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II SÉRIE — NÚMERO 81

Reportando-me ao ofício n.° 1708 relativo ao requerimento n.° 2507/III (1.°), apresentado no Parlamento pelo deputado Magalhães Mota, informamos que o processo de inquirição foi oportunamente levantado, encontrando-se o assunto já esclarecido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

Sobre as restantes .perguntas, junta-se o «Balanço do exercício de 1983», com a ressalva de que ainda não foi aprovado (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

(a) O documento referido foi entregue ao deputado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2599/III (1.*), do deputado José Vitorino (PSD), acerca da instalação de um retransmissor de televisão que sirva algumas populações do sotavento algarvio.

Relativamente ao requerimento n.° 2599/III (1.*), apresentado no Parlamento pelo deputado José Vitorino informa-se que a situação económica da RTP é a que o Sr. Deputado pode analisar pelo «Balanço do exercício de 1983», que nos foi remetido pela RTP (a). Quanto às dificuldades das despesas públicas o Sr. Deputado conhece-as tão bem como qualquer outro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

(a) O documento referido foi entregue ao deputado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2631/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da situação financeira da RTP.

Relativamente ao requerimento n.° 2631/III (1.*), apresentado no Parlamento pelo deputado Magalhães Mota, informa-se que a resposta à alínea c) é «Não» se interfere excepto quando e na medida que as circunstâncias o exijam.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2834/III (l.a), do deputado Duarte Lima (PSD), acerca do apetrechamento do posto retransmissor de televisão de Miranda do Douro.

Reportando-me ao ofício n.° 3272/84 relativo ao requerimento do deputado Domingos Duarte Lima, informa-nos a TRP que prosseguem os estudos para virem em breve a cobrir todo o território de forma a eliminarem-se os casos mencionados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 158/111 (2.°), do deputado João Amaral (PCP), acerca da nomeação de responsáveis consulares em Toronto e Montreal para as actividades culturais das comunidades portuguesas.

Com referência ao requerimento n.° 158/III (2.°), de 30 de Outubro do ano findo, informa-se qae (tem sido seguida uma política de apoio cultural tendo em consideração as solicitações recebidas.

Para mais completa informação remete-se uma ¡Fotocopia do programa cultural da Secretaria de Estado da Emigração para 1985.

De salientar que no caso específico do Canadá e em matéria de seminários de Verão, foi proposto a Universidade de Toronto através do Departamento de Português que se seleccionassem dois bolseiros portugueses ou de origem portuguesa para a frequência dos seminários.

Foi, por outro lado, recentemente solicitado ao nosso Embaixador em Otava que promovesse diligências