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II SÉRIE — NÚMERO 81
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 2507/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o recurso da RTP ao mercado negro e a outros expedientes para obtenção de divisas.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 2599/111 (1.*) do deputado José Vitorino (PSD), acerca dá instalação de um retransmissor de televisão que sirva algumas populações do Sotavento Algarvio.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 2631/111 (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da situação financeira da RTP.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n." 2834/111 (1.*), do deputado Duarte Lima (PSD), acerca do apetrechamento do posto retransmissor de televisão de Miranda do Douro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 158/III (2.*), do deputado João Amaral (PCP), acerca da nomeação de responsáveis consulares em Toronto e Montreal para as actividades culturais das comunidades portuguesas.
Da Secretaria de Estado da Emigração ao requerimento n.° 161/III (2.°), do mesmo deputado, acerca das dificuldades de aplicação do acordo sobre segurança social assinado, em finais de 1980, entre Portugal e o Canadá.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 162/111 (2.'), do mesmo deputado, acerca da não
existência de acordos de reciprocidade em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais entre Portugal e o Canadá. Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 200/1II (2.°). do deputado Octávio Teixeira (PCP), acerca da .recuperação de impostos em atraso, nomeadamente o imposto sucessório, a contribuição predial e a sisa.
Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários ao requerimento n.' 230/111 (2.1), do deputado Paulo Barral (PS), acerca da polémica levantada à volta das notícias vindas a público quanto ao encerramento do Matadouro de Estremoz.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 248/III (2.*), dos deputados Carlos Brito e Joaquim Miranda (PCP), pedindo informações sobre gastos efectuados pelos membros do Governo em viagens ao estrangeiro, despesas de representação, ajudas de custo e outras e ainda sobre os critérios de utilização de veículos do Estado e de telefones oficiais na respectiva residência.
Da Presidência do .Conselho de Ministros ao requerimento n.° 251/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o conselho de gestão da RTP e os direitos de oposição.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n." 258/111 (2.'), do mesmo deputado, sobre valores morais e a gestão da RTP.
Do Ministério da Administração Intema ao requeri-mneto n.° 281 /III (2.*), dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP), acerca do encerramento do posto médico de Cabreios (Braga).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 290/III (2.'), do deputado Custódio Gingão (PCP), acerca da proibição de uma concentração que estava para se realizar frente à Embaixada de Portugal, em Paris, em 27 de Outubro.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.° 609/III (2.*), do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca das consequências do projecto de um loteamento da SOCITUL a erguer na Praia da Amorosa, freguesia de Anha, concelho de Viana do Castelo.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 71I/III (2."), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca da maneira deformada como no Telejornal das 20 horas do dia 20 de Dezembro de 1984, foi tratado o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 733/III (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo a lista completa, por distritos, das publicações periódicas da imprensa regional nela inscritas.
Do Secretaria de Estado do Comércio interno ao requerimento n.° 764/1II (2.°), do deputado Jaime Ramos (PSD), acerca da eventual criação em Coimbra, a curto prazo, de um entreposto comercial para o álcool.
Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Portugal da Fonseca (PSD), sobre a retirada de benefícios a funcionários da ex-Secretaria de Estado.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 768/111 (2.'), do deputado Octávio Teixeira (PCP), pedindo informações relativas às decisões da ANA — Empresa de Aeroportos e Navegação, E. P., quanto ao concurso para a execução dos projectos e correspondentes obras de construção e ampliação das infra--estruturas do Porto e de Faro.
Da Direcção-Geral de Viação ao requerimento n.° 793/111 (2.1), do deputado Leonel Fadigas (PS), sobre os processos de concessão de alvará para escolas de condução automóvel despachados pela Direcção--Geral de Viação em 1984.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 850/111 (2.*), dos deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro (MDP/CDE), pedindo dados sobre o impacto social que irá provocar na sociedade portuguesa a proposta de lei n.° 77/1II, que estabelece o regime das rendas para fins habitacionais.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 82/111 (2.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo informação sobre a não cobertura informativa, pela RTP e RDP, do encontro realizado em 26 de Janeiro pela FENACOOP—Federação Nacional das Cooperativas de Consumo.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 900/III (2."), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo esclarecimentos acerca do teor da resposta ao requerimento n." 108/III (2.').
Do Comando-Geral da Guarda Fiscal ao requerimento n.' 909/111 (2."), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o montante da pensão de reforma, com justificação do respectivo cálculo, atribuída a um primeiro-•cabo da Guarda Fiscal.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 956/111 (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca dos critérios utilizados pelo Telejornal para as entrevistas a congressistas de congressos partidários antes da realização dos mesmoe, como sucedeu recentemente com um congressista do CDS.
Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 960/III (2.°), dos deputados Alvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP), acerca das notícias sobre o surgimento em breve de uma rádio tocai em Santarém e da atitude governamental relativamente aos pedidos de licenciamento de outras rádios locais.
Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n.° 963/111 (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca da situação dos educadores de infância da rede pública do Ministério da Educação que prestaram serviço em estabelecimentos de ensino particular.
Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n." 972/III (2.'), do mesmo deputado, acerca do atraso no pagamento do subsídio de papel aos jornais.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 982/III (2.°), do deputado Nuno Tavares (CDS), pedindo informações relativas à transmissão televisiva de espectáculos desportivos.
Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 988/III (2.°), dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação de falta de segurança e degradação das instalações da Escola Preparatória de Sesimbra.
Da EDP, E. P., ao requerimento n." 1010/III (2."), do deputado independente António Gonzalez, acerca da não reparação de diversas roturas nas condutas .de gás de Lisboa.
Do Serviço Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho ao requerimento n." 1119/111 (2.°), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre ajudas financeiras e outras prestadas à Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira.