6 DE FEVEREIRO DE 1985

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de 7500 alunos ad hoc, cerca de 30 000 alunos do contingente geral e 6500 alunos dos regimes especiais. Ora, multiplicando o total de alunos por 2 contos resultam is tais 88 000 contos.

Os 5540 contos que sobram destinam-se a cobrir as despesas do ingresso que não respeitam estritamente ao pagamento de toda esta tramitação burocrática.

A Sr." Deputada Conceição Quintas referiu-se (e bem!) aos institutos superiores politécnicos, dizendo que têm um orçamento mas que não funcionam. Perguntou por que razão é que eles não funcionam, apesar de terem verbas. Devo dizer-lhes que isso se passa pelas mesmas razões que já apontei, em relação às escolas superiores de educação. As escolas superiores agrárias funcionam e, como disse, penso que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Algarve, em Faro, irá iniciar o seu ano lectivo em Outubro.

Sr. Deputado Hasse Ferreira, francamente não acredito que as novas instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa estejam concluídas em 1986. Devo dizer--lhe, com toda a franqueza, que, apesar de respeitar e de até achar bem que as pessoas pensem nele, é um projecto megalómano. Isto sem incluir a construção de 2 institutos de investigação que custarão mais de 1 milhão de contos. Já está construído todo o bloco norte e grande parte do bloco sul. Falta acabar o bloco sul, fazer o anfiteatro central e começar os caboucos do instituto, o que custará 1 milhão de contos. Com a construção dos institutos de investigação deverá gastar-se outro milhão de contos.

Penso que, realmente, ficarão ali umas instalações magnificentes que contrastarão ainda mais com a degradação de tudo aquilo que existe na cidade universitária. Mas é óbvio que aquelas instalações não vão ficar prontas em 1986. Neste momento já está acabado todo o bloco norte e penso que até ao final deste ano vai ficar pronto o bloco sul e vai dar-se um avanço decisivo no edifício central, que se destina sobretudo a anfiteatros. Durante o ano de 1986 iniciar-se-á a construção dos edifícios do instituto de investigação, se é que para a Universidade de Lisboa isso é mais prioritário do que, por exemplo, valer à Faculdade de Letras e à Faculdade de Farmácia, a última das quais está numa situação de profunda degradação.

Sr. Deputado Magalhães Mota, a Escola de Medicinas Alternativas foi, realmente, extinta por um despacho meu, de 24 de Janeiro. No dia 4 de Setembro saiu um comunicado em todos os órgãos de comunicação social que alertava a opinião pública para o facto de essa escola ser completamente ilegal. Dizia, ainda, esse comunicado que iriam ser accionados os mecanismos legais para interditar essa escola. A resposta do reitor dessa dita universidade, também tornada pública através de um comunicado, foi a de que esse alerta era completamente irresponsável e que o Secretário de Estado do Ensino Superior não tinha competência para actuar daquela forma, aproveitando a ausência1 do Ministro da Educação que se encontrava no Brasil.

Esta situação foi difundida pelos jornais e, portanto, todas as pessoas tiveram dela pleno conhecimento, inclusivamente os alunos que se inscreveram em Outubro e também os seus pais.

Agora, o que não compreendo nem posso aceitar é que, tendo surgido o sinal de toda a preparação judicial que conduziu a esta solução — que foi, diria, quase uma medida de saneamento básico —, apareçam agora estas revoltas contra o Ministério da Educação porque

só agora é que ele actuou. Nem sempre terá sido assim, mas a verdade é que neste caso o Ministério da Educação alertou para esta situação muito atempadamente.

Há colegas meus, médicos, que inscreveram os seus filhos nessa escola, o que me deixa profundamente espantado. E não sei o que pensará disto o presidente da Ordem dos Médicos, que tomou atitudes tão intempestivas e que quase me quis sanear por, dizia ele, andar a dormir.

Em relação às odontologías, devo dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que dentro de dias haverá uma tomada de posição pública neste domínio. A Assembleia da República deve ter conhecimento de que a legislação no domínio da liberdade de ensino é muito permissiva. Compreende-se que um país que viveu com restrições brutais à liberdade de ensino venha a passar depois por uma fase permissiva. Porém, urge definir regras muito claras.

Penso que dentro de pouco tempo estará pronto um projecto de estatutos do ensino superior particular e cooperativo.

Devo dizer que fiquei bastante preocupado com o parecer que, a propósito das medicinas alternativas, a Procuradoria-Geral da República emitiu, o qual mostra bem as fissuras que a legislação tem e através das quais se podem escapar coisas como estas.

Em termos estritamente rigorosos, é difícil dizer «os senhores infringiram a lei nisto ou naquilo». Há, contudo, alguns aspectos em que poderá ser considerado que a lei não foi cumprida e em função dos quais vai ser tomada uma posição, também pública, sobre as odontologías.

Devo dizer que me preocupa, talvez muito mais, a situação que se vive na Universidade Livre de Lisboa. Aliás, o Ministério da Educação já está a fazer uma inspecção a esta Universidade.

O Sr." Jorge Lemos (PCP): — A culpa é vossa!

O Orador: — É, realmente, completamente inadmissível — e já referi isto num colóquio sobre o ensino superior privado — que o alvo, o inimigo das pessoas bem intencionadas que defendem o ensino superior privado seja o Estado. O seu inimigo não é o Estado mas, sim, os maus companheiros de caminho.

Penso que essas pessoas se devem demarcar daquelas que têm estabelecimentos de ensino superior privados, não por razões que tenham a ver com preocupações educacionais mas, sim, pelos mais abjectos objectivos comerciais. Esses é que devem ser denunciados porque, realmente, são eles que depois dão má forma aos restantes.

Devo também dizer que tenho conhecimento, através da imprensa, de que, surpreendentemente, há professores de uma Faculdade de Medicina que estão metidos neste projecto do curso de Odontologia da Universidade Livre.

Terminaria com isto: nunca supus — e certamente que estarão aqui presentes pessoas que o sabiam — que a Secretaria de Estado do Ensino Superior fosse uma secretaria de Estado onde tudo é emergência. Esta é, para mim, uma experiência que nunca esquecerei mesmo que viva muitos anos. Todos os dias estou preparado para, quando de manhã abro o jornal, encontrar absolutamente tudo: desde a notícia de uma escola que se desmoronou até à notícia de toda uma