II Série — Número 63

Quarta-feira, 6 de Março de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 71/111 — Coordenação de trabalhos na via pública:

Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente acerca do projecto de lei.

N.° 72/111 — Defesa do ambiente e a protecção da natureza e do ambiente:

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente acerca do projecto de lei.

N." 354/III — Lei Quadro do Ambiente e Qualidade de Vida:

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente acerca do projecto de lei.

N.° 355/III — Organização dos estudos de impacte ambiental prévio para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos:

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente acerca do projecto de lei.

N.° 444/III — Lei de bases do ambiente e qualidade de vida (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N.° 944/III (2.°) — Do deputado Luís Saias (PS) ao Ministério do Mar pedindo informações sobre o funcionamento das estações de depuração de moluscos bivalves do Algarve.

N.° 945/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao conselho de administração dos CTT acerca do eventual encerramento da estação dos correios das Caldas de Monchique.

N.° 946/1II (2.°) — Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da situação das escolas preparatórias e secundárias do concelho da Moita.

N.° 947/III (2.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o eventual debate em Conselho de Ministros das consequências do IVA, sobre a prévia audição dos departamentos ministeriais interessados e sobre afirmações da Secretária de Estado da Administração Autárquica acerca da finalidade do imposto.

N.° 948/III (2.1) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Equipamento Social e da Cultura pedindo informação sobre os estudos efectuados e as previsões orçamentais necessárias para garantir a manutenção e conservação da ponte D. Maria Pia depois de encerrada ao tráfego.

N.° 949/III (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça acerca da cessação das situações de requisição, comissão de serviço e equivalentes de funcionários judiciais.

N.° 950/III (2.") —Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da eventual tomada de posição da Embaixada de Portugal em Madrid a respeito da crónica do jornal Ya, de 17 de Fevereiro, sobre a situação eco-nómico-social portuguesa.

N.° 951/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a eventual classificação do conjunto e de alguns objectos de uma mercearia existente na Praça de Luís de Camões, 33-35, em Lisboa, em termos de manutenção do património cultural.

N.° 952/III (2.°)—Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia pedindo informação acerca da abertura, pela Comissão Europeia, de um inquérito anti-dumpíng sobre importações de fios metálicos pelo Mercado Comum envolvendo, entre outros países, Portugal, e acerca da posição adoptada pelo Governo Português.

N.° 953/1II (2.") — Do mesmo deputado ao Governo acerca das visitas de membros do Governo a pequenas localidades e o significado de certas afirmações de alguns a respeito delas.

N.° 954/III (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Intema acerca da actividade profissional e segurança social dos guardas-nocturnos.

N.° 955/HI (2.°)— Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca do adiamento da adjudicação da obra de construção de uma nova Torre do Tombo.

N.° 956/III (2.1) — Do mesmo deputado à Administração da RTP acerca dos critérios utilizados pelo Telejornal para as entrevistas a congressistas de congressos partidários antes da realização dos mesmos, como sucedeu recentemente com um congressista do CDS.

N.° 957/III (2.a) —Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo o envio de um estudo do Gabinete de Estudos e Planeamento sobre o parque habitacional arrendado.

N.° 958/1II (2.°) —Do deputado Custódio Gingão (PCP) à Secretaria de Estado da Emigração acerca dos mecanismos institucionais de incentivo ao regresso dos trabalhadores emigrantes portugueses aprovados e postos em funcionamento pelo Governo Francês.

N.° 959/III (2.°) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo pedindo o envio de duas edições da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

N.° 960/III (2.*) — Dos deputados Alvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP) ao Governo acerca das notícias sobre o surgimento em breve de uma rádio local

em Santarém e da atitude governamental relativamente

aos pedidos de licenciamento de outras rádios locais.