II SÉRIE — NÚMERO 35

Capitania do Porto (edifício próprio); Câmara Municipal (edifício próprio); Posto da Guarda Nacional Republicana (edifício próprio);

Tribunal Judicial — Repartição de Finanças (edifício adaptado);

Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial— Cartório Notarial, Esquadra da Polícia de Segurança Pública e Junta Autónoma dos Portos do Centro (em edifícios adaptados);

Considerável parque de automóveis de aluguer de passageiros, transportes urbanos e regular rede de transportes colectivos de passageiros, pública e privada;

Considerável número de restaurantes, cafés, residências e estabelecimentos similares e um moderno hotel com 100 camas;

3 agências bancárias (BNU, BPA e UBP) e agência da Caixa Geral de Depósitos;

Agência de viagens;

2 campos para práticas desportivas, designadamente futebol;

Associação de Educação Física e Recreativa Pe-nichense, fundada em 1913, dispondo de magníficas instalações destinadas ao associativismo, à cultura e ao desporto;

Clube Recreativo Penichense, fundado em 1901, igualmente com instalações próprias para associativismo e manifestações culturais;

Grupo Desportivo de Peniche, fundado em 1941, com fortes tradições na prática do futebol na II Divisão Nacional e da pesca desportiva;

Clube Naval de Peniche, fundado em 1956, especialmente vocacionado para o desporto náutico nas suas várias modalidades, que tem levado o nome de Peniche além fronteiras;

Centro Paroquial de Educação e Assistência, que tem agregada a obra mundial do Stella Maris (para os marítimos em trânsito) em edifícios da paróquia, e que engloba:

Serviços paroquiais;

Jornal A Voz do Mar, que já completou as suas bodas de prata;

Creche-Infantário João Paulo II;

Externato Atlântico, com ensino até ao 12.° ano (350 alunos);

Escola de renda de bilros;

Lar de Santa Maria, para recolhimento de crianças abandonadas, jovens e adultos deficientes, vivendo em comunidade, com centro de dia;

Desporto amador (pesca desportiva, futebol de salão, badminton e hóquei em patins);

Pavilhão gimnodesportivo (polivalente).

Peniche oferece condições naturais, pela sua posição geográfica, pelas suas belezas e recursos e, principalmente, pela vontade indómita da generalidade dos seus habitantes, para se alimentar a esperança num futuro melhor.

Assim, e tendo em consideração:

A conclusão do seu porto de pesca, nos vários vectores, ficando a dispor de esplêndida marina, a ocorrer até ao final do corrente ano;

A remodelação da sua já considerável frota pesqueira, cada vez mais avançada na busca de novas tecnologias e zonas para capturas;

A entrada em funcionamento total do novo e moderno Centro de Saúde-Hospital, que se aguarda a todo o momento, acabando-se de uma vez, em situações de normalidade, com os nascimentos dos seus filhos fora de Peniche;

O movimento de renovação habitacional, que está patente aos olhos até dos mais distraídos e fará eliminar a breve prazo as zonas degradadas ainda existentes;

A construção do novo edifício para o Externato Atlântico, com projecto aprovado c a obra concursada, e apoio financeiro do Estado já deferido, que se pretende ver iniciada dentro de poucos meses;

A implantação, que se pretende, de uma escola superior de pescas que, face à extensão da nossa ZEE e aos desafios que nos estão lançados com a integração de Portugal na CEE, exige dos responsáveis uma resposta clara e inequívoca no que diz respeito à preparação e formação dos nossos pescadores profissionais; A retoma dos estudos, em finais do ano de 1985, , para a construção do ramal do caminho de ferro, orientada para uma ligação diferente da originária, por mais consentânea com as realidades e interesses actuais;

A construção da barragem do rio São Domingos, em Atouguia da Baleia, com projecto aprovado e financiado pela verba da CEE (FEDER), que virá eliminar definitivamente as carênciES quanto ao abastecimento de água em todo o concelho;

somos tentados a finalizar estas considerações tal como iniciámos o presente preâmbulo, citando uma inscrição mural que é paradigma das nossas convicções: «A certeza de que o progresso de Peniche é o testemunho do valor dos seus pescadores.»

Assim, em nome da realidade que é visível e da esperança que se adivinha realizável, o deputado do partido Social-Democrata abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

ê elevada à categoria de cidade a vila de Peniche, no distrito de Leiria.

Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 1986.— O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.* 664/1V (f/J

Ex.000 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam enviados elementos quanto à evolução dos registos de crianças inscritas em creches e jardins-de-infância dele dependentes, a partir de 1983, com especificação da sua evolução anual.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.