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II SÉRIE — NÚMERO 50

1983. Era, realmente, surpreendente o desconhecimento mútuo que diversos funcionários públicos tinham das actividades prosseguidas por departamentos que lhes estavam muito próximos.

A criação deste instituto implica o dispêndio de muito pouco dinheiro e não origina um aumento de funcionários públicos. A ideia seria de o instalar no Porto, em edifício que já existe na Delegação do Instituto de Emigração. Portanto, é um projecto de decreto-lei que não implica quaisquer custos.

Mas não é pelo facto de ele não estar aprovado que entendemos cruzar os braços. Portanto, já foi transferido para o Porto um serviço, criado por despacho, de representação e procuradoria de emigrantes, que procura fazer a articulação com os outros serviços para elaborar informações destinadas aos emigrantes, através de todos os meios — nomeadamente o vídeo, os meios àudio-visuais —, fazer uma acção de orientaçào de investimentos, de levantamento das potencialidades regionais e da sua divulgação. Além de meios àudio--visuais, poderão ser utilizados outros meios, como seminários, colaboração com outras redes de assistência social ou com animadores culturais em países estrangeiros.

Tudo isto está já a ser feito a nível desse serviço. Procurei desconcentrar serviços de Lisboa e, como tal, um dos vice-presidentes do Instituto, Dr. Carlos Correia, neste momento já está no Porto. O centro de estudos funcionará também no Porto e fará a coordenação das diversas delegações da Secretaria de Estado da Emigração a nível do País. Portanto, a ideia de centrar esses serviços nessa região deve-se ao facto de a maior parte dos emigrantes serem realmente oriundos do Norte e do Centro de Portugal, muito embora se saiba que por todo o Pais — muito particularmente as regiões autónomas — há regiões de forte emigração. Mas ainda há pouco tempo um dos primeiros elementos informativos que nos foram facultados pelo Governo Francês, no que respeita a pedidos de informação sobre eventual aproveitamento de incentivos de regresso, o seu número era de cerca de 400 de que uma percentagem muito elevada — uns 300 e tal — eram realmente do Norte e do Centro do País. Essa a razão de situar um serviço conjunto das regiões de emigração e com pessoas que, enfim, podem ter uma maior sensibilidade para estes problemas do que propriamente os funcionários públicos de Lisboa — isto sem pretender ofender ninguém, pois também sou funcionária pública de Lisboa há muito tempo.

De seguida, queria dizer ao Sr. Deputado Manuel Alegre que pessoalmente estou perfeitamente de acordo com a forma como colocou o problema. Espero que em sede de finanças esta questão possa ser retomada e vista nessa luz e perspectiva. Julgo que as verbas que estão envolvidas não são assim tão substanciais, quer no que respeita à emigração quer no que toca à cooperação. Também me parece que o Ministério dos Negócios Estrangeiros veria com muito agrado a transferência dessas verbas para o Ministério das Finanças e do Plano verbas que devem suportar a obra de consolidação do porto da Praia.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca teceu também considerações que vão neste sentido e, portanto, numa certa austeridade nas verbas com que tem de viver a nossa diplomacia e fez uma referência ao Orçamento Suplementar, que creio que foi de 1 800 000 contos.

No que respeita às verbas que pediu para especificar elas são: despesas diversas — 275 000 contos, assim discriminadas:

Despesas com delegações no estrangeiro, 250 000 contos;

Conselho das Comunidades, 20 000 contos; Recenseamento eleitoral, 5000 contos.

No que respeita à discriminação das verbas com aquisição de serviços não especificados — 66 400 contos — elas são as seguintes:

NP, 13 000 contos;

RTP, 15 000 contos;

Rádio, 2100 contos;

Portugal Desportivo, 12 000 contos.

Ainda se incluem aqui despesas gerais de serviços de reparações de viaturas, etc.

No que respeita à verba de 43 270 contos do orçamento do Ministério, os serviços não especificados são rendas de casa. Seria talvez uma boa política o Ministério poder adquirir casas, porque acabava-se por poupar muito dinheiro. No orçamento deste ano, de reste, está prevista uma verba de cerca de 200 000 contos que é para isso e não só. Em todo o caso, com 200 000 contos não se compra muito, mas já é um bom princípio de política todos os anos ir tentando comprar algumas instalações para residências de chancelarias.

No que respeita às despesas com comissões mistas, elas correspondem a viagens e a ajudas de custo, quando se trata de saídas ao estrangeiro. Quando se trata de receber as delegações são despesas de alojamentos, deslocações de automóveis, despesas com jantares e, enfim, fotocópias, papéis, etc.

O Sr. Deputado Joaquim Miranda tinha também pedido a especificação da verba de 24 390 contos, relativa a «Bens não duradouros». É uma verba destinada à aquisição de bibliotecas, artesanato, trajos folclóricos, discos, equipamento desportivo, etc. É, realmente, uma forma de apoio às comunidades — que vem muito de trás — e, como vêem no quadro que lhes forneci, tem sido substancialmente reduzida.

Quanto à razão por que se fez o acordo com a Notícias de Portugal, o Sr. Deputado José Vitorino já respondeu a essa questão. Devo dizer que só por razões de contenção orçamental é que fomos obrigados a reduzir alguns dos destinos desse noticiário. Quer dizer, esses noticiários — julgo que o primeiro contrato era de cerca de 20 000 contos — faziam imenso jeito a muitos consulados e comunidades, que dessa maneira podiam ter uma forma de informação. Mas, como era preciso cortar alguma coisa tivemos de limitar o envio de noticiário àquelas comunidades que têm, efectivamente, meios de comunicação social. Portanto, naquelas onde não há jornais, televisão e rádio fomos obrigados — enfim, porque o dinheiro já no ano passado não dava para tudo — a fazer uma certa contenção.

A Noticias de Portugal está também a colaborar connosco, numa tentativa de arranque da sede de vídeo. Portanto, pedimos a jornalistas que façam alguns dos programas informativos. A locução está num período experimental, mas só valerá a pena arrancar com este sistema desde que seja substancialmente mais barato, ou, pelo menos, que o seja mais que a produção externa aos serviços.