6 DE FEVEREIRO DE 1985

1389

sendo «Educação de adultos», isto é, 210 730 contos, temos de acrescentar o que despendemos com os destacamentos de professores. E sabem que isto atinge mais de meio milhão de contos; atinge 521 880 contos!

É evidente que se compararmos isto com o que é gasto dos 210 730 contos com bolseiros (67 197 contos) vemos que há que fazer uma opção porque, na realidade, fica muito mais caro utilizar professores destacados, que depois fazem falta nos estabelecimentos de ensino normais.

É, aliás, nesta perspectiva que penso que tem de ser analisado o orçamento do Ministério da Educação, porque não é viável fazer uma análise sem ter em conta algumas agregações que dependem dos objectivos e das acções a empreender.

Penso que temos de fazer o esforço necessário até para que se saiba — e aí volto ao que o Sr. Deputado me disse! — por que é que o PIDDAC do Ministério da Educação — que é nitidamente baixo, pouco mais de 4 milhões — não pode ser dissociado do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social para as construções escolares. Simplesmente, o que acontece — e, aliás, o Sr. Ministro do Equipamento Social terá oportunidade de vir aqui dizê-lo — é que, por vezes, pode haver (inclusive na maneira de gerir esse PIDDAC) desfasamentos que resultam da estrutura profunda. Creio que se escavarmos um pouco, ao pegar em qualquer problema do Ministério da Educação, encontramos sempre por baixo razões que têm a ver com uma forma, quanto a mim, bastante anómala de considerar as despesas com a educação. Estou profundamente convencido de que o Ministério da Educação — que serviu para arranjar empregos, que serviu para certos grupos de pressão levarem muitas vezes por diante determinados projectos e que tem, inclusivamente, um peso grande de prestígio — é aquele que está mais sujeito a todas as convulsões que se têm passado na nossa sociedade. Devo dizer que infelizmente algumas anomalias que já existiam no antigo regime permaneceram porque o Ministério da Educação não se abriu suficientemente a uma perspectiva social e cultural, fechou o sistema sobre si mesmo e levou, nalguns casos, a um crescimento que foi exagerado e, em outros casos, pelo contrário, a uma atrofia.

E voltamos àquela questão que levantei de que temos largos sectores do Ministério da Educação em que, na realidade, se está a despender mais do que se deveria e outros em que se está muito aquém. Penso que as análises feitas por organismos internacionais revelam perfeitamente essas assimetrias — sem falar numa que está na mente de todos que foi a resultante da não existência de uma regionalização do ensino em Portugal. É evidente que se tentou com os institutos politécnicos, com as escolas superiores de educação, delinear uma política diferente, mas a realidade é que também se mantiveram na mesma algumas disparidades que podiam ter sido corrigidas de uma outra maneira.

Certamente que há muitos aspectos que neste elenco de questões que foram postas não pude detalhadamente tratar, mas creio que algumas poderão ser objecto de uma consideração ou na intervenção subsequente ou na dos Secretários de Estado Adjunto e do Ensino Superior.

Há, por exemplo, também o problema dos serviços autónomos que é muito interessante e que foi levantado pelo Sr. Deputado do Partido Socialista. Penso

que estes serviços têm de ser revistos, que há anomalias, nomeadamente no que respeita às despesas do pessoal, porque se tem tendência, quando não é através de receitas próprias, a inflacioná-lo. Mas o que é certo é que esse é um problema que ultrapassa a simples análise superficial. Portanto, temos de proceder a um estudo sério e a Direcção de Serviços de Finanças está a fazer um trabalho muito útil para ver se nos dá elementos que nos permitam corrigir essa situação.

Peço compreensão para qualquer esquecimento, qualquer lacuna nestes esclarecimentos e gostava que os Srs. Secretários de Estado pudessem ter oportunidade de desenvolver alguns aspectos.

O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado lembro à Comissão de Economia e Finanças — e penso que é esse, aliás, o vosso espírito — que os Sr. Secretários de Estado intervirão e que só depois é que passaremos à segunda fase de perguntas.

Permito-me ainda informar o Sr. Ministro (uma vez que penso que o tem presente, mas já agora conviria relembrar) que já há uma resolução da Assembleia da República no sentido de que todos os serviços e fundos autónomos venham a ser integrados nos Orçamentos do Estado. Por conseguinte, naturalmente, para além do estudo técnico que está em curso nos vários ministérios, há já, de facto, uma decisão.

Tem, então, a palavra a Sr." Secretária de Estado Adjunta do Sr. Ministro.

A Sr." Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Educação (Maria Helena Carvalho Santos): — Penso ter muito pouco a dizer depois do que o Sr. Ministro disse, mas há dois ou três aspectos que quero aproveitar para esclarecer.

Em primeiro lugar, na reunião preliminar de discussão sobre o orçamento, houve a preocupação da parte do Ministério de distribuir aos grupos parlamentares aquilo que foi feito pelo próprio Ministério como maneira de trabalhar, organizando um orçamento por objectivos, que exactamente numa época em que nós admitimos que íamos ter algumas dificuldades orçamentais com certeza não era aquele que nós desejávamos de acordo com os planos de uma educação. De facto, distribuímos aos Srs. Deputados esse orçamento e parece que isso terá com certeza ajudado a esclarecer qual a visão do orçamento para este ano.

Assim, em vez de se fazer uma soma de verbas distribuídas tradicionalmente por gabinetes e direcções--gerais, optámos por fazer um orçamento diferente que nos pudesse revelar o que eram efectivamente os objectivos desta equipa e a sua distribuição de acordo com as verbas possíveis. Encontramos, assim, como que 13 grandes grupos, que dividimos depois em subgrupos. Com certeza não vou fazer a sua explicitação uma vez que é um documento que está na vossa posse.

Em todo o caso, isto clarifica ou deveria clarificar alguma coisa que ainda hoje se revelou duvidosa, principalmente no que diz respeito às transferências e aos serviços não especificados.

Se no meu gabinete aparece uma verba bastante grande de 84 000 contos — creio que foi o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que referiu esta verba —, devo dizer que ela se destina essencialmente ao pagamento de cursos de actualização de professores,