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II SÉRIE — NÚMERO 50

tendi bem aquilo que disse ou que não era essa a frase, mas outra. E que, de facto, esta afirmação é elucidativa das perspectivas politicas que caracterizam este Governo e, particularmente, a equipa da educação.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior disse que a educação é o futuro de Portugal. Bom, mas pela afirmação anterior do Sr. Ministro, de que futuro se tratará em termos educacionais?!

O Sr. Ministro da Educação disse também relativamente a algumas verbas e para as justificar — nomeadamente em relação a determinadas tomadas de posição sobre certas escolas construídas ou a construir e à falta de pessoal ou à existência de pessoal em demasia — que há excesso e há defeito, quer relativamente ao parque existente quer no que concerne ao pessoal, e tudo isto por falta de planeamento. Referiu também que há ensino directo e ensino indirecto, prosseguimento de um, terminus de outro, por falta de planeamento; que se abriram escolas superiores de educação e proliferam institutos politécnicos, também por falta de planeamento. E disse até, muito concretamente, na reunião da Comissão de Educação, que esta falta de planeamento tinha até conduzido a situações como esta, por exemplo: a Escola Superior de Educação de Santarém abriu e teve uma abertura perfeitamente fictícia!

Não sei se recordará esta sua afirmação, mas proferiu-a.

O Sr. Ministro da Educação: — Peço desculpa de a interromper, mas eu não podia ter dito uma coisa que não existiu. A Escola de Santarém não abriu!

A Oradora: — Daí o Sr. Ministro ter dito...

O Sr. Ministro da Educação: — A Sr.a Deputada deve estar a fazer confusão com a Escola de Viseu, mas eu não utilizei o plural.

Aquilo que é real, é real! Peço desculpa, mas eu até citei o Pablo Neruda!

Deus me livre de inventar coisas quando estou a falar! Nunca disse que a Escola de Santarém abriu e, ao contrário, disse que ela não abriu!

A Oradora: — Claro, o Sr. Ministro disse que se tratava de uma abertura fictícia!

O Sr. Ministro da Educação: — Não disse isso, desculpe!

A Oradora: — Sr. Ministro, o facto é que a reunião não foi gravada, mas de qualquer forma os vários deputados que estiveram presentes recoFdam a sua afirmação.

O problema, porém, é este: os perfis são inexistentes, os mestrados e os mestrantes continuam sem saber o que fazer. As verbas, no entanto, estão inscritas para as escolas superiores de educação, independentemente do facto de estarem abertas ou não.

Quanto à segurança das escolas, o Sr. Ministro também não nos respondeu em termos de verbas sobre o que está definido, sendo certo que este aspecto tem que ver com a degradação e com a responsabilidade dos conselhos directivos. Aqui, Sr. Ministro, também pelo que disse agora, relembro-lhe para que não esqueça tão rapidamente.

O Sr. Ministro sabe bem que no início do ano lectivo — e em 1984 fez exactamente isto — lançou ameaças de processos disciplinares aos concelhos directivos que não abrissem as escolas em tempo útil, considerando que só a falta de vontade e inclusivamente a tentativa de boicotar o início do ano lectivo por parte desses conselhos explicava que muitas escolas não estivessem abertas. Isto, porque «a percentagem das escolas que não abriram em Outubro de 1984 era perfeitamente diminuta, pois as escolas estavam em condições, bastaria que para tanto houvesse boa vontade».

Bem, esta é a posição do Sr. Ministro em Outubro de 1984.

Fazem-se cortes orçamentais que conduzem as escolas a um estado de total degradação e, depois, em Janeiro de 1985, o Sr. Ministro sanciona e penaliza os conselhos directivos que abriram as escolas que não tinham condições para abrir.

Isto é caricato, mas o processo é elucidativo.

Foi dado o exemplo da Escola Secundária de Torres Novas e a Sr.a Secretária de Estado, em «bom tom», veio dizer que, realmente, os deputados comunistas tinham razão, pois hoje confirmara-o num encontro com o conselho directivo dessa Escola. Ora, temos de agradecer à Sr.a Secretária de Estado o facto de ter estado com o conselho directivo da escola de Torres Novas, pois se não o tivesse feito nós porventura não teríamos razão!...

A Sr.a Secretária de Estado disse ainda que este conselho directivo agiu a tempo e não fez o mesmo que o conselho directivo da escola do Cartaxo.

Bem, nós diríamos que a Escola Secundária de Torres Novas agiu a tempo, mas quem não agiu foi o Ministério da Educação, pois a Sr.a Secretária de Estado sabe perfeitamente que não foi hoje, nem ontem, nem no mês passado que o conselho directivo da Escola Secundária de Torres Novas diligenciou junto das entidades competentes, junto do Director-Geral do Ensino Secundário e do Ministério da Educação, para obviarem ao estado de perfeita degradação em que se encontra a escola.

Aproveito para ler um excerto do último ofício enviado em Novembro de 1984 que se refere a este problema: «[...] Utilizamos todas as salas de aulas disponíveis, mesmo os cubículos, para a realização das aulas. O apodrecimento gradativo das infra-estruturas eléctricas de que por diversas vezes temos alertado a direcção-geral respectiva põe em perigo a sobrevivência física do próprio edifício... A saturação das infra-estruturas do saneamento básico, água e esgotos, incapazes de responder às necessidades de hoje e que ano a ano têm colocado difíceis problemas a que as verbas orçamentais não respondem se não de forma mínima e incompleta. Os problemas com pequenas reparações não só se mantêm como posteriormente se agravam.

... A existência da profissionalização e exercício recorre, para fazer reuniões, aos cafés limítrofes por falta de instalações.

... No sector de pessoal administrativo, auxiliar e técnico do SASERC verifica-se imensa falta de pessoal, nota-se fundamentalmente o pessoal auxiliar cujo problema se agrava nos últimos anos. Acrescente-se que este último se tornara candente devido aos diversos assaltos perpetrados nos fins de semana que originavam a degradação do esíaòe/ecimento, conforme informámos devidamente a direcção-geral respectiva».