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II SÉRIE — NÚMERO 50

É claro que admito que haverá problemas relativamente à generalidade, porque citei aqui casos como, por exemplo, o das 900 escolas que às vezes precisam de toalhas, de uma pequena reparação, etc. Sr. Deputado, são questões que surgem fora daquilo que estava previsto, às vezes são necessidades que não são facilmente detectáveis e identificáveis.

Perguntei a um colaborador técnico o que é que se passava ralativamente a estes casos e, na verdade, há siutações em que uma escola pode precisar durante o ano de 20, 30 e às vezes até 50 contos para casos inesperados. Já lhe dei o exemplo da Escola do Cartaxo que não tinha dinheiro para ocorrer a determinadas despesas, pelo que tivemos de recorrer a esta dotação.

Isto não quer dizer que haja duplicação de verbas. O que quer dizer é que há, por um lado, a previsão global e que, por outro lado, surgem imponderáveis (há acidentes com viaturas, casos de força maior), e é para isso que há esta verba de serviços não especificados. Claro que estes imponderáveis não podem ser englobados na dotação orçamental do estabelecimento de ensino, pelo que há que prever uma determinada reserva. Admito que não conheço o que foi o Ministério da Educação há 6, 10 anos, ou mesmo antes de lá estar, pelo que é provável que se possa, e deva, chegar a uma maior racionalização. Admito. Se é nesse sentido que foi feita a observação — e suponho que o Sr. Presidente também me disse que havia essa preocupação em relação a todos os ministérios — aceito-a. Ou então, é com o espírito de levarmos os estabelecimentos a não terem de recorrer a nós, porque nos pedem muitas vezes coisas fora do que estava previsto no orçamento da escola para as mais diversas actividades, pelo que nessa altura precisamos de acorrer, em termos de andamento, a essas questões.

Infelizmente, devo dizer, se tivéssemos podido encontrar algum pessoal para escolas aqui da região da Grande Lisboa, nomeadamente da margem sul, se tivéssemos podido recorrer mais facilmente a serviços pagos, tínhamos evitado grandes custos, porque chegámos à conclusão de que — o Sr. Deputado é um economista, não aceita a teoria do marginalismo, mas sabe isto muito bem —, às vezes, uma despesa marginal tem efeitos multiplicadores muito grandes.

Portanto, às vezes, pode-se economizar outros custos e é nesse sentido que gostaria — confesso que não fico nada chocado, não tenho essa maneira de actuar politicamente, mesmo quando não há justiça nas observações aproveito sempre alguma coisa — de rever, talvez no futuro, estas questões.

A Sr.a Secretária de Estado citou casos de despesas normais de electricidade ou de água que não são previstas. São casos em que acontece que uma determinada despesa é feita. Suponhamos que damos a uma escola a possibilidade de realizar uma determinada acção, e que essa acção vai além daquilo que é normal. Pois é evidente que há despesas que são feitas e isso pode perfeitamente ser objecto de uma dotação. Aliás, devo dizer que é um fenómeno que, infelizmente, acontece muito nos nossos estabelecimentos, às vezes com prejuízo para o Estado, porque se utilizam os estabelecimentos para muitas actividades, umas de carácter pedagógico, outras de carácter cultural, outras, até, de carácter político.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, vou voltar às matérias que têm estado em discussão apenas para referir o seguinte aspecto.

Julgo que me interpretou mal — e a culpa pode ser minha devido à palavra que utilizei — quando disse que lhe solicitava a mesma honestidade. Disse-o no sentido da mesma franqueza que me pareceu existir da parte do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. Pura e simplesmente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que terminámos os nossos trabalhos com o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado da Educação.

Lembrava, quer aos Srs. Deputados, quer aos serviços de apoio, que reiniciamos os nossos trabalhos às 22 horas e 30 minutos com a Sr.a Secretária de Estado da Emigração.

Está suspensa a sessão.

Eram 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Declaro reaberta a sessão. Eram 22 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Pergunto à Sr.a Secretária de Estado da Emigração se quer fazer alguma introdução, ainda que breve, às questões gerais do orçamento, ou se se dispõe a responder às perguntas que forem sendo feitas pelos Srs. Deputados.

A Sr.8 Secretária de Estado da Emigração (Manuela Aguiar): — Sr. Presidente, eu preferia fazer uma intervenção introdutória.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Secretária de Estado. Tem a palavra.

A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser muito breve. O Ministério dos Negócios Estrangeiros teve um aumento global de cerca de 20 °/o. O orçamento é de 8 213 378 contos, e eu queria chamar a atenção para o facto de uma grande parte destas verbas serem necessariamente gastas em países estrangeiros e em moedas estrangeiras e, portanto, de poder ocorrer, no decurso do ano, devido a factores que não são, minimamente, por nós controláveis, a valorização de certas moedas, como é o caso do dólar, a desvalorização da nossa própria moeda e a inflação a nível local, o que pode, digamos, desvalorizar ou diminuir substancialmente o orçamento.

Por isso, seria importante que, no que respeita a este Ministério, pudesse ser fixada, logo no início do ano, uma correspondência do orçamento em dólares, um fundo cambial com data-valor a 1 de Janeiro.

Cerca de 4 milhões de contos são gastos no estrangeiro, que constitui, como disse, cerca de 50 °7o do orçamento. Comparando a verba atribuída ao Ministério dos Negócios Estrangeiros com a dos outros ministérios, em Portugal, temos que corresponde a 0,69 % do Orçamento, enquanto que na República Federal da Alemanha a percentagem é de 0,90 %, no Brasil de 2,14 %, na Holanda de 2,3 %, na Suécia de 2,7 °/o, na Dinamarca de 2,1 % e na Espanha é ligeiramente inferior, ou seja 0,5 %.