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II SÉRIE — NÚMERO 50

faculdade que entrou em greve por oposição ao aparecimento de um qualquer curso privado alternativo ou não alternativo.

Francamente, devo dizer-lhes que assumo com toda a naturalidade a responsabilidade do meu cargo. Aliás, ninguém me mandou meter nisto!

Risos.

Mas assumo-o e procurarei, enquanto me parecer que sou útil, não abandonar o «barco». Mas também digo — e ainda hoje o disse ao Sr. Ministro da Educação — que na tal irracionalidade que é o ensino superior, como em muitas outras irracionalidades em que está imerso o nosso país, as pessoas acabaram por estabelecer que a racionalidade é uma agressão. Tal como qualquer ser vivo, frente a uma agressão, reage por um mecanismo de adaptação, que lhe permite, através de um novo esquema de funcionamento fisiológico, adaptar-se a essa nova situação, a sociedade portuguesa foi-se adaptando à situação de viver no anómalo. Quando se tenta, minimamente que seja, começar a introduzir a racionalidade, reage-se a isso, que é uma situação normal, como se fosse uma agressão. Imaginemos um organismo que estivesse adaptado para funcionar a 37°C. Se a temperatura ambiente descesse e se fixasse nos 35°C, esse organismo arranjaria um mecanismo para se adaptar a essa temperatura. Se depois desaparecesse essa situação atmosférica anormal, regressando-se à temperatura normal, isso constituiria uma agressão para o organismo, da qual ele se defenderia. É um pouco isto o que se verifica quando se tenta introduzir os tais mecanismos de racionalidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, gostaria de colocar à Comissão o seguinte problema, que, aliás, já é habitual: estão neste momento 8 Srs. Deputados inscritos e acontece que chegámos as 8 horas e 25 minutos.

Gostaria, portanto, de receber orientações da Comissão relativamente ao prosseguimento dos trabalhos, já que, em conversa com o Sr. Ministro, fui informado de que não é possível continuarmos hoje à noite esta reunião com o Sr. Ministro da Educação. Para além disso, como é do vosso conhecimento, está programada para esta noite, a partir das 9 horas e 30 minutos, a apreciação do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Devo dizer, aliás, que, por minha iniciativa, mandei alterar a hora de reinício dos trabalhos esta noite para as 10 horas e 30 minutos. Espero que esta alteração tenha êxito junto dos Srs. Deputados.

Face aos factos que apontei, gostaria, pois, de saber como é que a Comissão quer prosseguir os trabalhos.

Os Srs. Deputados fizeram as intervenções que acharam convenientes mas, no meu entender, e apesar do apelo que fiz no começo da reunião, algumas afastaram-se um pouco da matéria essencial que era a discussão do orçamento do Ministério da Educação. Mas, dado que a realidade é esta, vamos tentar ultrapassar as dificuldades que sucessivamente vamos criando.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, efectivamente há ainda muitas questões que têm de ser colocadas. No entanto, creio que po-

deremos fazer um esforço para acabarmos esta reunião entre as 21 horas e as 21 horas e 15 minutos, dado que não podemos adiar o debate sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros que está marcado para esta noite.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, estamos confrontados com a realidade exposta por V. Ex.a e a nossa opinião é a de que devemos continuar os trabalhos dentro daquela racionalidade para a qual o Sr. Presidente tem estado permanentemente a fazer apelo e que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior agora focou a nível geral.

Vamos, portanto, tentar ser sintéticos, expondo claramente todos os problemas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, mais uma vez peço a vossa ajuda para a sintetização necessária — e estou convicto de que o próprio Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado também farão o mesmo esforço de síntese — para que terminemos esta reunião por volta das 21 horas.

Assim, vou dar de imediato a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, gostaria, precisamente, de começar por essa parte.

Creio que, pelo nosso lado, tentámos colocar questões muito concretas quanto ao orçamento. Porém, infelizmente, uma primeira constatação que fizemos foi a de que, com a honrosa excepção do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior — e daqui vai o nosso agradecimento pelas respostas que pontualmente nos deu, ainda que o tenha feito de certa forma negativa —, a generalidade das questões que colocámos não obtiveram resposta.

Diria mesmo que o Sr. Ministro da Educação está, este ano, em pior forma do que no ano passado, pois, relendo o debate então travado nesta mesma Comissão, tivemos oportunidade de verificar que o Sr. Ministro nos deu respostas que, embora enquadradas nos parâmetros de penúria do orçamento do Ministério, tentavam, pelo menos, corresponder às questões.

Este ano, porém, verificamos que as respostas foram evasivas e, no concreto, não obtivemos esclarecimentos para as grandes questões que vou tentar enumerar, muito rapidamente, para poupar tempo.

Uma primeira questão refere-se às despesas com serviços não identificados.

Creio que houve uma tremenda confusão por parte da equipa ministerial ao tentar dizer que, enfim, quase tudo que tem a ver com a despesa do orçamento dos diferentes serviços do Ministério seria pago por esta rubrica.

Penso que o conhecimento da classificação económica que acompanha os orçamentos dos Ministérios demonstrará que não é assim e uma leitura rápida destes elementos poderá, sem qualquer dificuldade, demonstrar o que cabe dentro dessa rubrica. De qualquer modo, a pergunta que fizemos não é tão difícil como isso!

Uma outra questão que nos parece importante deixar aqui esclarecida, para que não restem dúvidas, prende-se com uma última afirmação do Sr. Secretá-