6 DE FEVEREIRO DE 1985

1387

de estar sujeita a especulações, não pode estar sujeita a eventuais corrupções, não pode estar sujeita a lutas de campanário que, infelizmente, também existem, porque, como sabem, às vezes a localização de uma escola é um problema paroquial, é um problema de rivalidades locais.

Há outras questões que foram aqui levantadas e que são decisivas para o futuro do nosso ensino. Refiro--me, nomeadamente, ao problema da formação de professores. Todos nós sabemos que as únicas escolas que, até agora, formavam professores, com alguma solidez, eram as escolas do Magistério Primário e depois as escolas de educadores de infância. Pensou--se num sistema de profissionalização, caríssimo, que é o sistema de profissionalização em exerício. Sabemos que o custo aqui é de 2 milhões de contos.

Ao mesmo tempo, criaram-se as escolas superiores de educação — e com isto vou responder a uma preocupação que foi aqui levantada —, que ficaram caríssimas, ao abrigo dos empréstimos do Banco Mundial. O dinheiro não era apenas do Banco Mundial mas também do PIDDAC e do Orçamento. Agora, temos um problema: há professores formados em profissionalização do ensino preparatório e as escolas superiores de educação destinam-se, em parte, a formar esses professores, como, aliás, também se destinam a formar os próprios professores do ensino primário, além dos educadores de infância e dos professores do ensino especial.

Foi levantada aqui a questão — e aproveito para responder a todos os que a levantaram — sobre o que é que vamos fazer. Devo dizer que a Assembleia da República tem uma certa responsabilidade neste processo, porque o decreto que criou essas escolas, se não me engano, foi ratificado.

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone, não é possível reproduzir aqui a fala do Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Orador: — Falo em responsabilidade no bom sentido da palavra.

Ora bem, o Ministro da Educação não tem intenção de propor qualquer revogação desse decreto, embora ele esteja já desactualizado. Todas as datas que estavam previstas, isto é, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, não foram cumpridas. Aproveito para dizer à Sr.a Deputada que eu nunca poderia ter dito que algumas escolas entraram em funcionamento, na medida em que só uma é que entrou em funcionamento. Tratou-se de um lapso por parte da Sr." Deputada, mas não tem importância! Digo isto apenas porque, como dizia Fernando Pessoa, odeio a mentira porque é uma inexactidão. É em termos de inexactidão que ponho o problema.

Quero dizer que, na realidade, quem não cumpriu foram os autores do decreto. Logo, tiveram uma certa responsabilidade. Depois, os que vieram a seguir, provavelmente, não tiveram meios para cumprir. O que é certo é que houve uma parte que, apesar de tudo, foi por diante, ou seja, a construção de estabelecimentos e envio de professores para o estrangeiro, a fim de aí receberem uma determinada formação.

Devo dizer que nós, no Ministério da Educação, recebemos os mestres e tentámos com eles discutir o problema, que é um problema não só do ensino superior politécnico, como também interessa à forma-

ção de professores. Por isso, não deixo de aqui o referir. E que nós entendemos que o Estado tem de aproveitar o que se gastou nos edifícios e o que se gastou na formação desses mestres. Diria que é um pouco pegar naquele projecto que o António Sérgio fez — e que o levou a sair do Ministério porque, na altura, não o compreenderam —, que era enviar pessoas lá fora para depois regressarem. Hoje, temos pessoas que regressaram. São várias dezenas, quase uma centena de pessoas que vieram de Boston, para não falar dos que foram para Bordéus e dos que estão a ser formados no Minho e em Aveiro. Nós vamos utilizá-los e o decreto tem potencialidades para isso. Mas temos de utilizar esse potencial humano para um apoio pedagógico à formação de professores e não apenas à formação inicial.

O que o decreto diz, e vamos cumprir, é que o apoio pedagógico pode ser dado não apenas a estabelecimentos de ensino mas até a organismos de ensino. O que o Programa do Governo diz — e leiam-no com cuidado! — é que as escolas superiores de educação serão o elemento importante para os centros regionais que estão em formação no Ministério da Educação. Os edifícios podem ser aproveitados para desenvolver lá determinado tipo de actividades, para coordenar um apoio pedagógico, para dar apoio, por exemplo, à orientação escolar e profissional, para dar apoio à formação de professores do ensino técnico, quando eles forem recrutados entre os técnicos especializados que necessitam de uma formação pedagógica e didáctica complementar. Isso sem prejuízo de, no futuro, levarmos por diante o projecto.

Mas uma coisa que não podemos fazer é cair no luxo de ter professores de primeira e professores de segunda, porque também aqui há um compromisso do Ministério da Educação: é que os professores do ensino primário não serão diferenciados por serem formados nas escolas do Magistério Primário ou por serem formados nas escolas superiores de educação. Isso não pode ser! Por exemplo, damos apoio à formação de professores de ensino particular primário, que é um problema importante.

Tudo isso, por exemplo, permite-nos repensar a profissionalização em exercício noutros termos e aí vamos fazer uma grande economia, que permitirá justamente utilizar algumas das dotações para outros fins porque há o problema das educadoras de infância, e devo dizer — e é pena que não esteja aqui o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, pois ele sabe-o muito bem — que nós insistimos nisso. Estou inteiramente de acordo mas o número de 1000 já nos parece um pouco exagerado. Não tenho aqui a lista dos jardins-de-infância — ela existe, está na portaria —, mas, na verdade, posso dar-lhes o número que fazia parte da proposta que apresentámos e que era de 347 novos jardins-de--infância e que foi depois um pouco acertado.

Aliás, o que gostaria de dizer em termos orçamentais — como de resto já tinha dito — é que o que está previsto para este domínio engloba uma totalidade de 2 264 000 contos e acrescentaremos 300 000 contos, que a portaria supõe. É claro que se pudermos arredondar, a nossa ideia é a de, pelo menos, chegar a mais meio milhão. Poderemos aumentar talvez o número de educadores de infância porque os estabelecimentos já existem. O problema é o da dotação com um ou dois educadores e com o pessoal auxiliar, porque é preciso, pelo menos, um elemento.