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II SÉRIE — NÚMERO 5

Requerimento n.' 40/IV (1.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Limpeza, desobstrução e reparação do canal de Alpiarça é uma necessidade urgente.

Grandes são os prejuízos causados pela não execução dessas obras que se afiguram urgentes.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado solicita ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte esclarecimento:

Tem o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações conhecimento do estado degradante em que se encontra o canal de Alpiarça? Que medidas vai o Governo tomar para a limpeza do referido canal?

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.* 41/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Limpeza e reparação de rombos na vala da Asseca, Santarém, é uma necessidade urgente.

Vários têm sido os prejuízos causados pela sua não execução.

Nestes termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado solicita ao Governo o seguinte esclarecimento:

Quando se irão iniciar os trabalhos na vala da Asseca?

Não será que quanto mais tempo demorarem os trabalhos mais caro fica ao País, mais prejuízos sofrem os agricultores vítimas dessa negligência?

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, nomeio António Augusto dos Santos chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 8 de Novembro de 1985.

Assembleia da República, 8 de Novembro de 1985. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, nomeio o licenciado José Carlos Guedes Duarte de Oliveira para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de Novembro de 1985.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1985. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, nomeio, com efeitos a partir dei 8 de Novembro de 1985, para exercer o cargo de se-J cretária do meu Gabinete, Maria Fernanda dos Santos Barata de Matos Branco.

Assembleia da República, 8 de Novembro de 1985. — O Presidente da Assembleia da República Fernando Amaral.

Aviso

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32; 77, de 25 de Maio, e nos termos do artigo 4.° di Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, nomeio, em co missão de serviço, com efeitos a partir de 8 de Noven bro de 1985, para exercer o cargo de secretária d meu Gabinete, a assistente de relações públicas d 1." classe do quadro do Ministério da Administraçã Interna Maria Luísa Cabral da Gama Lobo Salema d Sousa Coutinho.

Assembleia da República, 8 de Novembro c O Presidente da Assembleia da República, Fernanc Amaral.

Louvor

Louvo o Dr. Luís Filipe Coutinho Barros de Figui redo, que cessa hoje as suas funções de adjunto < meu Gabinete, porque, durante toda a sessão legislati de 1984-1985, revelou sempre grande competênc e zelo, cumprindo exemplarmente as funções a s cargo.

Assembleia da República, 7 de Novembro 1985. — O Presidente da Assembleia da Repúbli Fernando Amaral.

Louvor

Louvo o Dr. António Luís Pereira Romano de C tro, que cessa hoje as suas funções de adjunto do n Gabinete, porque, durante toda a sessão legislativa 1984-1985, revelou sempre grande competêncis zelo, cumprindo exemplarmente as funções a seu cai

Assembleia da República, 7 de Novembro 1985. — O Presidente da Assembleia da Repúbl Fernando Amaral.

Louvor

Louvo, a título póstumo, o secretário de apoio p mentar de l.a classe Pedro Arraiano de Sousa Bar que, no exercício das suas funções e até ao mom da sua morte, se distinguiu pelas suas qualidade inteligência, zelo e dedicação pelo serviço e ainda delicadeza que sempre colocou no relacionamento os seus superiores, colegas e público em geral.

Assembleia da República, 13 de Novembn 1985. — O Presidente da Assembleia da Repúl Fernando Amaral.