13 DE FEVEREIRO DE 1985

1661

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa pensa que valerá a pena votar, para que não restem dúvidas.

Srs. Deputados, vai, então, ser lida a parte em análise, ou seja, o ponto 2 da proposta da Subcomissão:

Foi lida. É a seguinte:

2 — Solicitar o reforço orçamental de, pelo menos, 100 000 contos para acções a desenvolver pela Secretaria de Estado da Emigração no âmbito das conclusões do Conselho das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi rejeitado com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE, registando-se a ausência da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, apenas queria dizer que o nosso voto favorável a esta proposta tem como base as razões que nos levaram a votar favoravelmente a outra proposta da Comissão de Negócios Estrangeiros, pese embora uma ligeira diferença de montante de uma para outra. De qualquer forma, estes dois montantes foram os referidos pela Secretaria de Estado da Emigração — os valores mínimos apontados — e foi nesse sentido que os votámos favoravelmente.

O Sr. Presidente: — Face às votações das propostas estamos em condições de votar a proposta relativa às dotações globais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, integradas no mapa li dos anexos ao Orçamento do Estado.

Srs. Deputados, passemos de imediato à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE, registando-se a ausência da ASDI e da UEDS.

É a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Indústria e Energia.

Relativamente a este Ministério não há qualquer proposta de alteração ou aditamento. Sendo assim, está

em discussão a dotação global do mapa n, do Ministério da Indústria e Energia. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não apresentámos qualquer proposta para este Ministério porque, para além de ser insusceptível de correcção global (como qualquer outro orçamento de outro ministério), teve a agravante de o Sr. Ministro responsável pelo sector ter primado pela sua ausência, quer numa eventual reunião com a Comissão de Economia, Finanças e Plano (antes da discussão na generalidade), quer por se ter mantido silencioso nos escassos 5 ou 10 minutos que esteve presente no Plenário, quer por não ter aparecido às reuniões da Comissão durante a discussão na especialidade.

Por conseguinte, a única resposta possível para o orçamento deste Ministério é a sua recusa total, completa e global. E é esse o nosso voto!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das dotações globais inscritas no mapa n, anexo ao Orçamento do Estado e relativas ao Ministério da Indústria e Energia.

Submetidas à votação, foram aprovadas com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.

É a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor do orçamento proposto para o Ministério da Indústria e Energia porque consideramos que as dotações nele inscritas são perfeitamente equilibradas e adequadas à situação de dificuldade económica do País.

De resto, não foi apresentada, em relação ao orçamento do Ministério da Indústria e Energia, qualquer proposta de alteração, o que a meu ver indica que mesmo a oposição está de acordo com o orçamento deste Ministério.