a partir daqui, bem como a gestão do pessoal na secretaria-geral com esses centros de recursos, etc. E há todo um conjunto de outras despesas que, na realidade, são dotadas a partir desta rubrica.

E, aliás, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ...

Parte inaudível do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria que permitissem a finalização da exposição do Sr. Ministro.

O Orador: — Ela não é muitas vezes previsível porque, por exemplo, são pequenas reparações, são despesas que muitas vezes não são previstas. Querem que lhes dê um caso concreto e recente? Foi daqui que nós arranjámos algum dinheiro para apoiar os sinistrados do Cartaxo, o aquecimento de escolas, fora daquilo que era a nossa competência.

Não se devem esquecer de que este ano nós, dado que as câmaras municipais alegavam que não tinham

— e nós temos de tomar isso como um dado — recursos para escolas primárias nalgumas zonas frias do Nordeste ou da Beira Interior, achámos que devíamos fazer um esforço especial. Façam a justiça de compreender que não há desvio de objectivos mas apenas uma não especificação, já que esta é impossível (aliás, este é o fundamento de uma rubrica que se justifica precisamente por não haver justificação). As linhas gerais

— que é aquilo que estou a indicar— são aquelas que expus e dentro de um grande rigor no que respeita à gestão orçamental.

Há problemas que foram aqui levantados que têm a ver com estruturas administrativas. Gostava, nomeadamente, de me referir à intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota que me pareceu muito importante.

Na verdade, creio que há necessidade de proceder a uma reestruturação não apenas no interior do Ministério mas em relação, nomeadamente, com o Ministério do Equipamento Social.

Devo dizer, Sr. Deputado, que propus à comissão interministerial a fusão da Direcção-Geral do Equipamento Escolar e da Direcção-GeraJ das Construções Escolares. Pensamos também que muitos organismos do Ministério não têm uma razão de ser muito própria. É o caso do Instituto da Tecnologia Educativa, organismo que dispõe de muito material, onde se investiu imenso e que deveria estar mais intimamente ligado quer às direcções-gerais pedagógicas quer até, por exemplo, à educação de adultos. Pensamos que se despende razoavelmente com a educação de adultos e, aliás, já tive ocasião de dizer (é uma resposta que dou também a um Sr. Deputado) que se deve ter em conta que, para lá do que está inscrito no orçamento como