5 DE MARÇO DE 1986

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Requerimento n.a 743/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Obtive informações de que a Direcção-Geral do Ensino Básico pretende mudar a época para a adopção dos livros escolares para o ensino primário do mês de Setembro para o mês de Julho.

Esta matéria está contemplada no Decreto-Lei n.° 191/79, de 23 de Junho, que afirma taxativamente as épocas de adopção.

Qualquer modificação nesta matéria deverá ter em conta todos os condicionalismos envolventes, sob pena de se criarem graves problemas às empresas editoras, às escolas e à população escolar.

Face ao exposto, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me informe se está prevista qualquer modificação nesta matéria e, em caso positivo, quando se prevê o início da aplicação das modificações introduzidas.

Assembleia da República, 4 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.° 744/IV (1.«)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Director do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia de Segurança Pública uma cópia do caderno de encargos respeitante à obra de reparação geral das canalizações de esgotos em curso no Bairro do Arco do Porto.

Assembleia da República, 3 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 74S/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As estradas do distrito de Leiria encontram-se, neste momento, intransitáveis e destruídas em muitos quilómetros da sua rede.

Os prejuízos que deste fenómeno decorrem para as populações e para o desenvolvimento regional são um fardo demasiado pesado para o distrito de Leiria.

Nos termos constitucionais c regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe sobre:

1) Plano de recuperação das estradas do distrito de Leiria, verbas e calendarização;

2) Projectos e anteprojectos de novas vias distritais, inter-regionais e nacionais, previstas para o distrito de Leiria ou que nele decorram em parte;

3) Projectos ou anteprojectos de variantes, circulares ou vias alternativas, destinadas a desviar os caudais de trânsito dos centros urbanos do distrito, nomeadamente de Caldas da Rainha, Alcobaça e outros.

Assembleia da República. — Os Deputados do PRD: António Lopes Marques — José Paiva Seabra.

Requerimento n.° 74B/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Refere o jornal Região de Leiria o facto de as obras de restauro no claustro de D. Afonso V, no Mosteiro da Batalha, se limitarem à utilização de um pedreiro e dois ajudantes a reparar as instalações sanitárias.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

Para quando se prevê o restauro efectivo do claustro de D. Afonso V naquele Mosteiro.

Assembleia da República, 4 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 747/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Câmara Municipal de Castanheira de Pêra tem manifestado todo o interesse em ver concretizado o início das obras de restauro da Capela de Santo António da Neve e os Poços da Neve. Esses monumentos foram considerados de interesse público.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

Para quando está previsto o início das obras de restauro daqueles monumentos.

Assembleia da República. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 748/IV (1.°)

Ex.™> Sr. Presidente da Assembleia da República:

As populações do distrito de Santarém manifestam inúmeras vezes, e por todas as formas, o seu descontentamento pela falta de salas de aula e jardins-de--infância, sobretudo nas regiões rurais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Qual o plaro de construções escolares para o distrito de Santarém para o corrente ano e de 1987;

b) Quantos jardins-de-infância, e onde vão ser criados no distrito de Santarém, durante o ano de 1986.

Assembleia da República, 4 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 749/1V (1.*)

Ex.,no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através dos órgãos do poder local e da imprensa regional tivemos conhecimento da situação que se vive no Hospital Distrital de Tomar, com doentes apinhados nos corredores e camaratas superlotadas.