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II SÉRIE — NÚMERO 32

RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

Ponto da situação económico-financeira e cumprimento do ASEF (adicional à informação P-242/AUD/85, de 4 de Dezembro de 1985)

Relativamente ao assunto em epigrafe e em aditamento à informação aí referida, apresentam-se as conclusões da análise sumária aos investimentos e ASEF. Em posterior informação referiremos a estrutura das responsabilidades financeiras da RTP em função dos seus prazos de exigibilidade e da origem do crédito.

I — Investimentos

Relativamente ao exercício de 1984, os elementos obtidos permitem-nos verificar (v. anexo l) que, não obstante se terem efectuado 225 milhares de contos de despesas em investimentos não previstos no PISEE/84 (DC 137/84-IX, de 2 de Junho de 1984, e DRII, de 18 de Julho de 1984), o total despendido no exercício (1927 milhares de contos) corresponde a cerca de 76% do valor autorizado no Plano (2539 milhares de contos).

Quanto à execução do P1SEE/85 (anexo ll), que prevê despesas de investimento de 1997 milhares de contos, em 30 de Setembro estavam despendidos 686 milhares de contos (34,4%). Para além destas despesas, haviam sido realizados 25 milhares de contos não previstos naquele Plano.

Destaca-se de entre os investimentos efectuados a continuação da execução do projecto CNC — Centro de Notícias e Continuidade, cuja entrada em funcionamento se prevê para 1986. Neste projecto, em 1984, despenderam-se 1429 milhares de contos (74,2% do total da despesa), estimando-se despender 860 milhares de contos em 1985 e 319 milhares de contos em 1986, o que, conjuntamente com os gastos nos exercícios anteriores a 1984, elevará o custo final do investimento para cerca de 2858 milhares de contos, excluindo encargos financeiros e diferenças de câmbio entretanto capitalizados no montante estimado de cerca de 300 milhares de contos até 31 de Dezembro de 1985. O financiamento deste projecto baseou-se, fundamentalmente, em:

Dotações de capital estatutário atribuídas pelo Estado ao abrigo de diversos PISEEs no montante de 280 milhares de contos até 31 de Dezembro de 1984 (estimativa em função dos totais de investimentos e da dotação do capital);

Empréstimo externo (alemão) de 39,1 milhões de marcos alemães (DM) a taxa de juro reduzida, avalizado pelo Governo Português, com amortizações financeiras a partir de 30 de Junho de 1993 (parcela l de 25 milhões de DM) e de Junho de 1985 (parcela li de 14,1 milhões de DM);

Do valor do empréstimo, à data de 27 de Novembro de 1985, já se encontravam despendidos cerca de 33,9 milhões de DM;

Empréstimo externo japonês de 249 850 000 ienes, a ser reembolsado em cerca de três anos (financiamento de feixes hertzianos);

Empréstimo com garantia hipotecária (edifício da 5 de Outubro) da Caixa Geral de Depósitos no montante de 250 000 contos, especialmente vocacionado para o financiamento das infra--estruturas.

II — Execução orçamental (exploração) Exercido de 1984

A orçamentação na RTP enferma de deficiências várias, nomeadamente por ser construída sem suporte técnico adequado, uma vez que não tem por base o plano de produção previamente aprovado, donde deveriam emanar os mapas-tipo da programação a emitir durante o ano.

Em termos globais (v. anexo iv), verifica-se que no exercício em análise os custos e proveitos totais ultrapassaram os orçamentados em 17,1% (+1188 milhares de contos) e 7,2% ( + 502 milhares de contos), respectivamente. Anote-se, contudo, que os proveitos incluem indemnizações compensatórias debitadas ao Estado (706 milhares de contos), mas não formalmente atribuídas, pelo que, expurgados os proveitos daquele montante, o andamento dos proveitos reais relativamente aos orçamentados inverte-se para — 2,9% (— 204 milhares de contos). Como consequência desta realização, os resultados líquidos cifraram-se em prejuízo líquido de 687 ou 1393 milhares de contos, consoante se considerem ou não as referidas indemnizações compensatórias, quando se havia previsto um resultado equilibrado, considerando apenas 114 milhares de contos de indemnizações compensatórias a atribuir pelo Estado.

Explicitam-se de seguida as rubricas que apresentaram desvios mais significativos:

Na esfera dos proveitos:

a) Desvio desfavorável nas receitas de taxas TV em 284 milhares de contos (—9,4%), por não se ter atingido o objectivo previsto no orçamento, no que concerne ao crescimento do número de subscritores;

b) Desvio desfavorável nas receitas de publicidade de 378 milhares de contos (—12,6%), em consequência do decréscimo no número de horas de publicidade difundida (—12,3%);

Na esfera dos custos:

c) Desvios desfavoráveis nos custos das existências vendidas e consumidas, nos fornecimentos e serviços de terceiros e nos subcontratos de, globalmente, 346 milhares de contos (+18,7%);

d) Desvios desfavoráveis nas amortizações e reintegrações do exercício 210 milhares de contos ( + 60,9%), por não terem sido orçamentadas as amortizações e reintegrações dos custos plurienais (91 milhares de contos) e de parte da reavaliação efectuada no exercício (115 mil contos) e nas despesas financeiras de 95 milhares de contos (12,5%) resultante do crescimento do endividamento da empresa, conjugado com a subida das taxas de juro no ano (Junho);

é) O desvio favorável nas provisões do exercício [53 milhares de contos (4,9%)] deve-se, fundamentalmente, à alteração dos critérios de contabilização das diferenças de câmbio desfavoráveis, que passaram a constar dos resultados extraordinários do exercício. Nesta ordem de ideias, a comparação aponta para um desvio desfavorável de 265 milhares de

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