20 DE NOVEMBRO DE 1985

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abaixo assinados requerem ao Ministério da Educação a prestação urgente das seguintes informações:

1) Confirma o Ministério da Educação a promessa de afectação de 50 000 contos para obras de recuperação da Escola Secundária de Veiga Beirão? Em caso afirmativo, por que

razão ficou tão distante de tal verba o montante atribuído para as reparações em curso?

2) Que motivos estiveram na origem do tardio início das obras (10 de Setembro), uma vez que a Escola se encontrava desocupada, conforme foi solicitado ao respectivo conselho directivo, desde meados de Junho?

3) Tenciona o Governo, por iniciativa do Ministério da Educação ou de outro qualquer detamento governamental, proceder às obras necessárias para que sejam garantidas as condições mínimas de segurança da Escola, e designadamente do telhado, como referem os mencionados relatórios?

Assembleia da República, 15 de Novembro de 985. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — prge Lemos.

I Requerimento n.* 28/IV (1/)

Os celeiros da EPAC em Coruche não possuem bás

Lla, obrigando os agricultores a grande despesas de eslocação.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do krtido Comunista Português requer ao Governo, atraís do Ministério da Agricultura, o seguinte esclarecimento:

I Não será possível a montagem de uma báscula nos I celeiros da EPAC em Coruche?

Assembleia da República, 14 de Novembro de 185. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

I Requerimento n.* 29/1V (!.')

Bendo o concelho de Coruche um dos maiores pro-jtores de arroz e milho, é estranho que não existi secadores oficiais.

Note-se que muitos agricultores têm que se deslocar la Almeirim ou Vale de Figueira para resolver os Is problemas, causando-lhes isso assim grandes preços.

Kssim, nos termos regimentais e constitucionais apli-leis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parla-ptar do Partido Comunista Português requer ao |/erno, através do Ministério da Agricultura, o se-lite esclarecimento:

I Levando em conta as grandes dificuldades com I que se debatem os agricultores na secagem do I milho e do arroz, não será possível a montagem I de um secador oficial em Coruche?

Issembleia da República, 14 de Novembro de fc. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.° 30/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Muitas são as carências das populações da freguesia de Arrouquelas, Rio Maior. Entre essas carências ressalta a necessidade da construção de uma ponte que dê acesso aos campos agrícolas dessa freguesia. A falta dessa ponte origina que durante o Inverno os agricultores tenham que percorrer grandes distâncias para chegar às suas terras. A população considera que o local mais indicado para a construção da ponte seria no lugar do Porto das Macieiras.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo o seguinte esclarecimento:

Sendo a construção da ponte sobre o rio Arrouquelas uma carência e uma grande aspiração da população, tenciona o Governo concretizá-la?

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.° 31/JV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência dos trágicos acontecimentos ocorridos no passado ano lectivo na Escola Secundária do Cartaxo, foi constituída, por decisão governamental, uma comissão destinada a averiguar e propor medidas quanto à segurança dos estabelecimentos de ensino.

À data do presente requerimento desconhecem-se, contudo, os resultados da actuação da referida comissão, não obstante a acuidade de que se reveste o assunto em causa.

Trata-se, no nosso entender, de uma situação que urge clarificar e que justifica a rápida prestação das informações à Assembleia da República, a estudantes, professores, pais e à generalidade da opinião pública. Tanto mais quanto as precárias condições em que algumas escolas agora reabriram não permitem vislumbrar que os problemas justificativos da criação desta comissão tenham já sido debelados ou atenuados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Quais os estabelecimentos de ensino que já foram objecto de apreciação pela comissão?

2) Que medidas vai o Ministério da Educação adoptar em relação a estes problemas?

3) Solicita-se, também, o envio de texto dos relatórios elaborados pela referida comissão, bem como das decisões que sobre eles tenham já sido tomadas.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — Jorge Lemos.