14 DE FEVEREIRO DE 1985

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Daí a razão por que a gasolina é aí mais barata; é uma forma de compensação! Mas por nós — e aqui o repetimos solenemente— estamos dispostos a pagar a gasolina ao mesmo preço, se o mesmo sucedesse em relação à electricidade, pois, caso contrário, não faria sentido!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgílio Pereira (PSD): — Na intervenção que fiz na sexta-feira passada sobre a Região Autónoma da Madeira, manifestei a opinião de que, efectivamente, há que ter uma gestão muito mais cuidadosa, dos dinheiros públicos, sejam eles receitas geradas na região sejam eles transferências do Orçamento do Estado ou resultantes de empréstimos que o Governo tenha de, infelizmente, vir a contrair. Reafirmo novamente essa minha opinião e julgo que não estou só! Se não me engano, no memorando que foi distribuído aos Srs. Deputados na sexta-feira passada — que a Mesa fez o favor de distribuir a meu pedido —, em dada altura é o próprio Governo Regional (autor desse memorando, que o entregou a mim e a outras entidades) que diz que a Madeira não pretende ter um tratamento preferencial no futuro, o que inclui, obviamente, o ano corrente!

Pessoalmente, nos esclarecimentos que pedi aos responsáveis pelo Governo da Região Autónoma, foi--me garantido esse propósito. Ora, no meu entender e no dos governantes da região a quem solicitei o esclarecimento, essa gestão mais cuidadosa passa pela diminuição de forma sensível das despesas correntes e pela diminuição das verbas pensadas para investimentos, apesar dos problemas que daí vão surgir, Portanto, julgo que posso ter a garantia de que essa gestão mais cuidadosa e mais austera de que o Sr. Deputado fala será uma realidade.

Quanto às dívidas que refere de 30 milhões de contos — que também já foram objecto de uma intervenção do nosso companheiro, Dr. Mário Adegas—, parece-me que a estimativa é por excesso e não por defeito, pois, incluindo o serviço da dívida, parece--me que ela é de cerca de 22 milhões de contos e esses 30 milhões terão de ser, no meu entender, no futuro pagos. Mas para isso é necessário que os investimentos em áreas reprodutivas que o Governo Regional da Madeira fez até agora —e sem dúvida que os fez, discutíveis ou não —' comecem a dar os seus frutos.

De qualquer modo, é preciso que a gestão seja mais rigorosa e também, tal como disse na sexta-feira passada, que haja receptividade por parte do Governo Central e da Assembleia da República — e ela existe efectivamente porque, inclusive, já vi deputados da oposição levantarem o problema— para se rever a actual fórmula, aprovada em 1980, que cobre o défice orçamental da Região Autónoma da Madeira e que, no nosso entendimento, é injusta para a realidade presente.

Como disse também na sexta-feira passada, nós próprios, deputados pela Região Autónoma da Madeira, estamos prontos a avançar uma base de trabalho nesse aspecto, perfilhando um esboço de fórmula que vem nesse tal memorando a que aludi há pouco e que foi distribuído na sexta-feira aos Srs. Deputados desta Comissão. lulgo que todos estamos empenhados em

em que essa gestão rigorosa aconteça, efectivamente e posso ainda testemunhar-lhe, por aquilo que vou sabendo na minha terra — apesar de estar lá somente aos fins de semana, não deixo de contactar efectivamente as entidades oficais, quer governamentais quer outras, quer ainda o próprio eleitorado—, que estão já em curso medidas diversas no sentido de reduzir as despesas correntes e os tais investimentos do Plano a que me referi há pouco.

Quanto ao Sr. Deputado Bagão Félix, V. Ex.° refere que a proposta relativa à Região Autónoma da Madeira representa um aumento de 37,5 % e questiona se tal será justo. Ora, eu afirmei que a nossa proposta inicial era já resultante de um consenso que se procurou obter com os colegas do Partido Socialista, mais propriamente mediante conversações que tive com o meu colega do PS eleito'pelo círculo eleitoral da Madeira. No nosso entendimento, as propostas que apresentámos representavam o mínimo dos mínimos em comparação com as necessidades que temos hoje, mas, apesar disso, ainda abdicámos de uma parte do quantitativo pedido inicialmente, exactamente no tal sentido de solidariedade para com as dificuldades que assistem presentemente ao Governo e à Assembleia da República., no sentido de aprovar um orçamento que corresponda às dificuldades reais do nosso país. Assim, Sr. Deputado, em meu entendimento, não posso ser mais preciso na resposta.

V. Ex.a referiu ainda que há outras transferências neste orçamento, através de outros ministérios, para a Região Autónoma da Madeira. Sei que há, mas quero informar o Sr. Deputado — se é que estou bem esclarecido — de que se tratam ainda de transferências para serviços que não foram generalizados ou que são ...

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Pensões!

O Orador: — ... pensões.

Quanto a esta questão, lamento muito mas só lhe poderei dar elementos um dia mais tarde, porque não me sinto agora em condições de ser preciso e transparente na resposta.

Quanto à gasolina, faço minhas as palavras do Sr. Deputado Vargas Bulcão, meu colega eleito pelo círculo eleitoral dos Açores. Temos realmente a gasolina muito mais barata do que no continente, onde se verificaram aumentos nos combustíveis recentemente, havendo uma diferença muito grande nos preços actuais.

Mas o problema da electricidade e outros que temos na Região Autónoma da Madeira são praticamente os mesmos — não sei a sua verdadeira dimensão — da Região Autónoma dos Açores. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que a electricidade custa à população da Madeira, neste momento, praticamente o dobro daquilo que custa em Portugal continental. Posso afirmar-lhe até que possuo elementos (tenho-os aqui na minha pasta) sobre uma série enorme de artigos de consumo corrente, como os géneros alimentícios e outros, que são mais caros — em termos de 20 % a 30 % mais — na Região Autónoma da Madeira do que aqui no continente. Em vez de lançar números agora, prefiro tirar fotocópias dos tais elementos que tenho e facultá-los ao Sr. Deputado.

Mas, se não estou em erro, no memorando que distribuímos na sexta-feira passada refere-se também, em dada altura —e, repito, esse memorando é tra-