II Série — Número 35

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de lei:

N.° 5/IV [altera o artigo 2." da Lei n." 75/80, de 29 de Novembro (Radiotelevisão)].-

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei.

Projectos de lei:

N.° 143/IV — Elevação de Darque à categoria de vila

(apresentado pelo PCP). N.° 144/IV — Elevação da vila de Peniche à categoria

de cidade (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N.* 664/IV (1.") — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a evolução dos registos das crianças inscritas em creches e jardins-de-•infância dependentes do referido Ministério.

N.° 665/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a evolução dos registos das crianças inscritas em creches e jardins-de--infância dependentes do referido Ministério.

N." 666/IV (1.") — Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado do Turismo acerca do desenvolvimento turístico da região da Beira Alta.

N.° 667/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio sobre o apoio à produção nacional de computadores.

N.° 668/1V (1.') — Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministros Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e da Educação e Cultura sobre o pagamento à RTP do custo das emissões do ciclo preparatório TV.

N.° 669/1V (1.*) — Do mesmo deputado e outros (PCP) ao conselho de gerência da RTP, E. P., sobre o Cinema Lumiar.

N.° 670/IV (1.°) — Do mesmo deputado e outros (PCP) à mesma entidade sobre a utilização de instalações da RTP, E. P., pela Agência Notícias de Portugal — NP.

N.° 671/IV (1.*) —Do mesmo deputado e outros (PCP) ao Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares sobre o acordo de saneamento económico e financeiro da RTP, E. P.

N.° 672/IV (l.a) — Do deputado Rui Silva (PRD) aos Ministérios da Indústria e do Comércio e do Trabalho e Segurança Social sobre medidas a tomar para a viabilização da empresa DCP — Produtos Industriais, S. A. R. L.

N.° 673/IV (1°)— Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre problemas existentes na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

N." 674/IV (!.') — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Sr. Primeiro-Ministro acerca do estudo do impacte das novas tecnologias da informação na sociedade portuguesa.

N.° 675/1V (1.°) — Do mesmo deputado à Alta Autoridade contra a Corrupção sobre uma queixa apresentada por Virgílio Pereira Martins.

N.° 676/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre política nacional de prevenção e tratamento, reabilitação e integração de deficientes.

N." 677/IV (!.') — Do deputado Silva Lopes (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a importação de petróleo.

N.° 678/JV (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças pedindo o envio mensal de diversas informações estatísticas.

N.° 679/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de um exemplar do Tratado de Adesão à CEE.

N." 680/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças pedindo o envio do Boletim Mensal da Direc-çõo-Ceral da Contabilidade Pública.

N.° 681/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo o envio de um exemplar da Conta Geral do Estado de 1984.

N.° 682/1V (l.a) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a supressão de assistência paramédica no posto médico do Souto, freguesia de Abrantes.

N." 683/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre um falecimento ocorrido no Hospital Distrital de Bragança.

N.° 684/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de assistência médica no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere.

N.° 685/IV (1.') — Do deputado Vítor Avila (PRD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da Convenção de Viena sobre Venda internacional de Mercadorias.

N.° 686/ÍV (!.") — (a).

N." 687/IV (1.°) — Do deputado fosé Seabra (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre as condições de acesso e exercício à actividade comercial de equipamentos e alfaias agrícolas.

N.° 688/IV (!.') — Dos deputados José Magalhães e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a publicidade ilegal a bebidas alcoólicas na televisão e na rádio.

N." 689/IV (1.°) — Do deputado Raul Tunqueiro (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o projecto Minerva — computadores nas escolas.

N.° 690/IV (l.a) —Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os encargos resultantes do policiamento de manifestações de carácter desportivo, cultural e recreativo.