II Série — Número 90

Quarta-feira, 22 de Maio de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Decreto n.° 125/111:

Lei Quadro das Regiões Demarcadas Vitivinícolas.

Proposta de lei:

N.° 45/111 (regime da criação de municípios):

Propostas dc alteração ao articulado da proposta de lei apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PSD (em conjunto) e pelo PCP.

Projectos de lei:

N." 121/111 (criação da freguesia de Pedrouçcs no concelho da Maia):

Proposta de alteração ao artigo 2° apresentada pelo PCP.

N." 507/III (2.*) — Criação da freguesia do Carvalhal no concelho de Grândola.

Requerimentos:

N." 1365/111 (2/) — Do deputado António Gonzalez (Indep.) ao Ministério da Qualidade Vida solicitando toda a documentação existente bem como os estudos feitos sobre as implicações da construção da central térmica a carvão da EDP na freguesia da Guia, concelho de Pombal.

N.° 1366/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre o assunto atrás referido.

N.° 1367/111 (2.3) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre as medidas que pensa tomar em relação à empresa INTERLASTEX — Sociedade Industrial de Confecções Elásticas, L.""

N.° 1368/III (2.») —Dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP) ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor solicitando elementos relativos aos trabalhos do Bureau Europeu das Uniões de Consumidores.

N.° 1369/111 (2.a) — Dos mesmos deputados ao mesmo organismo solicitando documentação relativa aos efeitos da adesão sobre os consumidores portugueses.

N.° 1370/III (2.*) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre as medidas que pensa adoptar em relação à empresa LUSOCERAM— Empreendimentos Cerâmicos, S. A. R. L.

N.° 1371 /III (2.*) — Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Governo pedindo explicações sobre a nomeação do responsável pela Rário Santarém.

N.° 1372/111 (2.°) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre questões relacionadas com a extinção da Companhia Portuguesa de Pescas.

N.° 1373/111 (2.°) —Do deputado Carlos Lage (PS) ao Ministério da Educação insistindo na resposta ao requerimento n.° 790/111 (2.°), sobre a realização de um concurso para fornecimento de bancas didácticas de óleo-hidráulicas destinadas às escolas secundárias.

N.° 1374/111 (2.°) — Do deputado António Gonzalez (Indep.) ao Ministério do Equipamento Social solicitando o envio dos estudos feitos sobre a regularização do vale do Tejo.

N.° 1375/III (2°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura recomendando um esforço de vigilância nas áreas limítrofes à Reserva Natural do Paul de Arzila.

N.° 1376/III (2.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Coimbra pedindo o levantamento das unidades industriais que vazam os seus esgotos para a reserva atrás referida.

N.° 1377/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida sobre o assunto atrás referido.

N.° 1378/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura sobre a construção de um dique de protecção para salvaguarda da vida da Reserva que tem vindo a ser citada.

N.° 1379/111 (2.') — Do mesmo deputado à Camara Municipal de Coimbra sobre a existência ou não de projectos para a construção de uma estação de tratamento de esgotos da freguesia de Cernache.

N.° 1380/1II (2.°) — Do mesmo deputado à Comissão de Administração Interna e Poder Local pedindo a análise e tomada de medidas de uma carta de Manuel da Silva Alves, da Câmara Municipal de Lamego.

N.° 1381/111 (2.°) —Dos deputados Anselmo Aníbal e Manuel Fernandes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre financiamentos, por parte do Fundo Especial de Transportes Terrestres (FETT), em condições bonificadas, de investimentos efectuados por operadores privados de transportes colectivos reguladores de passageiros.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 2749/III (1.'), do deputado José Vitorino (PSD), sobre a tomada de medidas urgentes para prevenir e combater os assaltos, roubos, contrabando e consumo de droga no Algarve.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 2857/III (1.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a concessão de um visto para residência a Monsenhor Trifa.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 693/III (2.°), do deputado Seiça Neves (MDP/CDE), acerca da retenção de um financiamento requerido pela PROLE1TE, através da PROCALFER, paTa construção de um armazém.

Do Com ando-Geral da Guarda Fiscal ao requerimento n.° 788/III (2.°), da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP), sobre as circunstâncias em que ocorreu a morte do médico psiquiatra Luís Duarte Rolão Macedo.