19 DE ABRIL DE 1985

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Finanças e do Plano, da Qualidade de Vida e do Trabalho, nos termos constitucionais e regimentais, as seguintes informações:

1) Quais foram nos anos de 1982 e 1983 e no primeiro semestre de 1984, as importâncias entregues pelos clubes de futebol da I Divisão Nacional —com indicação do número total de futebolistas a que correspondem— e referentes a:

a) Imposto profissional;

b) Previdência e Fundo de Desem-

prego;

2) Tendo em atenção as reformas que recebem, qual é o número aproximado de cidadãos portugueses que, ao longo de 40 anos de trabalho recebem salários de montante igual ou superior a:

a) 30 000 contos;

b) 45 000 contos;

3) Quais foram os subsidios —directos ou terrenos, instalações, etc.— atribuídos aos clubes desportivos da I Divisão Nacional de Futebol nos últimos 10 anos.

Em Março último recebi a seguinte resposta:

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar a V. Ex." que os subsídios atribuídos aos clubes desportivos da I Divisão Na-cionail de Futebol nos últimos 10 anos, são os constantes das listas anexas a este ofício.

Assim, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Qualidade de Vida e do Trabalho, a informação sobre se a resposta acima transcrita inclui o total dos subsídios ou apenas os atribuídos através do Ministério da Qualidade de Vida.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1275/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O conhecimento por parte dos habitantes do lugar de Casais e Memória e vizinhos de que a sua rede telefónica iria sair da sua sede de freguesia e concelho — Rio Maior — e ser integrada na do concelho contíguo — Caldas da Rainha — provocou uma grande movimentação de desagrado face a esta decisão, pois toda a sua vida económica, social e administrativa está centrada em Rio Maior pelo que a concretizar-se tal mudança passaria a ser, claramente, muito mais difícil estabelecer ligações telefónicas e, também mais onerosas.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado das

Comunicações que me esclareça se é verdadeira ta) deliberação e quais os motivos que a justificam.

No caso de a resposta ser afirmativa, solicito a V. Ex." que me informe se não é possível reconsiderar a decisão face às razões apontadas pela população.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1369/III (l.a). do deputado José Vitorino (PSD), acerca da criação de condições para aumentar a produção de música portuguesa e melhorar a respectiva qualidade.

Reportando-me ao vosso ofício n.° 530 relativo ao requerimento n.° 1369/III (l.a), do deputado José Vitorino, informa-se que através da criação de um grupo de trabalho se tem vindo a implementar a protecção e defesa da música portuguesa, esperando-se para breve regulamentação adequada, já estudada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2085/III (l.a), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca de uma notícia do Telejornal do dia 24 de Fevereiro relativa a uma audiência do Primeiro-Ministro ao Núncio Apostólico destinada a formular um convite ao Primeiro-Ministro para uma audiência com o Santo Padre.

Reportando-me ao vosso ofício n.° 856/84, relativo ao requerimento n.° 2085/III (1.°), do deputado António Gomes de Pinho, a resposta obtida foi que o repórter conseguiu as suas informações de boa fonte.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.