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II SÉRIE — NÚMERO 56

Em relação aos Açores gostava de saber se acontece uma coisa semelhante. Penso que não, mas gostaria de ser esclarecido sobre isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD):—Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Gostaria de fazer aqui um comentário em relação a outros que vêm sendo feitos ao longo do debate sobre os problemas da insularidade e da comparticipação orçamental para os Açores e Madeira, e aproveito a circunstância de o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca ter referido há. momentos esse facto, mencionando a boa ou má gestão financeira existente na Madeira.

Como é óbvio, penso que o problema da boa ou má gestão pode sempre ser levantado, mas não podemos ligá-lo com os problemas da insularidade e da comparticipação orçamental de uma tal forma que possamos admitir-lhe qualquer coincidência na sua apreciação. Efectivamente, pode haver —por critérios económico-sociais— uma boa aplicação dos recursos, mas a questão do endividamento excessivo e das implicações com o serviço da dívida de cerca de 30 milhões de contos pode causar ou implicar constrangimentos financeiros.

Penso que a situação deve ser reflectida, não se fazendo uma coincidência total na sua discussão, porque as questões não se desenvolverão nesta sede. Ou seja, em meu entender, a política financeira relacionada com o endividamento da Madeira deve ser estudada (e penso que já foram tomadas decisões que apontam para uma análise da situação), mas não devemos estar sistematicamente a referir esse facto para, eventualmente, complicarmos o desenvolvimento económico e social da Madeira, causando-lhe mais transtornos de natureza financeira, porque uma coisa são os empréstimos e outra as verbas que — desde que devidamente demonstradas e justificadas — o Orçamento do Estado deve atribuir à Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vargas Bulcão.

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): —Sr. Deputado Bagão Félix, vou procurar responder às questões que colocou respeitantes aos Açores.

De facto, de acordo com as suas contas, este orçamento representa mais 44 % do que aquele que estava inicialmente previsto no ano passado. Só que esse orçamento era profundamente injusto e quando foi aqui discutido o orçamento suplementar apresentei uma proposta de alteração. Essa proposta mereceu o acordo unânime da Câmara, e digo «unânime» apesar de saber que o CDS se absteve, pois se consultar as actas da reunião da Comissão verá que o seu colega de bancada, o Sr. Deputado Basílio Horta, disse que o CDS se abstinha por uma questão de coerência relativamente à posição que havia assumido em relação ao orçamento, mas que ele próprio — e o CDS — achava justa a posição que havíamos aqui assumido e a aprovação dessa verba.

Portanto, parece-me que, de facto, deve ser esse o orçamento que deve contar e não aquele que inicialmente estava previsto, relativamente ao qual esta verba

agora proposta tem uma diferença de 44 %, porque se maior fosse a injustiça que nos estava a ser feita obviamente que maior seria essa diferença. Logo, o ponto de referência deve ser o orçamento revisto e não o inicial!

Assim, esses 15 % de aumento representam ainda uma percentagem inferior à média do crescimento do orçamento deste ano em relação ao do ano passado, que é de 22,2 %. E aí vai entroncar a justificação da nossa proposta, que prevê precisamente um crescimento de 22,2 % sobre a verba revista que nos havia sido atribuída no ano passado, o que nos parece perfeitamente correcto, pois não foge à filosofia global do orçamento.

Quanto à questão da gasolina, de facto, nos Açores ela é um pouco mais barata do que aqui no continente, se bem que não na mesma proporção que é na Madeira. Mas, Sr. Deputado, a questão é para nós muito simples: temos dito repetidamente que gostaríamos de pagar o mesmo preço da gasolina que se paga aqui no continente. Só que, em contrapartida, e atendendo a que os preços devem ser uniformes em todo o território, se bem que haja produtos (e o Sr. Deputado sabe isso!) que nos Açores são sempre mais caros, como é o caso dos bens alimentares importados, dos produtos farmacêuticos ...

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bagão Félix (CDS): —Sr. Deputado, coloquei esta questão não pelo preço em si de um determinado bem mas apenas porque o preço tem uma forte componente fiscal!

O Orador: — Exacto, Sr. Deputado, mas estou a dar-lhe uma explicação tanto quanto possível completa dessa situação.

Mas, dizia eu: há bens nos Açores que serão sempre mais caros, como os bens alimentares e os produtos farmacêuticos, que são onerados com mais 2 %, o que não se percebe bem porquê, mas que esta situação já vem de anos anteriores e, sobre o preço marcado na embalagem, paga-se mais 2 %.

De qualquer modo, aquilo que sempre temos dito — e continuamos a dizer — é que gostaríamos de pagar a gasolina ao mesmo preço do continente porque deste modo e em contrapartida, teríamos também de pagar o mesmo preço na electricidade, que é incomparavelmente mais cara nos Açores do que aqui no continente. Só que o Governo nunca admitiu isso e provavelmente não aceitaria que pagássemos a gasolina e a electricidade ao mesmo preço do continente, pois ficaria fortemente prejudicado e nós beneficiados. Portanto, ao Governo interessa manter esta situação porque o diferencial é-lhe muito mais favorável, do que se pagássemos a gasolina e a electricidade ao mesmo preço do continente.

Assim, o facto de a gasolina ser um pouco mais barata constitui como que uma forma de compensação pelo facto de termos a electricidade incomparavelmente mais cara. Aliás, não há nenhum país da Europa (e dificilmente se encontrará algum no mundo) onde a electricidade seja tão cara!