19 DE FEVEREIRO DE 1986

1376-(161)

contos ( + 20,9%), resultante da necessidade de cobertura de diversos riscos não previstos no orçamento.

Exercício de 1985

Relativamente a este exercício —com base na realização até Setembro e estimativa até Dezembro fornecida pela empresa e que nos parece optimista no tocante à evolução dos custos —, prevê-se (anexo v):

Na esfera dos custos, à semelhança de 1984, a ultrapassagem dos valores orçamentados em 540 milhares de contos (+ 6,1 %);

Quanto aos proveitos, um desvio desfavorável de 144 milhares de contos (—1,6%), fundamentalmente devido à grande diferença entre os subsídios à exploração orçamentados — 829 milhares de contos— e os efectivamente atribuídos pelo Estado — 400 milhares de contos;

A consideração pela RTP daquele valor (829 milhares de contos) baseou-se no pressuposto da sua aprovação pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (SEAME) em face do teor do seu despacho de aprovação do orçamento (constante do ofício n.° 1612, de 31 de Outubro de 1985, do Gabinete do SEAME), que se transcreve: «As orientações que determinam a actividade da RTP para o exercício de 1985 e que estão na base dos orçamentos respectivos merecem a minha concordância.»

Como resultado, o equilíbrio económico orçamentado não se atingirá (lucro de 18 milhares de contos), antes se estimando um prejuízo de 666 milhares de contos.

Ill - Execução do ASEF

No que concerne ao ASEF, assinado em 11 de Julho de 1980 e cujo período de vigência terminou em 31 de Dezembro de 1984, importa salientar o elevado grau de desfasamento na concretização dos objectivos e metas nele previstos, reconhecendo-se ser resultante de incumprimentos de ambas as partes (v. anexo III):

Por parte da RTP:

a) Os objectivos na área dos recursos humanos não foram conseguidos, verificando-se terem sido ultrapassados os acréscimos máximos previstos (artigo 10.°), pelo que em finais de 1984 o total dos efectivos excedia em 12,1% ( + 254 elementos) o píafond contemplado no acordo.

Anote-se que, como se refere em li, não obstante o decréscimo de 65 unidades no ano de 1984 (fim da vigência do ASEF) relativamente a 1983, o ano de 1985 evidencia a retoma da política de admissões, pois em Outubro deste ano o total de unidades já se elevava a 2418 (em 1984 eram 2348), estimando-se que em Dezembro de 1985 se atinjam 2467 unidades, ou sejam, respectivamente, + 76 e 125 unidades relativamente a Dezembro de 1984;

¿>) Os objectivos quanto a meios de distribuição, produção e operacionais (artigos 5.°, 6.° e 7.°) não são facilmente cotejáveis,

porquanto a sua tradução no ASEF, em termos de investimentos, não é comparável com a posteriormente adoptada pela empresa. Não obstante, uma análise global permite constatar que, apesar dos montantes entretanto despendidos — e que indiciam a realização de investimentos inicialmente não previstos —, se verificaram atrasos no lançamento do programa de investimento, com especial relevância para o projecto CNC, previsto para 1980-1981, quando será executado sobretudo entre 1984 e 1985, e cujo custo final terá, no mínimo, de reflectir o efeito da desvalorização cambial ocorrida;

c) Os objectivos de ordem económica —exploração superavitária a partir de 1982 (artigo 8.°) — não foram igualmente atingidos, situando-se as suas causas, fundamentalmente, no crescimento dos custos. Com efeito, embora os proveitos totais do ano tenham excedido os do ASEF em 24,9% ou 12,8%, consoante se inclua ou não o subsídio à exploração não atribuído, os custos reais registam um desvio global desfavorável de 52% ( + 2726 milhares de contos).

Na esfera dos proveitos, realça-se que as receitas das taxas são inferiores às do ASEF em 767 milhares de contos (— 21,8%) e as da publicidade superiores em 1225 milhares de contos ( + 87,5%), resultantes de:

Número global de subscritores sujeitos a pagamento de taxa inferior ao estimado em 18,7% (— 344 000 subscritores pagantes, sendo 206 000 a preto e branco e 138 000 a cores);

Actualização de valores das taxas inferiores ao previsto em 2,1%;

Tabela de preços de publicidade muito superior às previsões, uma vez que o tempo de emissão de publicidade se revelou inferior em 8 horas. De referir também a quebra relativamente ao exercício anterior (1983) em 27 horas (- 17,1%).

No tocante aos custos, o desvio é reflexo de medidas de expansão tomadas, consubstanciadas no acréscimo do tempo de emissão (+1275 horas só nos 1.° e 2.° programas) e no empolamento dos encargos de estrutura: os desvios nos custos com material de consumo corrente, encargos com programas, pagamentos de serviços e encargos diversos cifraram-se em 1221 milhares de contos; as despesas fixas com o pessoal, encargos financeiros e provisões foram superiores em 1613 milhares de contos; por seu turno, os custos com valores imobilizados e amortizações ficaram aquém do ASEF em 108 milhares de contos, em consequência do atraso, já referido, na execução dos investimentos;

d) Face à degradação atingida, os indicadores financeiros e de gestão apresentam, de