6 DE FEVEREIRO DE 198S

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O Sr. Presidente: — Sra. Deputada, não compreenderá V. Ex.a que esse é um assunto já muito concreto que só indirectamente se reportará ao Orçamento?

Estou a fazer este apelo porque são já quase 21 horas.

A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente, mas há que apontar questões concretas para que se saiba efectivamente por que razão estamos a levantar as questões. Não chega ficarmos na ambiguidade das generalidades!

A situação, de facto, é grave e surgiu aqui relacionada com o sucedido na Escola Secundária do Cartaxo, relativamente à qual o Sr. Ministro, de uma forma perfeitamente simplista, disse que, «para além das implicações que o Conselho Directivo tem nos acontecimentos acorridos, há que detectar, inclusive, a falta de higiene»...

O Sr. Presidente: — Sra. Deputada, desculpe interrompê-la, mas apenas pretendia lembrar-lhe que, além da Comissão de Economia, Finanças e Plano, existe no Parlamento uma Comissão de Educação onde esses assuntos têm melhor cabimento. V. Ex.a está neste momento defrontada com uma escassez de tempo e, por isso, estendo esta advertência também a todos os Srs. Deputados.

A Oradora: — Vou abreviar, Sr. Presidente e, aliás, estou prestes a concluir.

Pretendo apenas perguntar ao Sr. Ministro se, por acaso, quando se apercebeu da falta de higiene na Escola Secundária do Cartaxo, não perguntou ao Conselho Directivo da respectiva escola se dispunha de pessoal de limpeza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser breve.

A primeira pergunta que dirigi ao Sr. Ministro era no sentido de saber se iríamos ter ou não um orçamento suplementar e, depois de tudo aquilo que ouvi, ou me engano muito ou vamos realmente ter este ano um orçamento suplementar para o Ministério da Educação.

É pena não estar cá o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que declarou em devido tempo à Comissão de Economia, Finanças e Plano que orçamentou o que foi pedido pelo Ministério da Educação e meteu no computador.

Há pouco, o Sr. Ministro declarou, por seu lado, que a verba foi bem discutida e que até houve árbitros no Conselho de Minisros, tendo determinados Ministérios tratado junto do Secretário de Estado do Orçamento a obtenção de mais verbas.

De qualquer maneira, parece-me que este orçamento é extremamente reduzido para as necessidades.

O Sr. Ministro não respondeu a várias questões que lhe coloquei, nomeadamente aquela que se refere à coordenação com o Ministério do Equipamento Social. Ou seja, quantas escolas vai receber o seu Ministério, quantas foram iniciadas em 1984 e em 1985 e se, realmente, os quadros que dispõe — que não estão de acordo com os apresentados pelo Ministério do

Equipamento Social — correspondem a esses programas. Qual a explicação que o Sr. Ministro dá para isto? Agradecia que, caso ainda tenha oportunidade de nos esclarecer, desse essa informação.

Em relação às verbas que estão por esclarecer, destinadas a instituições particulares, que atingem 2 864 150 contos, gostaria de ter um quadro explicativo, que agradeço, desde já, que nos envie durante os próximos dias.

Quanto à aquisição de bens e serviços não especificados, lembro que a verba atinge 1 494 150 contos. Falam que se destina a reparações, etc, mas acontece que, entre outros, há pelo menos um caso onde existe uma aquisição de serviços não especificados no valor de 1000$, locação de bens — e só não sei se é para comprar algumas 3 ou 4 lâmpadas que essa verba servirá.

Gostaria de ter também esses quadros, se fosse possível.

Antes de terminar, queria deixar-lhe 2 questões muito rápidas.

Sobre os jardins-de-infância ela já foi posta pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e, por outro lado, anoto que a Direcção-Geral de Educação de Adultos mantém a mesma verba do ano passado, 210 730 contos, e o Sr. Ministro não explicou o que se vai fazer.

Gostava ainda de saber se foi e qual foi o dinheiro canalizado para a Universidade Católica ou/e para a Universidade Livre.

Entretanto, há uma questão que me traz bastante preocupado após a leitura que fiz do orçamento por acções do Ministério da Educação e mais ainda porque se trata de uma problema de ordem pedagógica, que me parece extremamente grave. Na página 17, no orçamento para os tempos livres, diz-se que há uma verba de 275 000 contos, dos quais 255 000 são do Orçamento do Estado e 20 000 contos, numa estimativa ou previsão, são provenientes do «bingo».

Ora, eu gostava de saber o que é isto do «bingo» a funcionar com o Ministério da Educação e a dar--lhe verbas?

Risos.

Gostava de saber o que é que se passa! Isto é um lapso? Se não é, pergunto qual é o «bingo». É particular? É um «bingo» do Ministério da Educação, de um clube de futebol ou será que agora o Ministério da Educação promove o jogo, que é uma praga social que cada vez mais invade o nosso país?

Chamo a atenção de V. Ex.a para este ponto e queria uma resposta muito clara a esta questão.

Ainda antes de terminar, queria focar o problema do ensino particular e cooperativo. Diz-se que os contratos de associação têm um valor de 1747 contos, contratos simples 248 contos, o que dá 1 955 684 contos.

Quais são estes contratos, a que tipo de contratos correspondem e com quem são celebrados?

Suponho que deverá ter aí os quadros que lhe possibilitarão uma resposta e, em caso negativo, agradecia que nos mandasse.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra a Sr.a Deputada Maria Helena Valente Rosa.