31 DE JANEIRO DE 1986

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tão forte e generalizada que levou à sua não viabilização na Assembleia da República.

Vai aumentando o reconhecimento da ineficácia do sistema escolar, agudizado pelas dificuldades do emprego, pela frustração dos jovens a quem se não garante nem estudos nem trabalho, pela angústia dos familiares, pelo protesto das forças produtivas, pela denúncia de professores e técnicos de educação. Também a consciência colectiva da debilidade e da desigualdade do nosso sistema educativo tem vindo a ampliar-se, o que fortalece a convicção de que terá de se edificar a escola democrática.

ê evidente a inadequação à realidade portuguesa do nosso sistema escolar, para quem se situe na tripla perspectiva do desenvolvimento económico, da justiça social e da edificação de um sistema atraente e criativo.

A análise da qualificação escolar da população activa portuguesa faz compreender só por si as raízes do nosso atraso económico em relação aos outros países europeus, designadamente aos da orla mediterrânica.

Em 1980, o PIB por habitante, a preços de mercado, em dólares dos Estados Unidos era:

França....................................... 12 140

Itália ......................................... 6 910

Grécia ....................................... 4 210

Jugoslávia.................................... 2 516

Portugal ...................................... 2 430

Fonle: Portugal, OCDE, 1982.

No 2.° semestre de 1981, a percentagem da população activa do continente que não sabe ler ou que, sabendo ler, não possui diploma é, por sectores, a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego, 1NE, 20 de Setembro de 1982.

Estes dados confirmam que as pessoas qualificadas com os ensinos secundário e terciário são em número irrisório.

Se atentarmos, por exemplo, na população activa que se dedica à agricultura (pecuária, silvicultura e caça), verifica-se que perfaz 26,8 % do total, enquanto no ensino terciário o ramo agrícola regista, em 1982-1983, apenas 3 % do total dos inscritos.

Em 1982-1983 a via de continuação de estudos que dá acesso às universidades (das quais à partida são excluídos 60 % dos que preferem essa via) reuniu entre inscritos e requerentes de exame 98,7 % do total dos inscritos no 12." ano, percentagem que em 1980-1981 se cifrava em 94,5 %. A via profissionalizante, que, em princípio, deveria abrir para o exercício imediato de uma profissão, recolhe apenas os restantes 1,3 %.

Um sistema educativo que ao cabo de 12 anos de escolaridade conduz a uma tão grande distorção está profundamente errado.

O sistema escolar português reveste-se de diminuta expansão quantitativa. A partir de dados contidos no Annuaire Statystique, 1981, da UNESCO, estabelecemos um quadro que pode ser elucidativo:

Núroaro d* Inscritos por 1000 habitantes

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Como se verifica no quadro anterior, em qualquer das áreas referidas a posição portuguesa é nitidamente inferior e ela baixaria ainda se comparada com países mais desenvolvidos.

Não mencionamos o ensino primário porque aí Portugal aproxima-se da escolarização plena. Quanto ao ensino terciário, contrariamente ao que é hábito ouvir, a frequência, por diminuta, não se adequa a um projecto de desenvolvimento, nem de democratização social.

Só para se conseguir um acentuado acréscimo da educação infantil, o cumprimento efectivo da obrigatoriedade escolar e o seu alargamento a 9 anos. seria necessária a formação de mais de duas dezenas de milhar de docentes.

A reduzida taxa de escolarização global e sectorial está ligada ao facto de em 1979 Portugal, apenas na companhia da Grécia, apresentar uma escolaridade obrigatória de 6 anos, que sobe para 8 anos na Itália e Jugoslávia e para 10 em Espanha e França.

Acresce que a escolaridade obrigatória em Portugal não se cumpre, não continuando os estudos 12,3 % (1981) dos que concluem o ensino primário.

A situação portuguesa agravou-se ainda mais nestes últimos 4 anos, por os governos nãc terem tomado nenhuma medida que propiciasse o reforço e o alargamento da escolaridade obrigatória, nem tão-pouco se terem fixado metas tentando resolver o problema. Pelo contrário dificultou-se o apoio social escolar e o cumprimento da obrigatoriedade ao promulgar o Decreto--Lei n.° 301/84, que revoga disposições positivas insertas no Decreto-Lei n.° 538/79, que o antecedeu.

O Decreto-Lei n.° 301/84, pelo seu carácter permissivo, contém disposições que contrariam o cumprimento da obrigatoriedade escolar, além de omitir outras, positivas, em vigor no Decreto-Lei n." 538/79.

Das carências quantitativas do sistema escolar resultam vícios estruturais: a existência de vias paralelas na obrigatoriedade escolar; a irregular abertura do ano lectivo; a carência de espaços polivalentes para a educação física e actividades de expressão, de associação, e outras; a ausência de condições para a prática do ensino experimental e de pesquisa; a existência de macro-escolas desgastantes para alunos e professores.