II Série - Número 19

Sexta-feira, 10 de Janeiro de 1986

DIARIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de M:

N.° 7/1V — Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas selvagens como reserva natural (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira).

N.° 8/IV — Organização Judiciária na Região Autónoma da Madeira (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira).

N.° 9/IV — Actualização dos vencimentos dos professores ex-regentes escolares (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira).

N.° 10/IV — Garantia da fixação de carreiras aéreas entre o continente-Madeira c Madeira-Porto Santo (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira).

afectos de M:

N.° 86/IV— Criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto (apresentado pelo PCP).

N.° 87/lV — Garantia do direito de réplica política dos partidos da oposição na televisão (apresentado pelo PCP).

N.° 88/1V — Garantia do direito de associação nas escolas secundárias (apresentado pelo PCP).

N.° 89/IV— Garantia e defesa dos direitos das associa^ ções de estudantes do ensino médio e superior (apresentado pelo PCP).

N." 90/IV—Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico (apresentado pelo PSD).

quérfto parlamentar n.* 1/IV-.

Sobre actos inconstitucionais-e ilegais contra a Reforma I Agrária praticados pelo Ministério da Agricultura e pelos serviços dele dependentes (apresentado pelo PCP).

Jquerl mentos:

N.° 339/IV (!.") — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao presidente da Câmara Municipal do Porto sobre as verbas gastas pela Câmara na Conferência Internacional Os Portugueses e o Mundo e no Simpósio Internacional de Escultura em Pedra. N.° 340/lV (!.') — Do mesmo deputado ao presidente da Câmara Municipal de Gondomar solicitando informações sobre o processo de expropriação dos terrenos cor- • respondentes à zona histórica das minas de carvão de São Pedro da Cova. N.° 341/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao governador civil do Porto solicitando relação dos estabelecimentos licenciados para a exploração exclusiva de jogos, bem como de locais onde se encontram instaladas máquinas de diversão no distrito do Porto. N." 342/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre condições de assistência nos hospitais.

N.° 343/lV (1.°) — Do mesmo deputado à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobre a construção no Instituto Português de Oncologia, Porto.

N." 344/IV (1.") — Do deputado António Marques Mendes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas e Transportes sobre condições de exploração da linha férrea da Beira Baixa e projectos para a melhorar.

N.° 345/IV (1.') —Do deputado Carlos Lilaia (PRD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território pedindo informações estatísticas sobre aplicação da Lei de Finanças Locais.

N.° 346/IV (1.') —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando um exemplar da Carla Europeia da Autonomia Local.

N.° 347/1V (1.') — Do mesmo deputado ao Instituto Hidrográfico solicitando publicações oficiais.

N.° 348/1V (1.') — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP sobre o cumprimento das leis da República pela Radiotelevisão Portuguesa.

N." 349/IV (1.') — Do mesmo deputado solicitando o envio de uma publicação oficial.

N.° 350/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Banco de Fomento Nacional solicitando uma publicação oficial.

N.° 351/IV (f.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre o acesso dos alunos universitários de Comunicação Social às novas tecnologias.

N." 352/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Pescas sobre a adesão à CEE e o arranque da vinha americana.

N." 353/IV (!.') — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP sobre a participação portuguesa em produções cinematográficas da CEE.

N.° 354/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre atrasos no pagamento a estudantes bolseiros.

N.° 355/1V (l.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre subsídios à Voz do Operário.

N.° 356/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre um eventual regresso dos emigrantes portugueses na África do Sul.

N.° 357/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre apoios para a indústria de construção naval.

N." 358/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre traduções portuguesas de direito comunitário.

N.° 359/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os atrasos nos pagamentos aos cooperantes portugueses na Guiné-Bissau.

N.° 360/IV (!.') — Dos deputados fosé Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministro Adjunto para os Assuntos Parlamentares sobre a nomeação do gestor eleito pelos trabalhadores na RTP, E. P.

N." 361/IV (l.°) — Dos mesmos deputados ao Ministro Adjunto para os Assuntos Parlamentares sobre a nomeação do conselho de gerência da RTP, E. P.