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II SÉRIE — NÚMERO 81

permitindo a actual ponte a passagem simultânea de um veículo pesado e de um ligeiro com a agravante de os encontros da ponte implicarem manobras de entrada e de saída para qualquer veículo pesado que a utilize.

Na época das amendoeiras em flor em que dezenas de veículos pesados de passageiros a cruzam, com condutores não habituados às exíguas dimensões dos acessos, assiste-se a espectáculos deprimentes de bichas de veículos, de um lado e outro, aguardando passagem.

O tempo de espera atingiu já, numa situação em que dois veículos pesados fizeram entrada simultânea, um de cada lado, e concomitante dificuldade em sair de marcha-atrás, cerca de 2 horas, ou seja, o tempo necessário para chegar, por exemplo, a Bragança.

Ora, se foi prevista a travessia rodoviária realizar-se no coroamento da barragem do Pocinho, anulando até uma passagem de nível com o caminho-de-ferro, se os acessos já estão realizados, se inclusive esta passagem foi utilizada há já alguns meses e se assistiu através da RTP à sua utilização por algumas entidades oficiais e delegação do Banco Mundial, solicito ao Ex.mo Sr. Ministro do Equipamento Social que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, seja dada resposta à seguinte questão:

Que impedimentos existem, estando todas as obras prontas, para que não se abra ao tráfego rodoviário o coroamento da barragem do Pocinho, anulando, assim, a maior constrição que se verifica hoje na utilização da estrada nacional n.° 102?

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado do PS,. Armando Vara.

Requerimento tu' 1272/111 (2.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A extracção de areias do leito do rio Douro era feita até há 2 anos, após concurso, por vários empreiteiros que pagavam ao Estado mais de 30$ por cada metro cúbico de areia retirada.

Pela comunicação social, sabe-se que, sem concurso público, foi assinado um contrato com uma empresa para extrair areia do leito do rio, entre a ponte de D. Luís e a barragem de Crestuma-Lever. Só que, por tal contrato, pelos vistos, o Estado em vez de receber tem de pagar a extracção de areias que a referida empresa comercializa. Até se diz, nos meios da construção civil nortenha, que a areia do Douro é um «novo volfrâmio», tais os lucros chorudos que a empresa aufere deste negócio.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, os seguintes esclarecimentos:

Confirma o Governo ter celebrado um contrato com a empresa Mota & C.a para a extracção de areia do leito do rio Douro entre a ponte de D. Luís e a barragem de Crestuma-Lever?

Quais os termos desse contrato? Que encargos e ou receitas decorrem dele para o Estado?

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados do PCP: António Mota — Ilda Figueiredo.

Requerimento n/ 1273/111 (2.*)

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por falta de escoamento, milhares e milhares de toneladas de batatas apodrecem, neste final de Abril de 1985, por toda a província de Trás-os-Montes.

Ê tarde para nos determos no exame das causas desta calamidade.

Umas remotas:

Falta de planeamento das campanhas agrícolas; Falta de assistência técnica aos agricultores; Falta de culturas alternativas.

Outras recentes:

Excesso de importação de batata estrangeira;

Escancarado e impune contrabando de batata vinda de Espanha;

Interferência nefasta de intermediários gananciosos e sem escrúpulos.

O que se torna urgente é evitar que a total perda desses milhares e milhares de toneladas de batatas e consequente ruína da lavoura transmontana.

Por isso, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e organismos dele dependentes, se digne informar-me das medidas tomadas ou a tomar para o rápido escoamento da batata transmontana.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado do PS, Bento da Cruz.

Requerimento n.* 1274/111 (2.*)

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 6 de Setembro de 1984 apresentei o seguinte requerimento:

O tempo de austeridade e crise e, inclusivamente, a fome existente, não parece afectar os clubes de futebol.

Não só não se dispensaram de contratar jogadores estrangeiros em condições de transferência de dívidas não totalmente esclarecidas, como parecem neles abundar «sinais exteriores de riqueza» dificilmente compreensíveis para a generalidade dos cidadãos.

Tendo em atenção as notícias veiculadas pela comunicação social sobre as verbas envolvidas nas últimas «transferências» de jogadores de futebol, requeiro ao Governo pelos Ministérios das