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II SÉRIE — NÚMERO 50

-se o dinheiro que sobra e vive-se uma gestão irracional, sem sentido, cara e desmotivante para quem gere. Que interesse tem um conselho directivo de uma faculdade em gerir bem se para isso lhe irá trazer alguns problemas e inimizades, na medida em que vai ter de chamar a atenção a determinadas pessoas?

Penso que quando se entrar decisivamente na autonomia universitária ela tem como inerência um orçamento «envelope» do qual a instituição presta, como é óbvio, contas rigorosas.

Com estes requisitos, creio que as verbas concedidas ao ensino superior serão suficientes. Porém, isto só se verificará com estes condicionalismos que acabei de referir.

Posto isto, irei responder em seguida às questões que foram colocadas e que ainda não obtiveram resposta.

Em relação ao Instituto Superior de Contabilidade de Aveiro, devo dizer que o Sr. Deputado Portugal da Fonseca teve toda a razão no reparo que fez. Eu próprio fiquei surpreendido quando notei que ele praticamente não tinha inscrita nenhuma verba no PIDDAC. Eu tinha-me responsabilizado por esse assunto porque conheço os gravíssimos problemas desse Instituto, pelo qual — como, de resto, por todos os outros — tenho um respeito muito grande porque tem desenvolvido um trabalho notável que, creio, ultrapassa já aquilo que seria de esperar de um instituto superior não universitário. Tem já, podemos realmente dizê-lo, um trabalho no domínio da investigação da contabilidade que é de nível universitário. Por isso, irá ter o seu PIDDAC no valor de 10 000 contos, verba que lhe permitirá iniciar e completar este ano todo o projecto das instalações definitivas.

Embora não seja propriamente um aspecto de orçamento, pois é apenas de definição institucional, tenho prazer em dizer-lhe que está pronta a proposta de definição institucional dos institutos superiores de contabilidade — trabalho este que foi primorosamente bem feito por esse grupo —, bem como o projecto de diploma que lhe vai dar a forma legal e que, de certo modo, será um pouco (para não dizer que o é mesmo) o modelo ou a referência fundamental para os institutos superiores de Engenharia.

Vamos tentar, pois, que esse problema, que se tem arrastado durante tantos anos, fique definitivamente resolvido com esta filosofia, que, aliás, me parece ser a mais sensata, sobretudo num país de poucos recursos como é o nosso: cada instituição tem de se assumir tal como é!... Aliás, não é de fora que a sua resolução se opera!...

Estas instituições têm de trabalhar em íntima colaboração com as universidades nos domínios afins, de tal modo que se permita um fluxo bidireccional, que, designadamente, possibilite aos diplomados pelos institutos superiores de contabilidade e administração realizarem as suas licenciaturas nas faculdades de economia e de gestão de empresas das universidades — isto se o quiserem e se para isso tiverem capacidade — com o apoio específico destes institutos, quer às faculdades quer aos seus diplomados, no campo das ciências de contabilidade.

Penso que o que, por este caminho, virá naturalmente a acontecer, dentro de alguns anos — e espero bem que sim — é que, quase sem se dar por isso, os institutos irão adquirir plenamente um estatuto universitário, e então, nessa altura, a lei não fará mais do que reconhecê-lo. Julgo ser este o caminho correcto.

. Gostaria de fazer alguns comentários em relação aos problemas levantados pelos Srs. Deputados José Vitorino e Carlos Brito sobre a Universidade do Algarve.

O Algarve tem uma universidade e um instituto politécnico. A Universidade apareceu já no tempo das «vacas magras», isto é, numa altura em que já se começavam a sentir restrições financeiras e em que desapareceu uma fonte de recursos altamente qualificados, que eram os docentes que vinham das antigas Universidades de Lourenço Marques e de Luanda, sem a qual não teria havido novas universidades em Portugal, ou pelo menos seria muito difícil que existissem todas.

A Universidade do Algarve apareceu, nesta perspectiva, tarde. Portanto, não há propriamente uma discriminação em relação a ela.

Já tenho tido muitas conversas sobre esse assunto com o Sr. Reitor da Universidade do Algarve e posso dizer que ele compreende perfeitamente as dificuldades existentes.

Em Portugal existem, neste momento, 12 universidades, enquanto que, por exemplo, na Suécia existem apenas 6. A Universidade do Algarve foi a última a ser criada e, portanto, sofre todas as consequências desse facto, principalmente quando o dinheiro para pouco chega. Contudo, este ano, pelo menos em termos de PIDDAC, ela terá possibilidade de comprar a totalidade dos terrenos onde se vai implantar.

Penso que isto é importante por duas razões: pri* meiro, porque fica já com esse bem concreto e, segundo, porque perante as populações do Algarve fica concretizada naquele solo a marca da sua universidade que ali vai ser implantada.

Perguntaram por que é que ela tem tido orçamentos mais elevados do que o Instituto Superior Politécnico. Por duas razões, Srs. Deputados: primeiro, porque o Instituto foi criado mais cedo, já aqui na Assembleia da República em fins de 1979, e, segundo, porque este tem funcionado à base de empréstimos do Banco Mundial, tendo, desse ponto de vista, acesso a créditos que a Universidade do Algarve não tem, pois não tem nenhum financiamento externo.

Devo dizer, com toda a franqueza e enquanto português — e não enquanto membro do Governo —, que, na minha opinião, a nossa grande lacuna ao nível do ensino superior é o ensino superior técnico, pelo que é aí que devemos apostar fortemente.

No Instituto Superior Politécnico do Algarve fez-se um esforço muito grande no sentido de o dotar de meios financeiros, em termos de PIDDAC e de recrutamento de pessoal, que lhe permitam arrancar este ano com cursos superiores de tecnologia, designadamente no domínio da construção civil. Tanto assim é que se estão a estabelecer protocolos entre este Instituto e a delegação do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) no Algarve, dos quais penso que sairão resultados frutuosos.

Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Lemos Damião, já me referi ao problema do desmesurado crescimento do ensino universitário.

A Sr.a Deputada Maria Helena Valente Rosa referiu--se à verba inscrita no orçamento do Gabinete Coordenador de Ingresso ao Ensino Superior que é de 93 541 contos, dos quais 88 000 contos se destinam ao pagamento de todas as despesas correspondentes ao processo de ingresso dos alunos, que é sempre bastante complicado e burocrático e que custa cerca de 2 contos por aluno. As previsões indicam que haverá cerca