II Série - Número 16

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resoluções:

Comissão Eventual para Análise das Contas Públicas. Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República. . Membros da Comissão Nacional de Eleições. Comissão de Inquérito sobre a Tragédia de Camarate.

Deliberação:

N.° 2/IV-PL —Orçamento do Estado para 1986.

Proposta da lei:

N." 1/IV (Lei da Caça):

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente sobre a proposta de lei e sobre os projectos de lei n.° 15/1V e n.° 24/1V.

Projectos de lei:

N.° 9/1V — (Garante aos reformados, pensionistas e idosos o aumento imediato e significativo do valor mínimo das reformas e pensões):

Proposta de aditamento, apresentada pelo PCP.

N." 15/IV e 24/IV: V. propostas de lei.

N.° 74/1V — Lei da Caça (apresentado pelo deputado independente Ribeiro Teles).

N.° 75/1V — Contagem de tempo de serviço docente para efeitos de concessão de fases (apresentado pelo PCP).

N." 76/rV — Lei do Sistema Educativo (apresentado pelo PCP).

N.° 77/IV — Criação do Museu do Trabalho Industrial do Porto (apresentado pelo PCP).

N.° 78/IV — Sobre recrutamento para assistência ou secretariado dos deputados ao Parlamento Europeu (apresentado pelo PRD, PS, PSD, PCP, CDS e MDP/CDE).

Projecto de resolução n.* 9/IV:

Comissão Parlamentar para contactos com as Cortes Espanholas (apresentado pelo PCP. MDP/CDE, PSD, PRD, PS e CDS).

latlflcaçôes:

N.° 28/1V — (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril):

I Propostas de substituição, de eliminação, de adita-

I mento e de alteração (apresentadas pelo PCP, PS,

I PRD e CDS).

N.° 29/1V — (Decreto-Lei n." 374/84, de 29 de Novembro):

Propostas de alteração, de eliminação, de aditamento e de substituição, apresentadas pelo PRD.

Comissões:

De Negócios Estrangeiros e Emigração — regimento da

Comissão. De Trabalho — regimento da Comissão.

Requerimentos:

N.° 259/IV (!.') —Do deputado João Abrantes (PCP) ao Governo sobre o apoio à Cooperativa de Educação e Recuperação das Crianças Inadaptadas — CERCI —de Coimbra.

N.° 260/1V (1.') — Do deputado Rogério Moreira (PCP) à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário acerca dos cursos técnico-profissionais ministrados no distrito da Guarda.

N.° 261/IV (1.') — Do mesmo deputado à Direcção-Gera) do Ensino Básico e Secundário acerca do funcionamento da biblioteca da Escola Secundária de Seia.

N.° 262/1V (1.°) — Do mesmo deputado à Secretarie de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca da situação dos jovens à procura do primeiro emprego e do parque industrial a implementar no distrito da Guarda.

N.° 263/1V (1.') — Do mesmo deputado ao Instituto de Acção Social Escolar acerca do transporte de alunos da Escola Secundária de Seia.

N.° 264/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo organismo sobre verbas atribuídas à Escola Secundária da Sé, Guarda.

N.° 265/IV (!.•) —Dos deputados Marques Mendes e Virgilio Carneiro (PSD) ao Governo sobre o licenciamento de emissoras de rádios locais.

N.° 266/IV (1.*) — Dos deputados José Manuel Tengarri-nha e Raul Castro (MDP/CDE) ao Ministério da Educação e Cultura sobre medidas de combate ao insucesso escolar.

N.° 267/1V (1.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o desconto do horário lectivo semanal dos professores dos ensinos preparatório e secundário ao obterem as 1.° e 2.° fases.

N.° 268/IV (1.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre subsídios para as cooperativas e associações de educação especial.

Grupo Parlamentar do PRD:

Avisos relativos a várias nomeações de pessoal do Gabinete de Apoio.

Grupo Parlamentar do PS:

Avisos relativos a várias nomeações de pessoal do Gabinete de Apoio.