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II Série — Número 5

Quarta-feira, 20 de Novembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Cabo Verde.

Projecto de lei n.* 39/IV:

Criação da Faculdade de Ciências do Mar (apresentado pelo CDS).

Projecto de resolução n.° 3/IV:

Criação de uma comissão eventual para as comemorações do 75.° aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911 (apresentado pelo PS e pelo deputado independente Lopes Cardoso).

Projecto de deliberação n.* 1/IV:

Tendente à urgente constituição de uma comissão eventual para o apuramento do estado das finanças públicas (apresentado pelo PCP).

Programa do X Governo Constitucional:

3 moções de rejeição do programa apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PCP e pelo MDP/CDE.

Requerimentos:

N.° 26/IV (1.°) — Do deputado Marques Mendes (PSD) ao Governo solicitando o envio de documentos relativos à Escola Preparatória de Revelhe.

N.° 27/IV (1.") — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação sobTe as precárias condições de segurança em que funciona a Escola Secundária de Veiga Beirão.

N." 28/IV e 29/IV (1.") — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura acerca da montagem de uma báscula nos celeiros da EPAC e de um secador de milho e arroz, ambos em Coruche.

N." 30/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Governo sobre a construção da ponte sobre o rio Arrouquelas, Rio Maior.

N.° 31/1V (1.*) —Dos deputados Rogério Moreira e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a segurança dos estabelecimentos de ensino.

N.° 32/1V (l.3) —Do deputado Adriano Moreira (CDS) ao Governo solicitando informações sobre a participação do oficial no activo marechal Costa Gomes numa organização política internacional.

N.° 33/1V (1.*) — Dos deputados António Mota e Maia Nunes Je Almeida (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a situação laboral na MUNDET.

N.° 34/IV (1.°) — Do deputado Rodrigues Costa (PRD) ao Governo sobre a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila.

N.° 35/IV (1.°) — Do deputado Carlos Lilaia (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das condições de funcionamento e segurança da Escola Preparatória de Vila Franca de Xira.

N.° 36/IV (l.*)-Do deputado António Feu (PRD) ao mesmo Ministério pedindo informações relativas a um concurso para fornecimento e assentamento de equipamento diverso para estabelecimentos do ensino secundário.

N.° 37/1V (1.°) —Do deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) ao mesmo Ministério sobre os critérios seguidos para a colocação de professores nas escolas superiores de educação.

N."' 38/IV e 39/IV (1.*) — Respectivamente, dos deputados Raul Castro e José Manuel Tengarrinha (MDP/ CDE) ao Governo pedindo o envio de um exemplar da edição do Tratado de Adesão à CEE e da Síntese de Negociações.

N.° 40/IV (1.°) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas sobre medidas a tomar na reparação do canal de Alpiarça.

N.° 41/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da reparação de rombos na vala da Asseca, Santarém.

Despachos:

Do presidente da Assembleia da República relativos à nomeação de membros para o seu gabinete.

Louvores:

Do Presidente da Assembleia da República a dois membros do seu gabinete que cessaram funções e um, a título póstumo, a um funcionário do quadro da Assembleia.

Conselho de Imprensa:

Declaração relativa à designação do representante dos directores das publicações periódicas da imprensa diária no Conselho.

Grupo Parlamentar do PS:

Comunicação do deputado Armando Lopes sobre a sua

integração no grupo parlamentar. Avisos relativos à nomeação de membros para o gabinete

de apoio.

Grupo Parlamentar do PCP:

Avisos relativos à nomeação de membros para o gabinete de apoio.

Grupo Parlamentar do CDS:

Aviso relativo à nomeação de membros para o gabinete de apoio.

Grupo Parlamentar do MDP/CDE:

Avisos relativos à nomeação de membros para o gabinete de apoio.