6 DE FEVEREIRO DE 1985

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entenderem, através de uma interpelação ao Ministério. Mas agora, realmente, estamos é a dicutir verbas globais e, evidentemente, exemplificadas dentro daquilo que é possível.

Sr. Deputado, tenho aqui a lista completa dos empreendimentos a lançar em 1985 e que veio da Secretaria de Estado das Obras Públicas. Se quiser, tenho muito gosto em o receber no Ministério ou em lhe dar essa informação, lendo este elenco que aqui tenho. Só que não creio que esta seja a sede apropriada.

Também gostava de dizer, com toda a franqueza, que relativamente a questões que foram, algumas delas, levantadas em sede de generalidade, posso não ter descido ao pormenor, mas dei uma indicação dentro daquilo que é uma categoria de questões. Peço desculpa se houve alguma omissão, mas não houve, da minha parte, nenhuma fuga. Houve apenas uma tentativa de tipificar um conjunto casuístico — chamei logo no início à atenção para isso —, visto que das interpelações feitas era praticamente impossível fazer outra coisa. Não tenho aqui uma estenógrafa ao meu lado, quer dizer, é difícil estar a anotar o pormenor.

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, nem eu nem o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior — e ouvi-o com atenção — falámos em orçamento suplementar. Gostaria que ficasse claro que ninguém falou em orçamento suplementar, embora já me tenha sido atribuído isso.

Posso dar-lhe, Sr. Deputado, uma resposta precisa sobre uma pergunta que foi feita e que se referia ao subsídio atribuído à Universidade Católica. Foi um subsídio de 50 000 contos que, aliás, foi objecto de uma decisão conjunta do Ministro da Educação e do Mnis-tério das Finanças e do Plano. Isso posso responder--Ihe claramente.

Também posso dizer que está previsto, em termos legais, que o «bingo» possa ser utilizado por organismos de carácter educativo; e aquilo que recebemos de fora é sempre benvindo. Aliás, isto não acontece só com o Ministério da Educação.

Quanto ao ensino particular e cooperativo, também quero dizer, com toda a franqueza, que se sabe o que são os contratos de associação e o que são os contratos simples. Os primeiros são para casos em que se torne necessário, para assegurar o cumprimento da escolariedade obrigatória, recorrer a estabelecimentos, e os outros para casos em que não há essa obrigatoriedade.

Na verdade, temos o cuidado de atender à prevalência dos contratos de associação, mesmo quando somos criticados, porque também somos criticados pelas associações do ensino particular e cooperativo. Por exemplo, essas associações são capazes de ter uma opinião diferente sobre esta ou aquela decisão. Agora, o que está orçamentado é essencialmente para esses contratos, embora haja outros que estão previstos como subsídios que podemos atribuir, contratos de patrocínio para inovações pedagógicas, etc. Já aqui citei que foram apoiadas algumas das experiências no ensino técnico-profissional, por exemplo, nos colégios. Não vale a pena estar a fazê-lo em pormenor mas, se quiser, dou-lhe o nome dos estabelecimentos.

Penso que, na realidade, algumas questões merecerão um desenvolvimento mais prolongado mas penso que, de facto, não é este o lugar para o fazer.

Foi-me posto o problema de ter a mesma franqueza, a mesma honestidade do Sr. Secretário de Estado do

Ensino Superior. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que não meço a honestidade pela quantidade. A honestidade ou existe ou não existe. Mas há uma coisa que tem de reconhecer em relação ao Sr. Secretário de Estado e aos outros membros desta equipa ministerial: é que é que temos a nossa honra, que já tem sido ferida várias vezes com gravidade, mas não aceitamos pôr o problema nesses termos.

Podemos estar aqui a emitir opiniões, a dar o nosso ponto de vista ou a prestar uma informação, podem aceitar que o nosso ponto de vista não é válido, que a nossa maneira de pôr as questões não é correcta e, até, considerar que a nossa informação pode não ser total, porque não somos omniscientes — aliás, o Sr. Deputado até o admitiu. Faço-lhe justiça, Sr. Deputado, aprecio as intervenções que faz quando fala pelos meios de comunicação social e acho que não é digno de nós estarmos aqui a pôr o problema nestes termos.

Na realidade, o que lhe posso dizer — e disse-o — é o seguinte: não há sistemas de cortes. Quando o Sr. Secretário de Estado utilizou o termo, utilizou-o num sentido metafórico. Há um processo de negociação, primeiro entre o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças e do Plano e depois, no âmbito do Conselho de Ministros, entre todos os ministérios, para chegarmos a um acerto, podendo, evidentemente, dividir-se aquilo que existe.

Não podemos inventar receitas, podemos é ter ou não ter força, razão, ou o que quer que se entenda. O que lhe posso dizer, Sr. Deputado — e respondo também aos deputados da sua bancada —, é que fomos sempre exigentes em tudo o que apresentámos relativamente ao Ministério da Educação. E fomos exigentes, não por estarmos a jogar trunfos mas por uma razão muito simples: é que sabemos muito bem o que custa estar no Ministério da Educação num momento em que o País está cheio de problemas.

Sabemos perfeitamente que muitas das soluções que gostaríamos de levar à prática não são viáveis. Podia--lhe dizer que, por exemplo, gostaríamos de, em termos de formação de professores, dispor de verbas para fazer uma formação de professores do ensino secundário como a que está prevista para os professores do ensino básico, com as escolas superiores de educação.

Mas, sabemos que o País, tendo três Faculdades de Psicologia e Ciências de Educação (Lisboa, Porto e Coimbra) não tem estruturas capazes para podermos passar a um tipo de formação de professores do ensino secundário. Agora, o que estamos a fazer — foi o que tentei explicar, e já agora aproveito porque foi posto o problema da existência deste estudo — é um estudo, muito cuidado sobre a formação de professores — estudo, aliás, referido pela Sr.a Deputada Valente Rosa —, porque pensamos que podemos economizar nesse lado. Exemplifico: pensamos que os 2 milhões de contos relativos à profissionalização em exercício poderão ser melhor geridos, e iremos fazer o possível por encontrar as formas adequadas para tal, em cooperação com os especialistas e os técnicos.

Gostaria também de dizer, para que não houvesse dúvidas, que, na realidade, em tudo o que respeita a transferências para instituições particulares ou aquisição de serviços não especificados e referentes ao meu Gabinete, a maneira como geri essas verbas no ano passado e como entendo gerir, aperfeiçoando, este ano, é aquela que referi.