6 DE FEVEREIRO DE 1985

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Não tive nenhuma proposta concreta da ANOP para este tipo de colaboração. De resto, a Notícias de Portugal tem satisfeito e julgo que os noticiários são substancialmente do agrado das comunidades.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença que a interrompa, Sr." Secretária de Estado?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — A questão que colocava não era tanto se V. Ex.a teve alguma proposta da ANOP, mas sim se fez alguma proposta à ANOP nesse sentido!

A Oradora: — Não, não fiz! Mantive o contrato e não tive nenhuma proposta da ANOP no que respeita a este assunto, embora a ANOP tivesse proposto outras formas de colaboração. Estão interessados em nos prestar outras formas de apoio, nomeadamente trabalhos feitos em África, reportagens e coisas desse género. Mas a ANOP nem sequer se propôs fazer concorrência — nem sequer seria muito fácil ter dois noticiários! É preferível ir para outras formas de colaboração, se as próprias agências e, enfim, os serviços puderem acordar nelas e se forem de muito interesse!

No que respeita ao imposto sobre depósitos a prazo de emigrantes, pergunta que também fez o Sr. Deputado José Vitorino, devo dizer que não há efectivamente nenhum estudo feito no Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, porque não nos foi pedido.

Em relação ao comprometimento, digamos, do programa cultural, devo dizer que o programa que apresentámos é uma tentativa de diálogo e de trabalho em comum com as comunidades. Portanto, naturalmente que não tivemos a preocupação de restringir as hipóteses; pelo contrário, tentámos abrir uma gama, um leque vasto de possibilidades de colaboração. Portanto, as coisas que estão previstas no programa cultural não são todas para fazer, ao menos por nós. São para o fazer desde que suscitem um interesse e que haja uma resposta por parte de associações, clubes ou grupos de portugueses. E evidentemente — tudo dependente do dinheiro — pode fazer-se de uma maneira vasta ou modesta. Quando estamos a tratar de fazer uma exposição sobre os descobrimentos portugueses, sobre a lã, o linho ou a seda, podemos fazê-la apenas numa terra ou fazer circular as exposições pelas comunidades, ou seja, podemos fazer 2, 20 ou 200 exposições. E o mesmo se diga em relação aos cursos: em relação a cada uma destas modalidades de colaboração possível, as coisas podem ser feitas em grandes ou reduzidos termos, e conforme o dinheiro que tenhamos as coisas funcionarão diferentemente.

Aliás, logo no início da reunião referi-me a tudo aquilo que será prejudicado. Tudo isto que estivemos aqui a falar — desde os projectos de investigação sobre as próprias comunidades portuguesas (que, no fundo, está na base da criação do Fundo Etnográfico e Documental das Comunidades), às publicações, aos seminários, aos cursos universitários, acções estas que têm muita importância na perspectiva do regresso de emigrantes, bem como os cursos sobre o cooperativismo ou sobre gestão de pequenas e médias empresas — ficará prejudicado, a menos que, através da técnica do orçamento suplementar, se vá buscar verbas que esta-

vam previstas para outras coisas. Temos aqui as três verbas — aquisição de serviços, aquisição de bens e transferências — e, portanto, em vez de mandar bibliotecas, trajos folclóricos ou artesanato para as associações, faz-se uma exposição ou um estágio de teatro ou de jornalismo. E também se pode ir, através deste expediente, diminuir as verbas que são para subsídios directos às associações ou para as acçêos das mesmas em favor de uma destas coisas.

O certo é que, a manter-se o orçamento, não poderemos fazer tudo isto sem prejuízo de algumas das rubricas. É uma questão de reestabelecer prioridades, mas não poderemos fazer tudo isto ao mesmo tempo. Isso é evidente!

Tenho impressão que nesta resposta, que estava a dar ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, de certa maneira já estou a responder a algumas das questões que colocou o Sr. Deputado Custódio Gingão.

Relativamente ao problema que me colocou sobre a Suíça, tem havido realmente uma certa preocupação, não só na criação dos Consulados — que ainda é futuro, a vida não está concretizada! —, mas também em criar o mínimo de serviços. Neste momento já dispomos de uma delegação em Genebra, que tem 3 pessoas — não é muito, mas fazem um trabalho delicado e são bons funcionários — e temos 2 funcionários em Berna. Espero que brevemente um dos funcionários dos serviços sociais da Alemanha possa ir para a Suíça e que, em breve, o Dr. Victor Gil vá ocupar o lugar para que está nomeado de conselheiro social na Suíça. Enfim, trata-se de um antigo vice-presidente do Instituto e isso revela o cuidado que nos merece a situação na Suíça, já que vamos mandar para lá um funcionário a este nivel. E há, efectivamente, alguns funcionários que são assistentes sociais — há, pelo menos, uma que o é! — e quase todos vieram de outros países: Canadá, Venezuela, França, Alemanha, etc. Temos estado a tentar uma certa redistribuição para não aumentar o número total de efectivos ao serviço, mas com um orçamento destes não é muito possível aumentar esse número.

No que respeita ao Conselho das Comunidades, no ano passado a verba prevista era de 15 000 contos e este ano é de 19 000 contos. Portanto, num orçamento que aumentou, globalmente, 7,2 % a verba reservada ao Conselho das Comunidades aumentou muito mais do que isso. Julgo que são muito bons os 30 % pois é aquilo que realmente permite fazer o que se fez no ano passado, embora mais não possa ser possível.

No que respeita concretamente à questão que me põe, de haver conselheiros que ainda não estão pagos, é possível que o seja porque as contas não foram apresentadas. Nós geralmente liquidamos as contas conforme a apresentação da justificação de despesas!

Em relação às perguntas que o Sr. Deputado José Vitorino colocou já falamos várias vezes da exiguidade das verbas da emigração. Espero também que o Governo possa, em sede de Finanças, fazer essa reflexão. Para o Secretário de Estado da Emigração, sendo parte envolvida nesta questão, é muito agradável ver a importância deste sector, que tanto na parte da emigração como na da cooperação é reconhecida pela comissão parlamentar respectiva, a ponto de o seu Presidente ter apresentado uma proposta de alteração do Orçamento. Enfim, tudo será diferente, nomeadamente no que respeita à prossecução do programa cultural, se ela for realmente aprovada.