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II SÉRIE — NÚMERO 50

No que respeita à emigração queria dar também alguns números e, sobretudo, fazer uma comparação ao longo do ano porque, em termos reais, e nem só, tem havido uma efectiva diminuição, sobretudo das verbas que são destinadas a acções concretas ou a apoio concreto aos emigrantes e às comunidades portuguesas.

Em 1981 as dotações do OGE para a Secretaria de Estado da Emigração eram de 191 218 contos e em 1985 são de 610 000 contos. Portanto, houve um aumento, entre 1980 e 1981, de 96 %; de 1981 para

1982, de 8 <%; de 1982 para 1983, de 29 <9b; de 1983 para 1984, de 8 % e de 1984 para 1985, de 7,2 °7o.

As verbas destinadas a pessoal são de 169 810 contos. Com as delegações no estrangeiro gasta-se 250 000 contos, e outras despesas montam a 25 400 contos. Portanto, as despesas com pessoal são de 394 760 contos, o que faz cerca de 64 % do orçamento. Para despesas de funcionamento são 94 450 contos, isto é, cerca de 16 <7o, o que nos dá para actividades menos de 20 °7o.

Considerarei agora 3 rubricas, que são aquelas em que se consubstanciam as actividades de apoio aos emigrantes. Em relação a aquisição de bens, como é o caso, por exemplo, de bibliotecas, ofertas de artesanato, trajes folclóricos — e, num aparte, devo dizer que os stocks estão praticamente esgotados, e que no próximo ano irá ser preciso comprar praticamente tudo, a partir do zero —, partimos de 12 453 contos em 1980, passando por 19 000, 11 000, 17 300, 23 000 e, em 1985, 24 400 contos.

Portanto, em termos reais verifica-se um decréscimo, pelo menos, nestes últimos anos.

Em termos de aquisição de serviços — e aqui incluímos, por exemplo, o contrato com a RTP, com a Agência Notícias de Portugal, assinaturas de jornais, rede de vídeo, exposições, semanas culturais, projectos de investigação, programas de animadores sócio--culturais, etc. — gastaram-se, em 1980, 22 000 contos, em 1981, 40 300 contos, em 1982, 33 300 contos, em

1983, 54 700 contos, em 1984, 49 000 contos e, em 1985, 55 800 contos.

No que respeita a transferências, que são propriamente os subsídios às associações, e a formas de apoio a nível local, passámos de 63 300, em 1980 para 58 200 em 1981, 118 000 em 1982, 85 300 em 1983, 37 000 em 1984 e 22 500 em 1985. Isto, em termos de percentagens, dá-nos um aumento, de 1980 para 1981, de 23 %, de 1981 para 1982 de 36 %; em 1983 uma diminuição de 3

Procurando enquadrar o programa de actividades da Secretaria de Estado da Emigração nestes 17 números e nestas rubricas, no que respeita à rubrica de aquisição de serviços, onde se prevê, em 1985, 55 000 contos, devo dizer que esta rublica é totalmente esgotada. Por exemplo, o contrato com a RTP custa 18 000 contos; o contrato com a ANP custa 13 000 contos; as assinaturas de jornais importam em 6000 contos — isto já depois de serem bastante reduzidas —, a circulação e descodificação para outros sistemas de programas de vídeo (gratuitos, não se trata de produção, trata-se de descodificação e de distribuição) custou 11 000 contos em 1984, o que nos leva a prever, pelo menos, 14 000 contos em 1985, porque a descodificação é paga em dólares, pelo menos uma parte. Há uma parte que a televisão portuguesa já consegue fazer, mas a parte que não faz é paga em dólares. Para a rádio temos a indi-

cação de 2100 contos, o que nos dá sensivelmente 55 000 contos.

Quer dizer que apenas nisto se esgota esta rubrica orçamental ficando de fora, por exemplo, toda a parte de exposições, como exposições sobre a comunidade portuguesa, exposições sobre artesanato, sobre a lã, o linho, a seda, palmitos e filigranas, como expressão do Alto Minho, uma exposição sobre os descobrimentos, uma outra sobre os portugueses do Hawai, uma outra sobre a actividade dos emigrantes portugueses, sobre o movimento associativo. Enfim, para todas estas exposições e sobretudo para a sua circulação, pois elas podem ir a mais ou a menos países conforme as verbas de que se dispõe, seriam precisos cerca de 15 000 contos. Para a renovação do circuito de cinema — e muitos dos contratos acabam no próximo ano — seriam pelo menos precisos uns 5000 contos.

Quanto a publicações, só a revista Cadernos custa 15 000 contos, e também dentro desse esquema não há verba para ela se este orçamento se mantiver.

Um anuário sobre as associações custaria cerca de 2000 contos e, enfim, poderíamos prever, para guias de regresso, folhetos informativos e outro tipo de publicações, que nos parecem bastante importantes, contando, como digo, com os 15 000 contos dos Cadernos, 23 000 contos.

Para a produção vídeo, portanto uma produção própria da Secretaria de Estado, está estimada uma verba de 6000 contos para 1 hora semanal, com programas que, em parte, são de aproveitamento — e é por isso que se consegue este orçamento — dos programas da televisão e noutra parte é de produção própria, nomeadamente, monografias sobre determinadas terras portuguesas e informações específicas para emigração, caso de questões financeiras e questões sobre problemas de regresso e orientação de investimentos, etc.

No que respeita a seminários, estes, para se manterem, e nem sequer ao ritmo dos anos anteriores, precisaríamos de 16 000 contos, sendo 8600 para os que se realizam em Portugal — Évora e Vila Real e apoio a um da Região Autónoma dos Açores — e que foram, aliás, substancialmente reduzidos. Este ano, a participação nestes cursos está ligada a projectos de investigação sobre as próprias comunidades. Assim, convidaremos, em princípio, a vir a Portugal os bolseiros que têm em mãos um projecto de investigação sobre a sua própria comunidade e que têm como orientador uma instituição que se pode responsabilizar pela conclusão do trabalho.

Ao contrário, nos outros anos, os bolseiros só eram seleccionados apenas pelo seu currículo e não pela obra que poderiam apresentar.

Para cursos de extensão universitária no estrangeiro, nomeadamente nos Estados Unidos, Canadá, Brasil, República da África do Sul e França, estava prevista uma verba de 6000 contos, sobretudo para comunidades longínquas onde é mais fácil e barato deslocar uma equipa de professores, que pode percorrer todo o País, do que trazer um grande número de jovens a Portugal. Uma coisa não impede a outra, mas parece-nos que são complementares.

No que respeita a cursos, colónias de Verão e projectos a realizar em Portugal em colaboração com a Cooperativa Árvore, como por exemplo, cursos de pintura, de artesanato, de teatro, de língua portuguesa ou de folcolore, estávamos a prever também cerca de 6500 contos.