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II SÉRIE - NÚMERO 50

No que respeita ao regresso dos emigrantes, é um pouco difícil discutir os números, porque não fazemos notação estatística do regresso. Por isso, todos os números são falíveis. No entanto, mesmo os funcionários da Secretaria de Estado da Emigração mais prudentes, como é o caso do Dr. Cansella Ribeiro, que é um especialista de estatística, admitem que o número de regressos nunca teria sido inferior a 300 000. Mas isso era um número que ele admitia como bastante modesto! Não sei se o número dado pela Dr.a Manuela Silva é exacto ou não, mas não me parece de todo excessivo — e se isso nos parece é porque não demos conta deste fenómeno. Mas em vez de ver nisso uma perspectiva catastrofista, pelo contrário, é das poucas coisas que me dá uma certa confiança, porque isso significa que o País conseguiu absorver essa mão-de-obra ou esses cidadãos de uma forma tão espontânea e tão natural que, verdadeiramente, não se deu por esse regresso.

Admito, porém, perfeitamente que o número seja excessivo. Mas só no momento em que estiverem concluídos os vários estudos que temos em mãos, no que respeita a questões de regresso e mesmo a estudos estatísticos, é que poderemos confirmar ou infirmar esses números. Neste momento ainda é cedo para o fazer. Inclusivamente, temos uma funcionária requisitada ao Ministério das Finanças e do Plano que está, precisamente, a fazer um trabalho sobre as estatísticas do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre recenseamentos e outros elementos disponíveis.

Cito estes números porque são os que existem, de qualquer maneira, parecem-me ser razoavelmente plausíveis. Sobretudo, acho que produziram e continuam a produzir o efeito de levar as pessoas a encarar a realidade do regresso com alguma serenidade, embora reconheça que o facto de se criar um instituto que chame demasiadamente a atenção para a palavra «regresso» possa parecer um chamariz. Mas, enfim, é apenas uma questão de designação, que se pode acautelar na designação do instituto.

Como disse, neste momento estão criados no Porto serviços de representação e a procuradoria de emigrantes. Portanto, nem sequer se chama particularmente à atenção para esse facto.

Também não acredito muito que, em relação aos portugueses que vivem em países estrangeiros, haja grande facilidade em os manipular através da politica de incentivos. Tem-se verificado, quer no que respeita à Alemanha, quer no que respeita à França, que a maior parte dos portugueses que aproveitaram os incentivos fizeram-no como uma forma de antecipar um regresso que já estava preparado. Talvez tenha sido precisamente por isso que, por exemplo, em França, com esta política de incentivos de que tanto se fala, o número de portugueses de que temos conhecimento que dela beneficiaram foi muito reduzido, assim como também foi muito reduzido o número dos que beneficiaram do incentivo que foi dado na Alemanha, entre 1983 e 1984, e que se destinava a trabalhadores numa situação de desemprego. Foi apenas 500 ou 600, no máximo, o número de trabalhadores que regressaram, tendo pedido esse incentivo.

Também ainda não temos números seguros sobre o regresso em 1984, o que lamento. No entanto, se extrapolarmos o número que obtivemos no ano anterior através do número dos que pediram o reembolso das quotizações de segurança social, que em 1983 foram

3000, para um número total de regressos de 6500, sabemos que em 1984 houve cerca de 15 000 que pediram o reembolso das quotizações de segurança social, o que nos daria este ano um regresso da Alemanha de mais de 30 000 emigrantes. Porém, sabemos que até ao momento efectivo do recebimento do dinheiro eles podem desistir e, de facto, temos informação de que alguns — e não sei se o número será muito significativo — desistiram.

De qualquer maneira, creio que este ano o número foi mais elevado, sobretudo na Alemanha, e que no próximo ano a curva entrará, de novo, numa fase descendente.

No que respeita à Venezuela, realmente é exacto que as autoridades venezuelanas não favorecem a política de abertura de consulados honorários. Portanto, foi a título absolutamente excepcional que, durante a visita do Presidente da República, autorizaram a Portugal a abertura de 4 consulados honorários: em Cumaná, em Barquisineto, em Valência e em Porto Ordaz. Destes consulados só estão em funcionamento os de Cumaná e de Barquisineto. Quanto a Porto Ordaz, julgo que terá havido uma certa deslocação dos portugueses que aí viviam para outras regiões, pelo que hoje o problema dessa cidade se põe com menos acuidade. No que respeita a Valência, seria desejável que o Consulado fosse, efectivamente, um consulado de carreira, atendendo ao elevado número de portugueses que aí vivem e ao que isso permitiria aliviar o trabalho e a pressão sobre o Consulado de Caracas, onde sabemos que todos os dias há bichas desde as 3 ou 4 horas da manhã. É um consulado que serve toda a Venezuela, pelo menos para certo tipo de actos, além de que as pessoas têm de percorrer distâncias enormes e pagar uma fortuna por essas viagens.

Portanto, seria bastante desejável que se assistisse a uma pequena extensão da rede de Consulados. Aliás, se compararmos com outros países onde há comunidades semelhantes, por exemplo, com o Canadá ou com os Estados Unidos, para já não dizer com o Brasil ou com a África do Sul — embora ai a população seja algo superior —, verificamos que é, realmente, na Venezuela que a comunidade portuguesa está mais desfavorecida.

Já respondi à questão sobre a Agência Notícias de Portugal.

Em relação aos juros de depósito a prazo, efectivamente, a Secretaria de Estado da Emigração não foi consultada e, portanto, não houve hipótese de suscitar um parecer dos serviços. Isto responde também à pergunta que fez o Sr. Deputado Caio Roque.

No que respeita às observações que o Sr. Deputado Caio Roque fez sobre as contas de poupança-crédito, devo dizer-lhe que partilho das suas suspeitas de que, efectivamente, estas contas e uma bonificação muito elevada da taxa de juros podem, realmente, estar a servir de abuso.

É possível que estas contas estejam a ser indevidamente utilizadas e há que, por um lado, controlar...

O Sr. Caio Roque (PSD): — Dá-me licença que a interrompa, Sr." Secretária de Estado?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Caio Roque (PSD): — Sr." Secretária de Estado, várias vezes se afirmou que os emigrantes são