II Série — Número 83

Sábado, 27 de Abril de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Decreto n.» 122/III:

Criação da Ordem de Camões.

Propostas de resolução:

N.° 21/111 (Aprova, para ratificação, o Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Setembro de 1951):

Resolução n." 7/85 da Assembleia Regional dos Açores relativa à proposta de resolução.

N.° 22/111 (Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América Respeitante ao Emprego de Cidadãos Portugueses pelas Forças Armadas dos Estados Unidos da América nos Açores):

Resolução n.° 9/85 da Assembleia Regional dos Açores relativa à proposta de resolução.

Projectos de lei:

N.° 28/111 (Proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de armas nucleares em Portugal):

Parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre o pedido de adopção do processo de urgência para o projecto de lei.

N.° 85/111 (Património cultural português):

Resolução n.° 8/85 da Assembleia Regional dos Açores relativa ao projecto de lei.

N.° 208/111 (Criação da freguesia do Vale das Mós no concelho de Abrantes):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

N.° 371/111 (Criação da freguesia de Maçussa no concelho da Azambuja):

V. Rectificação.

N.° 435/1II (Criação da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra no concelho de Setúbal):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

N.° 436/III (Criação da freguesia de Praias de Sado-Santo Ovídio-Faralhão no concelho de Seitúbal):

Proposta de alteração do artigo 2.', apresentada pelo PCP.

Comissão de Trabalho:

Relatório pessoal do presidente da Comissão para o Presidente da Assembleia da República acerca da visita da Comissão à UTIC em 15 de Abril.

Requerimentos:

N.* 1280/11 í (2.') —Do deputado íoão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo informações sobre as condições em que pereceram alguns pilotos da Força Aérea e cópia do relatório do tenente-coronel Franca Brogueira, uma das vítimas do acidente.

N.° 1281/III (2.°) —Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação de precariedade das estradas da zona de Trás-os-Montes e Alto Douro.

N.° 1282/III (2.°) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação laboral e social dos 47 trabalhadores da empresa MART — Máquinas de Remoção de Terras, L."'

N.° 1283/III (2.*)—Dos deputados Maia Nunes de Almeida e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios para a construção das sedes de freguesia da Costa da Caparica e da Cova da Piedade.

N.° 1284/111 (2.*) —Do deputado Paulo Barral (PS) ao Ministério da Cultura acerca do novo horário de funcionamento do Museu Nacional dos Coches.

N.° 1285/III (2.") — Da deputada Angela Pinto Correia (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas pedindo informações acerca da ponte sobre o rio Mondego adentro do concelho de Montemor-o-Velho.

N.' 1286/III (2.°) — Do deputado Alexandre Reigoto (CDS) ao Ministério da Agricultura acerca das novas plantações de vinha que estão a ser realizadas a nível nacional e em especial na região do Douro.

N." 1287/III (2.°) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informação acerca da publicação da portaria de regulamentação do trabalho para a indústria de panificação do Sul.

N.* 1288/III (2.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca da paralisação das obras de construção do Centro de Reabilitação Profissional da Maia.

N.° 1289/IM (2.') — Dos deputados Ilda Figueiredo e José Magalhães (PCP) ao Ministério da Justiça solicitando as comunicações escritas e demais documentação disponível relativas ao seminário sobre direito comunitário realizado no Porto de 16 a 19 de Abril pelo Centro de Estudos Judiciários, o Gabinete de Direito Europeu e a Associação Portuguesa de Direito Europeu.

N.° 1290/III (2.') —Dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) ao Ministério da Educação pedindo informações acerca da exposição enviada àquele Ministério pelo cidadão Tito Cardoso de Nápoles Júnior.