1406

II SÉRIE — NÚMERO 50

permitido pelo tipo de convenção que temos com a Alemanha. Portanto, foi o desejo de trazer essas quotizações que forçou a um regresso bastante elevado, este ano, de emigrantes da Alemanha, mas nada disto era imprevisível. Portanto, podemos dizer, talvez desde já — e não será arriscado dizer — que as contas podem fazer-se ao fim de 20 anos de emigração.

A última grande leva de emigração verificou-se no princípio dos anos 70 — 1973 e 1974. No princípio dos anos 90, 1993 ou 1994, estão a regressar os últimos, seguramente, e a cadência até pode não ser esta, pode haver um regresso mais acentuado antes desse período. Aliás, estou convencida de que, ao chegarmos aí, verificaremos, se não houver uma renovação da emigração, que cerca de dois terços terá regressado e um terço ficar-se-á no país de acolhimento. Isto, em termos de emigração europeia, note-se.

No tocante à abertura não de embaixadas mas de consulados, posso dizer que os serviços da Secretaria de Estado da Emigração vêem com particular preocupação a situação dos protugueses na Suíça, que é o único país onde continua a haver um fluxo bastante elevado de emigração. As nossas estatísticas no Instituto, não sei porquê, continuam a apontar para um número de 13 000, apesar de a delegação que cá esteve há dias referir números muito exactos: pelo menos 45 000 — 22 000 ou 23 000 que têm residência permanente na Suíça, 7 000 definitiva e 15 000 permanente — e os outros 22 000 que vão todos os anos.

Em suma, a rede de consulados que temos parece mostrar-se insuficiente — tenho a concordância do Sr. Embaixador — e julgo que é esse também o caso da Venezuela, onde há apenas um único Consulado-Geral e vários consulados honorários, o que é insuficiente para uma população de cerca de 300 000 portugueses.

Portanto, em matéria de consulados, seriam estes os casos para os quais pediria toda a atenção e toda a prioridade.

Quanto ao problema das embaixadas, daria agora a palavra ao Sr. Embaixador Meneses Falcão.

O Sr. Embaixador (Meneses Falcão): — Sr. Deputado, a política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em matéria de abertura e encerramento de postos, tanto diplomáticos como consulares, é da maior sobriedade. Quer isto dizer que nós temos consciência que a circunstância de encerrarmos um posto não nos dá uma economia imediata, e isto porque no ano em que se encerra um posto há mais despesas do que se o mesmo funcionasse normalmente, desde logo porque o pessoal a dispensar tem de ser indemnizado. Além disso, a experiência tem-nos dito que quando encerramos um posto é para o abrir 2 ou 3 anos depois.

Assim, neste momento não temos previsto o encerramento de nenhum posto diplomático, e temos prevista a abertura de um que será a embaixada em Abid-jan. Refira-se, aliás, que o posto já está criado, apenas há que activá-lo, e isto justifica-se porque uma grande parte da actividade económica referente a África vai ser concentrada em Abidjan — capital da Costa do Marfim —, daí a razão da criação da embaixada.

Quando o Ministério dos Negócios Estrngeiros cria um posto, isso não quer dizer que as despesas com pessoal, e com pessoal altamente especializado — diplomático ou consular —, aumentem, ou seja, desviaremos para lá um dos nossos elementos.

Quanto ao encerramento de postos consulares, temos apenas previsto o encerramento de um — o consulado em Osnabrück, na Alemanha. É dessa região que vão voltar mais portugueses, daí o não se justificar a existência de um consulado lá. Possivelmente, com o encerramento do posto vamos desviar o pessoal que lá estava para os consulados limítrofes, os quais se ocuparão das regiões que eram servidas pelo referido consulado.

Quanto à abertura de postos consulares, não é propriamente uma abertura, vamos transformar o consulado honorário de Sevilha em consulado de carreira.

Começaremos por, correspondendo à política da Espanha em matéria de províncias autónomas, criar este posto de carreira que será relativo à Andaluzia. Já estão criadas as da Catalunha, da Galiza e do País Basco a que correspondem, respectivamente, os postos de Barcelona, Vigo e San Sebastian. Do mesmo modo teremos Sevilha como posto correspondente à província da Andaluzia.

No que diz respeito aos problemas a que a Sr.a Secretária de Estado se referiu, nomeadamente a necessidade de se estimular a actividade consular na Venezuela e na Suíça, devo dizer que nos vamos ocupar dessa situação.

Quanto à Suíça, vão ser activados os consulados honorários e, em princípio, far-se-á o mesmo no que respeita à Venezuela.

O Sr. Presidente: — Creio que a Sr.a Secretária de Estado queria voltar às perguntas do Sr. Deputado Abel Gomes de Almeida.

A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: — Com

certeza.

No que respeita ao orçamento da Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, não posso esconder que é realmente preocupante que não tenha havido um aumento, dado que isso significa uma diminuição das possibilidades de actuação desta Direcçâo-Geral. Todos sabemos que, para manter um mesmo nível de actividade, é necessário, pelo menos, um aumerto de 30%, 20% em alguns casos.

No que respeita aos centros culturais, e se o Sr. Presidente permite, o Sr. Embaixador Cornélio da Silva daria uma resposta muito rápida.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Embaixador.

O Sr. Director-Geral de Cooperação (Embaixador José Manuel Cornélio da Silva): — (As primeiras palavras do orador não são audíveis por não ter falado para o microfone) [...] não permitiu o desenvolvimento de uma adequada política de cooperação. Na verdade, seria desejável que o orçamento da Direcção--Geral de Cooperação fosse mais amplo.

O Sr. Presidente: — Sr. Embaixador, permita-me que lhe peça para falar um pouco mais perto do microfone.

O Orador: — Pedindo licença para fazer um pequeno preâmbulo, diria que a Secretaria de Estado da Cooperação tem dois organismos para a cooperação. É possível que eu esteja a dizer coisas que sejam já do conhecimento dos Srs. Deputados, mas julgo que