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II SÉRIE - NÚMERO 56

na linha do que ontem à noite tivemos oportunidade de formular e do que era, portanto, um desejo nosso. Ficamos, assim, muito satisfeitos por o Governo também o ter entendido.

Estou convencido de que, para o ano, o Governo e a própria Assembleia chegarão, se calhar, à conclusão de que em relação às Grandes Opções do Plano se poderia até dispensar a execução do plano anual. Trata-se de um aspecto sobre o qual penso que valia a pena o . Governo e esta Comissão debruçarem-se, porque, deste modo, teríamos vantagens em termos de economia para o País, até em termos da própria execução.

O Sr. Presidente: — Como não temos mais intervenções, damos por aceite pela Comissão de Economia, Finanças e Plano a orientação que foi proposta pela Mesa em relação ao mapa vn.

Podemos passar a outro ponto da ordem de trabalhos.

Deram já entrada na Mesa duas propostas relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que estou a aguardar que sejam distribuídas aos Srs. Deputados para procedermos de imediato à sua discussão e votação. A Mesa gostaria apenas de esclarecer se a entrada destas duas propostas fica ou não associada à retirada das propostas anteriores sobre a matéria.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgílio Pereira (PSD):—Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Para esclarecimento da Comissão, gostaria de dizer que no início apresentámos na Mesa duas propostas, sendo uma sobre a alteração do limite de 3 milhões de contos, estabelecido no n.° 5 do artigo 3.° da proposta de lei n,° 95/111, para 6 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa proposta será discutida no Plenário.

O Orador: — Exactamente. Mas queria informar o Sr. Presidente que depois disso apresentámos na Mesa uma outra proposta em que o nosso pedido de alteração passa de 6 milhões de contos para 5 milhões de contos.

A Sr.a Secretária, deputada Ilda Figueiredo, informou-me que esse assunto é discutido no Plenário e, portanto, perdoem-me a minha ignorância.

Desta maneira, repito que a proposta inicial em que pedíamos uma alteração de 5 milhões de contos para 6 milhões de contos foi substituída por uma outra, pela qual vamos pedir a substituição definitiva dos 3 milhões de contos no Plenário. Anuncio-o agora porque o primeiro subscritor da proposta é o Sr. Deputado Correia de Jesus, que não se. encontra presente.

Quanto ao outro assunto, apresentámos inicialmente uma proposta referente à cobertura dos custos de insularidade, na qual pedíamos que a verba de 426 000 contos, prevista na proposta de lei orçamental, fosse alterada para 1 500 000 contos. Esta proposta foi subscrita em primeiro lugar pelo Sr. Deputado Correia de Jesus, em segundo lugar pelo colega do PS,

Mota Torres, em terceiro lugar por mim e ainda por outros deputados do PS e do PSD. Ora, quero informar a Mesa de que retiramos esta proposta.

Entretanto, para a sua substituição, apresentámos no dia 2 de Fevereiro de 1985 uma outra proposta sobre a mesma matéria, subscrita por mim e pelo colega do PS, Mota Torres, mas discriminando as verbas. Para a cobertura do défice do orçamento pedimos 1 932 000 contos e para custos de insularidade 1 168 000 contos.

Porém, retirámos também esta proposta e apresentámos uma terceira, de que sou o primeiro subscritor e que deu entrada há pouco na Mesa, como V. Ex.a referiu.

Não sei se é agora o momento próprio para fazer mais alguma consideração sobre esta questão, principalmente no que concerne à terceira proposta, que deu agora entrada na Mesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, parecia-me mais conveniente, uma vez que o Sr. Deputado fez uma intervenção para esclarecer o posicionamento relativamente às várias propostas existentes na Mesa, que aguardasse a distribuição da proposta que agora fica como válida para prosseguirmos os nossos trabalhos. O Sr. Deputado fica desde já inscrito para essa fase dos nossos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há também diversas propostas de alteração em relação à Região Autónoma dos Açores, que serão retiradas e substituídas por uma que entrou ultimamente.

O Sr. Presidente: — Estamos em condições de prosseguir os nossos trabalhos, estando as propostas a ser já distribuídas aos Srs. Deputados. A Mesa solicita, assim, a inscrição dos Srs. Deputados que queiram intervir na discussão sobre elas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgílio Pereira (PSD): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que nós, na Região Autónoma da Madeira, cedo nos apercebemos das dificuldades que o Governo tinha na elaboração da proposta de lei orçamental para o ano corrente. Iniciada a discussão nesta Comissão especializada, procurámos apresentar propostas que fossem ao encontro das nossas pretensões de forma consensual. Nesse sentido, apresentámos as propostas a que há pouco aludi, em conjunto com colegas do PS, exactamente por estarmos convictos de que as dificuldades de tornar elástico o orçamento ou agravar o défice eram patentes.

Entretanto, em resultado do consenso a que se chegou e ouvida inclusivamente a parte governamental, alterámos as propostas iniciais, como ainda há pouco referi. Fomos, assim, para uma terceira proposta — que resulta ainda de um consenso —, que contempla o limite máximo que se pode atingir nas circunstâncias actuais, para satisfação das nossas petições iniciais.

Esta proposta,, de certo modo, representa a nossa solidariedade em relação ao Governo e a esta Co-