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II SÉRIE — NÚMERO 35

Sabendo-se que a incidência das novas tecnologias de informação atinge todas as áreas de actividade individual e colectiva e que o seu impacte nas sociedades tem preocupado estudiosos de múltiplos países, a par de alguns, poucos, portugueses, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Sr. Prí-meiro-Ministro o seguinte esclarecimento:

Pensa o Governo tomar alguma iniciativa com vista ao estudo do impacte das novas tecnologias da informação na sociedade portuguesa?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986.—O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' S75/IV (1.-)

Ex."00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 19 de Novembro de 1985 Virgílio Pereira Martins, residente na Rua da Senhora da Saúde, 274, Cinfães, 4470 Maia, reclamou junto de V. Ex." por crime de falsificação de documento praticado no âmbito da Câmara Municipal da Maia, facto que lesou o requerente e o interesse público.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro à Alta Autoridade contra a Corrupção a seguinte informação.

Que destino foi dado à queixa do Sr. Virgílio

Pereira Martins? Caso tenha sido instruído algum processo, qual

a situação em que se encontra?

Assembléia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 676/IV (1.a)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O n.° 2 do artigo 71.° da Constituição da República diz: «O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos deficientes, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores.»

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, o seguinte esclarecimento:

Que medidas vai o Governo adoptar no sentido de levar à prática o preceito constitucional acima citado?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 677/IV (1.')

Ex™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Quantidades de petróleo em bruto importadas mensalmente desde o início do ano de 1985, subdivididas em:

a) Quantidades adquiridas ao mercado

spot;

b) Quantidades adquiridas no âmbito de contratos a prazo;

2) Preços médios mensais das importações de petróleo em bruto (em dólares por barril):

a) Das quantidades adquiridas no mercado spot;

b) Das quantidades adquiridas no âmbito de contratos a prazo;

3) Quantidades importadas mensalmente de produtos petrolíferos refinados e respectivos preços médios.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PRD, José da Silva Lopes.

Requerimento n.* 678/IV (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicito ao Governo, pelo Ministério das Finanças, que me sejam enviadas mensalmente as informações estatísticas (valores de fim de período) mais actualizadas de que se disponha sobre:

Circulação monetária; Depósitos à ordem; Depósitos a prazo de residentes; Depósitos a prazo de emigrantes; Crédito interno total:

Crédito ao sector público administrativo;

Crédito às empresas públicas;

Crédito às empresas privadas e particulares;

Bilhetes do Tesouro:

Na posse dos bancos;

Na posse de empresas não financeiras e particulares;

Dívida externa:

Do sector público administrativo;

Das empresas públicas;

Das empresas privadas e particulares.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PRD, José da Silva Lopes.

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