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II SÉRIE — NÚMERO 50

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não era minha intenção falar da política da emigração em geral. No entanto, gostaria de colocar algumas notas prévias e algumas reflexões.

É óbvio que compartilho das preocupações e das apreensões já aqui manifestadas pela exiguidade das verbas destinadas à emigração e à cooperação. Como referi durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado, este equacionamento global devia ter sido feito de cima para baixo e depois então fazer-se--iam as opções políticas adequadas por sectores de actividade e por departamentos.

Creio, pois, que o Governo deve ser colocado perante esta questão, deve reflectir sobre ela e deve procurar encontrar as soluções possíveis para superar ou neutralizar alguns dos maiores desajustamentos.

Surge o problema tão falado do regresso dos emigrantes, das perspectivas quase catastróficas da Sr.a Dr.a Manuela Silva, que têm sido compartilhadas por outras entidades. Tive, pois, o cuidado de há algum tempo atrás fazer uma sondagem sobre esta questão e devo referir que não tenho querido tomar posições públicas sobre ela, por razões de ordem diversa. Porém, devo dizer que tenho as maiores dúvidas de que haja o mínimo de base para estes estudos. Sou mesmo levado a concluir que ou eles estão distorcidos de forma intencional ou então são feitos a partir de uma base pouco fundamentada. Creio que em 1990 muito dificilmente terão regressado a Portugal dois terços dos portugueses emigrados na Europa. Porém, isto depende de muitos factores, desde a recuperação da Europa à própria evolução da vida económica e política em Portugal. Tenho, pois, as maiores reservas sobre isto e a verdade é que não existem números concretos sobre esta matéria.

Porém, gostaria de ser informado sobre qual o montante de regressos definitivos de emigrantes verificados em 1984. Designadamente, gostaria de saber se chegaram a ser concretizados uns «boletins de regresso definitivo» que estavam em curso de negociação com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, através da Direcção-Geral das Alfândegas, com vista a podermos possuir elementos mais precisos sobre esse regresso definitivo.

Também se falou aqui nos consulados da Venezuela e gostaria de saber se já há — porque não havia — por parte deste novo Governo Venezuelano um maior alargamento em matéria de abertura oficial de novos consulados.

A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: — Dá-

-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Secretária de Estado.

A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: — Julgo que era em relação aos consulados subsidiados ou honorários. Eles são contra ...

O Orador: — O Sr. Embaixador não explicitou esse aspecto com clareza. De qualquer forma, faço a pergunta porque os dois últimos consulados que consegui-

mos abrir foi por influência directa do Sr. Presidente da República quando o Sr. Presidente da República da Venezuela esteve em Portugal há já alguns anos.

Quanto à questão do Instituto de Reinserção, de que se tem falado muito, devo dizer que, por um lado, sempre vi esta matéria com alguma apreensão, porque gera o fenómeno psicológico do próprio retorno e, por outro lado, porque este aspecto tem uma característica eminentemente interdepartamental a nível de todo c Governo.

Portanto, creio que na realidade se poderão desenvolver apoios à reinserção, apoios esses sempre relativos, porque a realidade é muito vasta e difícil e tem--se analisado e estudado muito, mas não é fácil concretizar nada. De qualquer maneira, creio que esta matéria poderá ser levada a cabo sem esta característica psicológica, que considero duvidosa, de criar a expectativa de que «podemos voltar, porque temos ali um Instituto de Reinserção ou de retorno que nos vai dar todas as facilidades». A ideia é positiva, mas poderá ter este aspecto, que é menos positivo. Portanto, creio que o importante é criar o serviço, pô-lo a funcionar e o nome terá de ser ajustado para que o facto positivo se concretize e se evite a questão que pode ser negativa.

Em relação aos serviços da NP, gostaria de saber se se têm alargado o número de cidades e os consulados para onde a NP presta serviço. Como estive na origem do contrato que a Secretaria de Estado da Emigração celebrou com a NP, poderia informar o Sr. Deputado Joaquim Miranda de que o contrato foi celebrado com a NP, porque nessa altura esta empresa era a única entidade que tinha um acordo com as agências internacionais que permitia esse tipo de cobertura às comunidades portuguesas. Assinei, negociei isso e fi--lo por esta razão simples, conforme declarei na altura.

A Sr.a Secretária de Estado poderá dar mais elementos sobre a situação actual. Porém, naquela altura a situação era a que referi e a própria ANOP não protestou porque era um dado real.

Por último, uma questão sacramental, que colocámos quando reunimos a Comissão e que não obteve resposta nessa altura — e não sei se depois ela chegou a ser dada —, é a de saber qual foi a opinião da Secretaria de Estado da Emigração sobre esta ideia peregrina — porque é injusta e perigosa — de fazer incidir sobre os juros dos depósitos dos emigrantes uma taxa de 10°7o. O Governo declarou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros estava de acordo. Porém, gostaria de saber quando é que a consulta foi feita, quem é que foi consultado, que pareceres é que foram dados e em que estudos é que eles foram assentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Calo Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de formular algumas questões, mas vou ser muito breve, pois lamentavelmente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não se encontra presente para me poder responder.

Uma dessas questões refere-se ao imposto de capitais a aplicar aos depósitos a prazo dos emigrantes. Gostaria, pois, de saber quais os estudos feitos nesse sentido. Sabendo-se que a maior parte dos pedidos de crédito na poupança-crédito são também feitos por