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II SÉRIE — NÚMERO 50

A Sr.8 Maria Helena Valente Rosa (PS): — Sr. Presidente, vou praticamente prescindir de fazer perguntas que tinha para formular, dado o adiantado da hora e tendo em atenção que os problemas que pretenderia colocar são mais de política educativa, embora tenham a ver com o Orçamento.

Gostaria, no entanto, de deixar aqui expresso o meu desejo de requerer ao Sr. Presidente da Comissão de Educação que entre em contacto com o Sr. Ministro da Educação para realizarmos uma reunião conjunta em sede de Comissão, onde os diversos problemas aqui levantados poderão e deverão ser debatidos. Penso que aí a equipa do Ministério da Educação e o Governo em geral poderão gerir com mais rentabilização os dinheiros de que dispõem. Na verdade, de tudo aquilo que foi aqui dito e questionado e das muitas perguntas que não foram respondidas — efectivamente, em relação a muitas os membros do Governo presentes não terão resposta para nos dar, desde já, outras não foram eventualmente entendidas talvez por deficiente explicação da nossa parte — verificou-se realmente que muita coisa «ficou no ar». No entanto, penso que será mais útil discuti-las numa reunião desse tipo, tanto mais que o Sr. Ministro levantou um problema que entendo ser de uma importância extraordinária, ou seja, o problema de uma nova legislação sobre a escolha de solos para construções escolares e as relações entre a Direcção-Geral do Equipamento Escolar e a das Construções Escolares.

A elaboração de nova legislação desde há muito tempo se tem mostrado necessária e, por parte do meu partido, o Sr. Ministro tem todo o apoio. Há de facto interesse em que seja discutida consigo quer esta nova regulamentação quer o problema da ligação entre algumas escolas superiores, relativamente ao qual entendo que poderá haver um grande aproveitamento de recursos, até porque terão naturalmente já algum estudo sobre ele, podendo assim ser discutido convosco quando o entenderem. Refiro-me concretamente à ligação das escolas superiores de educação com o ITE., com o IPED, estando este, em princípio, para ser transformado em Universidade Livre.

Tudo isto ligado com a formação de professores tem um impacte muito grande, podendo ser utilizado para se poupar muito dinheiro, como com certeza sabem, e estará já a ser objecto de estudo.

É porque efectivamente o IPED está a fazer formação de professores e o ITE pode ajudar na mesma tarefa, tal como as Escolas Superiores de Educação e os centros de apoio pedagógico. Portanto, é preciso um estudo muito rentável para todo este processo, e, pela nossa parte, Sr. Ministro, estaremos — repito-o — à vossa disposição a fim de discutir estes assuntos.

O Sr. Presidente: — Seguidamente, dou a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, mas informo que estão ainda inscritos os Srs. Deputados Paulo Areosa e Domingues Azevedo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de começar pegando numa afirmação do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior sobre o problema da racionalidade ou, melhor, da irracionalidade da gestão. Fá-lo-ei, em primeiro lugar, para chamar a atenção do seguinte: julgo que o Sr. Secretário

de Estado do Ensino Superior não tem razão quando pretende atribuir determinada culpa ou responsabilidade dessa irracionalidade de gestão a eventuais falhas de lei, designadamente relacionadas com a Assembleia da República. É porque o problema das transferências de verbas a que V. Ex." se referiu, ou seja, de uma maior possibilidade de transferência de verbas, é bastante facilitado através da lei de enquadramento do Orçamento do Estado. Mas mais do que isso: mediante um artigo que aparece anualmente no Orçamento — e que recebe sempre o nosso voto «contra», porque vai muito além da referida lei de enquadramento — não há praticamente limitação nenhuma à transferência de verbas.

Mas mais do que isso: a irracionalidade da gestão começa inicialmente com a irracionalidade da forma como o Orçamento é feito, designadamente e como o próprio Sr. Secretário de Estado referiu, com os problemas dos cortes que, ao fim e ao cabo, são impostos por outrem sem haver uma discussão aprofundada no sentido de analisar se isto é possível cortar ou não. A irracionalidade da gestão vem também do exemplo prático que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior mencionou, e que é verídico, e que consiste no facto de se chegar ao final do ano existindo rubricas em que a verba sobra e outras em que a verba falta. Naquelas em que esta sobra há a tentativa — e o «proveito» — de se gastar tudo nos últimos um ou dois meses do ano para que no próximo ano não possa haver cortes. Isto é a irracionalidade total, só que esta irracionalidade inicia-se pelos superiores, pelos responsáveis políticos, e ministérios há que em Outubro do ano findo tinham feito despachos para os serviços no sentido de que gastassem tudo o que existia, de qualquer maneira e até ao final do ano, porque se não, em 1985, essa verba ser-lhes-ia cortada. Existem efectivamente despachos assinados nesse sentido e essa — repito-o — é que é a irracionalidade máxima.

Relativamente à questão das preocupações matinais do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, julgo que V. Ex.a tem razão para tê-las ao ler nos jornais, quando acorda, que se desmoronou um qualquer edifício, concretamente do ensino superior, mas o Sr. Secretário de Estado, como membro que é de um governo e de uma equipa ministerial, não se pode é desresponsabilizar desses factos. É porque, vejamos..., por exemplo, o caso da Faculdade de Letras e outros casos que o Sr. Secretário de Estado referiu, não se resolvem com pequenas reparações. E eu, depois lá irei às primeiras reparações, em termos de verba orçamentada. Mas o que é que acontece? No Ministério da Educação, na rubrica «Grandes reparações», têm aqui uma verba de zero igual a zero, ou seja, nada, pois não há dotação para tal.

Ora, não se pode apenas responsabilizar o Ministério das Finanças por isso, nem somente o Ministério do Equipamento Social: é também o Ministério da tutela e é fundamentalmente este.

No que concerne à questão das despesas não especificadas, e a estas podemos juntar, por exemplo, a aquisição de bens não duradoiros — e peço por favor a atenção da Sr." Secretária de Estado Adjunta, na medida em que este aspecto a que me vou referir agora diz-lhe respeito — aos bens não duradouros «outros». Qualquer destas verbas deve ser residual, pois existe na classificação orçamental como tal. Ora, o que sucede no caso concreto do Ministério da Educação — e, em abono da verdade devo dizer-lhe que não é caso