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II SÉRIE — NÚMERO 50

muito concretas à Sr.a Secretária de Estado. Uma, relaciona-se com números — estamos a discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Economia, pelo que é perfeitamente entendível que os números venham à colação —, e outra, de sentido genérico, é sobre política com os emigrantes.

Sr.a Secretária de Estado, analisando as fontes autónomas na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que são em número de duas, constata-se aqui, particularmente no Instituto para a Cooperação Económica, uma verba afecta a despesas diversas no montante de 549 300 contos num orçamento, que, se a memória não me falha, é de 626 300 contos. Isto representa, em termos percentuais, 87,7% do orçamento deste Instituto. Por outro lado, as despesas diversas dos serviços autónomos do Ministério dos Negócios Estrangeiros representam 66,14% dos orçamentos destes fundos.

Agradecia à Sr.a Secretária de Estado que, se fosse possível, desse uma explicação quanto à justificação destas verbas, particularmente no que respeita às despesas diversas e à percentagem de 87,70%.

Uma outra pergunta que gostaria de formular é a seguinte: foi afirmado, pela Sr.a Secretária de Estado, que, até aos anos 90, sensivelmente dois terços dos emigrantes portugueses regressarão ao País. Isto, em cálculos feitos apressadamente, significa mais ou menos 2 500 000 emigrantes que regressa ao País até ao ano de 1990.

A Sr.a Secretária de Estado: — Desculpe, mas o Sr. Deputado não entendeu bem o que eu disse! O que eu disse foi bansendo-nos no cálculo da Dr.a Manuela Silva, que já regressaram a Portugal 500 000 emigrantes e que, posteriormente, virão ainda mais 400 000. Portanto, a previsão seria de virem.. .

O Orador: — Peço desculpa, Sr.a Secretária de Estado.

A Sr.a Secretária de Estado: — Enfim, mas a Dr.a Manuela Silva não é a estatística oficial.

O Orador: — Pertenço a uma zona de muitos emigrantes, que é Famalicão, e as questões de fundo que me têm sido levantadas não são quanto à faculdade de os emigrantes regressarem ou não. Sabemos que a grande maioria dos nossos emigrantes são oriundos de famílias humildes e que o único trabalho que eles conhecem — e na emigração isso é um facto — é o trabalho braçal, o trabalho físico, quer dizer, são pessoas com uma preparação, em termos de formação, diminuta.

As questões que eles põem, e que tenho tido a oportunidade de ouvir da parte de diversos emigrantes — particularmente do Canadá e da Alemanha —, são as dificuldades que encontram quando, ao chegarem ao País, pretendem aplicar as suas verbas. Isto é, os emigrantes são normalmente pessoas entre os 40/50 anos, portanto pessoas ainda com uma certa vitalidade, que quando chegam ao seu País com o dinheiro que ganharam com o seu esforço — verbas por vezes inclusivamente elevadas —, não têm qualquer tipo de orientação económica no que respeita à possibilidade de aplicação dos seus dinheiros. É perfeitamente compreensível que as pessoas se sintam como mortas num processo, sem poderem agir.

Gostaria de, portanto, perguntar à Sr." Secretária de Estado o seguinte: se a memória não me falha, há na Secretaria de Estado da Emigração um Instituto de Reinserção Social dos Emigrantes ou, pelo menos, está prevista a sua criação. Está este serviço desperto para o apoio, em termos de opção de investimento em unidades económicas, tendo em atenção a canalização das verbas dos emigrantes, no sentido do investimento e dinamização da própria economia nacional?

Era isto o que eu queria perguntar à Sr.a Secretária de Estado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Alegre pretende intervir na qualidade de Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração. Penso que será conveniente, ou pode vir a sê-lo para os Srs. Deputados da Comissão de Economia Finanças e Plano, ouvirem o Sr. Deputado, pelo que eu lhe dava, então, a palavra.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Intervenho mesmo na qualidade de Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, procurando ser intérprete do consenso que se verificou na nossa Comissão, após a reunião realizada com a presença do Secretário de Estado da Cooperação e também do Presidente do Instituto de Apoio à Emigração.

Deixando aqui, em primeiro lugar, uma posição de princípio, penso que há um consenso na nossa Comissão no sentido de entender que as verbas orçamentadas para a Emigração e Cooperação deveriam ser fixadas, não segundo critérios estritamente financistas, mas segundo critérios políticos, que tenham em conta o peso de cada um daqueles sectores no conjunto das prioridades do Estado Português, ou, mais do que isso, na medida em que um Estado tem de suportar os custos das suas prioridades e da sua própria afirmação nacional.

Todos sabemos a importância que tem a emigração na vida portuguesa e todos sabemos o carácter que tem, para um país como o nosso, com a sua história e com a sua cultura, sobretudo a política de cooperação em relação aos novos Estados Africanos de expressão oficial portuguesa.

E não é só uma prioridade! É algo que tem a ver com a afirmação da própria identidade nacional! Passando a força de expressão, é um custo da própria História e do futuro do nosso país!

Pensamos que isso não foi devidamente tido em conta, na medida em que as verbas orçamentadas para a cooperação são, nalguns casos, inferiores às verbas de algumas câmaras municipais. Algo está errado, e a nossa Comissão é sensível a este problema, que tem a ver, enfim, com algo de substancial e substantivamente importante para o nosso país. Gostaríamos, portanto, que outros critérios de natureza política e de natureza nacional tivessem sido tomados em conta.

Atendendo, no entanto, aos condicionalismos actuais, os quais não ignoramos, pensamos que, para que os objectivos mínimos de uma política de emigração e de cooperação possam ser alcançados, seria indispensável, conforme enumerámos no relatório da Comissão — isto hierarquizando e destacando os problemas, porque havia outros mais —, atribuir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em dólares e ao câmbio de 1 de Janeiro de 1985, o quantitativo correspondente aos pagamentos com serviços diplomáticos e consulares;