6 DE FEVEREIRO DE I98S

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Quanto a concursos, por exemplo, de poesia, ou de escultura, ou de casas portuguesas — creio ser bastante importante sensibilizar os emigrantes para a beleza das casas tradicionais e premiar aqueles que as contruíssem ou reconstruíssem nesse estilo — estavam também previstos para todos esses consursos, assim como para o Torneio Intercomunidades, em jogos tradicionais, cerca de 3700 contos, e para a realização de um seminário sobre a mulher emigrante, com comparticipação da UNESCO, cerca de 6000 contos.

Para cursos sobre gestão de pequenas e médias empresas e sobre cooperativismo estavam previstos 4000 contos e cerca de 5000 para cursos de formação em teatro, jornalismo, folclore, etc.

Tudo isto está fora de um orçamento como este, e algumas destas coisas só poderão ser feitas diminuindo ainda mais a verba de aquisição de bens ou a verba de transferências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Gomes de Almeida.

O Sr. Abel Gomes de Almeida (CDS): — Sr." Secretária de Estado, em relação a este orçamento, sobre o qual têm caído lamentos dos vários membros do Governo, o meu partido já disse o que tinha a dizer e, eventualmente, dirá mais quando vier a propósito, porventura lá para meados do ano.

Entretanto, relativamente ao que diz respeito ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desejaria interrogar a Sr." Secretária de Estado sobre quatro pontos apenas.

O primeiro aspecto tem a ver com o problema da abertura e ou eventual encerramento de novas embaixadas e de embaixadas já existentes.

O segundo ponto diz respeito ao capítulo 03, da Direcção-Geral das Relações Culturais Externas. Bem vistas as coisas, 59 000 contos para se levar a cabo uma política cultural externa, parece-me, senão ridículo, pelo menos, completamente insignificante para o objectivo que se propõe. E, uma de duas, ou a política cultural externa portuguesa não merece mais do que 59 000 contos, o que me recuso a crer, ou então há aqui uma décalage numérica que, do ponto de vista político, carece de justificação.

Sobre o terceiro ponto direi que continuamos a achar, como já dissemos o ano passado, que a magreza das verbas afectas à cooperação não permite o desenvolvimento de uma adequada política do sector. Recordo-me que faz agora 1 ano, sensivelmente, que ainda se discutia o problema de quando iria ser aberto o Centro Cultural de Bissau, por exemplo, e não sei se ele foi aberto ou não, se foi é um passo significativo. Contudo, já agora gostaria de saber quantos centros culturais previstos aguardam a sua abertura.

Finalmente, pelo que diz respeito ao orçamento da Secretaria de Estado da Emigração e para o número que aqui está estabelecido globalmente, pediria à Sr.a Secretária de Estado que me informasse se a política da emigração ou a afectação das receitas aqui previstas se destina, fundamentalmente, a apoiar a fixação do emigrante ou se se destina, em primeira linha, a apoiar o seu regresso. São duas competentes da política e da situçâo actual da emigração e seria bom que houvesse, de um certo ponto de vista, possibilidade de fixação dos emigrantes, mas bem é sabido que, em mui-

tos casos, se corre o risco de retornos, senão maciços, pelo menos significativos.

Gostaria, pois, de saber, se, de facto, a estratégia orçamental da Secretaria de Estado está mais voltada para o apoio aos fixados ou a fixar ou para o regresso de emigrantes. Entretanto, pediria à Sr." Secretaria de Estado que me desculpasse mas, por razões que me excedem, vou ter de abandonar a reunião dentro de instantes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se quer sair já, pediria à Sr.a Secretária de Estado que lhe desse já a resposta.

A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: —

Começaria por responder muito brevemente à última questão, sobre o orçamento da emigração. No que respeita a essa opção, julgo que não deve ser o Estado a optar pelas pessoas, mas deve ser dada uma livre opção aos emigrantes portugueses.

O Sr. Abel Gomes de Almeida (CDS): — Dá-me licença, Sr." Secretária de Estado?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Gomes de Almeida (CDS): — Não ponho isso em causa, mas compete ao Estado e ao Governo prever. Um orçamento tem de ser esboçado na base de uma previsão de uma política. É evidente que quem decide se regressa ou não é o emigrante, mas cumpre ao Estado prever.

O Orador: — Claro, prever e informar! Eu ia justamente dizer que uma grande parte do orçamento, como se verifica, é gasto em meios de informação, uma percentagem mesmo esmagadora, e isto porque a base de uma boa opção é realmente a informação.

No que respeita ao regresso, nós começamos a ter uma ideia já bastante segura sobre aqueles que estão a regressar e os que vão ficar. E, enfim, como sabe, os estudos da Dr.a Manuela Silva apontam para um regresso já consumado de cerca de meio milhão de portugueses e os do professor Sousa Ferreira apontam para 750 000 regressados.

No caso da Dr.a Manuela Silva, ela prevê o regresso de cerca de 400 000, portanto um pouco menos do que aquele número que já regressou, o Dr. Sousa Ferreira prevê também um número bastante elevado, mas mais pequeno que aquele que regressou.

Também um estudo estatístico feito pela Embaixada de França aponta para um regresso, só desse país, de cerca de 300 000 pessoas. Portanto, sabemos que estão a regressar anualmente uns milhares largos de emigrantes, julgo que 30 000 ou 40 000 pessoas. Este ano, aliás, houve um regresso bastante mais acentuado da Alemanha, mas que estava previsto num trabalho feito pelo Conselheiro da Embaixada de Bona, Dr. Manuel Matos. E estava previsto, justamente, porque o grande incentivo que nós conhecemos é o da possibilidade de levantamento das quotizações de segurança social. Não é que as pessoas não sejam aconselhadas a não o fazer, mas fazem-no e sabem que uma vez que Portugal adira ao Mercado Comum, deixam de o poder fazer. E até mesmo independentemente desse facto, embora aí, o Governo Alemão, unilateralmente, no entretanto, possa fazer aquilo que muito bem entender — isso é