6 DE FEVEREIRO DE 1985

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pseudo-emigrantes — e a realidade é que em Portugal existem grandes negócios sobre a poupança-crédito —, creio que o Governo não tomou em conta as reacções dos emigrantes.

Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento me dissesse, quando possivel, quais os estudos feitos nesse sentido. Não seria preferível aumentar os juros da poupança-crédito de 12,5% para 15%, 16% ou 17%?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, permitia-me dizer que a intervenção que V. Ex.a formulou — independentemente da oportunidade que tem hoje — terá oportunidade numa outra reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, nomeadamente quando estivermos a discutir toda a problemática fiscal. Assim, poder-lhe-ei informar que tal reunião terá lugar na sexta-feira.

Não havendo mais nenhum Sr. Deputado inscrito para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Emigração, a quem desde já peço o habitual e rigoroso espírito de síntese para responder a todas estas questões que foram abordadas.

A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: — Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Domingues de Azevedo, devo dizer que creio que a verba de diversos que V. Ex.a refere é a verba global, cujo destino já referi e que depois é gasta de acordo com um despacho conjunto com o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Embaixador Jorge Costa Oliveira: —

Sr.a Secretária de Estado, dá-me licença que a interrompa só para poder dar um esclarecimento?

A Oradora: — Com certeza, Sr. Embaixador.

O Sr. Embaixador Jorge Costa Oliveira: —

Srs. Deputados, foram atribuídos 626 300 contos para um estudo para a cooperação económica. Ora, dessa verba 70 000 contos destinam-se ao funcionamento normal do organismo, isto é, ao pagamento ao pessoal, etc. Portanto, dos 556 300 contos que restam, 300 000 contos visam fazer face às obras de consolidação do porto da Praia — problema esse a que o Sr. Deputado Manuel Alegre já se referiu. Trata-se, pois, de uma responsabilidade do Estado Português, herdada da Administração anterior ao 25 de Abril, em que este assumiu o compromisso de completar determinadas obras relativas ao IV Plano de Fomento. Assim, Portugal chamou a si o pagamento dos trabalhos de sinalização em São Vicente do Hospital, dos aviões para os transportes aéreos de Cabo Verde e ainda a construção de um porto de longo curso nas ilhas Sotavento.

Portanto, esta é uma responsabilidade que deverá para Portugal atingir mais de 1 milhão de contos. A responsabilidade global é da ordem dos 8 milhões de dólares, que será suportada em partes iguais por Portugal e por Cabo Verde.

A obra vai desenvolver-se ao longo de três anos e, portanto, é natural que venha a verificar-se um agravamento na ordem dos 60% a 70% em relação a estes 8 milhões de dólares. Deste modo, admite-se que a responsabilidade do Estado Português possa vir a atingir cerca de 800 000 contos a 900 000 contos.

No próximo ano os encargos serão na ordem de 1 500 000 dólares. Ora, admitindo que no próximo ano o dólar passa a atingir cerca de 2001, está feito um cálculo na ordem dos 300 000 contos.

Restam assim 256 300 contos para todas as acções de cooperação a desenvolver pelo Instituto para a Cooperação Económica, Instituto esse cuja área de actuação envolve a agricultura, a silvicultura, a pecuária, as pescas, os petróleos, as indústrias extractivas, transformadoras, os transportes, as comunicações, a habitação, as obras públicas, a banca, os seguros, etc.

Este montante de 256 000 contos compara-se com o montante de 260 000 contos que foi atribuído ao Instituto em 1984. Por conseguinte, mesmo em valores absolutos, o montante atribuído para todas as acções de cooperação na área económica, financeira e empresarial é, em 1985, inferior ao montante atribuído em 1984 — isto sem levar em linha de conta a inflação.

Um outro aspecto que é importante considerar é que o Instituto elaborou o seu orçamento em meados do ano passado — como acontece com todos os organismos — e solicitou cerca de 666 000 contos.

Simplesmente, a cooperação tem a sua dinâmica. Realizaram-se diversas reuniões internacionais, tiveram lugar diversas comissões mistas e foram assumidas diversas responsabilidades a nível de Governo. A conclusão a que se chega é que para fazer face aos compromissos assumidos seriam necessários cerca de 418 000 contos para estas acções de cooperação.

Penso que as pessoas já estão esclarecidas no que respeita às verbas, que era o essencial.

O Sr. Embaixador Jorge Costa Oliveira: — Só queria tirar uma conclusão: é que se verifica uma insuficiência de 162 000 contos.

A Oradora: — No que respeita ao Instituto, que correspondia a uma das 100 medidas do Partido Socialista, foi integrado no Programa do Governo a criação desse instituto de apoio ao emigrante na perspectiva do regresso. Assim, uma das minhas primeiras preocupações a nível da Secretaria de Estado da Emigração foi tentar dar uma concretização a este instituto, mas em termos de não aumentar substancialmente os custos ou até o número de funcionários públicos. O Instituto, tal como o projecto do decreto-lei o prevê, é um instituto interdepartamental — com uma direcção composta por um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um outro do Ministério da Administração Interna e um outro do Ministério do Trabalho — e funciona como um serviço que promove a investigação sobre os problemas da emigração. Parece que sem nós conhecermos essa realidade é um pouco difícil adoptar os remédios. Portanto, o Instituto promove a investigação, não directamente mas através de centros e projectos de investigação, promove também a informação, articulando com outros departamentos da Administração Pública, informações essas respeitantes ao regresso, aos problemas de segurança social, aos problemas económicos ou aos problemas de ensino. Um dos órgãos desse Instituto é um conselho interdepartamental, interministerial, onde se procura ter uma visão de conjunto — sem andar à volta da mesma mesa —, pois sucede que pessoas de diversos departamentos estão por vezes fazendo acções paralelas sem conhecimento umas das outras. Pudemos verificar isto numa reunião promovida em Lisboa, julgo que em fins de