Debates Parlamentares - Diário 046, p. 1707 (1986-03-21)

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II Série — Número 46

Sexta-feira, 21 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de leí n.° 16/IV (Orçamento do Estado pare 1986):

Propostas de aditamento ao articulado (apresentadas pelo

PSD e pelo PS). Propostas de alteração ao articulado (apresentadas pelo

PS).

Projectos de lei:

N.° 168/1V —Direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo em que os trabalhadores dos CTT, contratados para além do quadro, permaneceram em regime de disponibilidade, sem serviço (alteração ao Decreto-Lei n.° 150/83, de 6 de Abril) (apresentado pelo PRD).

N.° 169/IV — Área da Região Demarcada do Queijo da Serra da Estrela (apresentado pelo CDS).

Requerimentos:

N." 931/IV (1.") —Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social e ao Governo Civil de Setúbal solicitando dados relativos ao distrito de Setúbal.

N.° 932/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura e à Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre a construção da nova Escola Secundária de Almada.

N.° 933/1V (1.*) — Do deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça relativo à construção do novo edifício do Tribunal de Gaia.

N.° 934/1V (1.*) —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Carlos Manafaia (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação na Sociedade de Reparações de Navios.

N.° 935/IV (1.°) — Do deputado losé Apolinário (PS) ao Governo inquirindo dos critérios e apoios financeiros e técnicos destinados às associações de estudantes dos ensinos secundário e superior ao longo do ano em curso.

N." 936/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre iniciativas já desencadeadas no âmbito de política florestal.

N* 937/1V (1.') —Do deputado Custodio Gingão (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo ao escoamento de centenas de toneladas de batata na região de Chaves.

N.° 938/1V (I.*) — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre questões relacionadas com o Hospital Concelhio da Chamusca.

N." 939/IV (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre apoio escolar a crianças filhas de emigrantes.

N.° 940/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos Hospitais Concelhios de Alcanena e do Entroncamento.

N." 941/IV (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça relativo à aquisição de casas para magistrados.

N.° 942/IV (!.•) —Do deputado Barros Madeira (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a construção de um pavilhão para a prática de educação física na Escola Preparatória e Secundária de Quarteira.

N." 943/1V (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre falta de pessoal de enfermagem nos hospitais distritais.

N.° 944/1V (1.*) —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao presidente da Câmara Municipal de Amarante sobre a instalação do centro de saúde.

N.° 945/IV (!.') —Do mesmo deputado à Direccão-Geral dos Espectáculos relativo às condições em que os artistas estrangeiros actuam em Portugal.

N.° 946/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre o pagamento em divisas a artistas estrangeiros que actuam em Portugal.

N.° 947/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas relativo ao estado precário dos edifícios que compõem a zona histórica da cidade do Porto.

N.° 948/lV (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre se vai ser concedido à DECO o estatuto de parceiro social.

N.° 949/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da

Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o controle das

quantidades de produtos químicos tóxicos utilizados na

indústria alimentar. N.° 950/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da

Administração Interna sobre as condições em que os

artistas estrangeiros actuam em Portugal. N.* 951/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do

Trabalho e Segurança Social sobre o mesmo assunto. N.° 952/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das

Obras Públicas sobre reclamações das contas telefónicas

dos TLP na área do Porto. N." 953/IV (1.') —Do deputado João Abrantes (PCP) ao

Governo relativo à reposição de arvoredo no vale do

Mondego.

N." 954/IV (!.•) — Do deputado João Matos (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre questões relacionadas com a Universidade de Évora.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à passagem à situação de licença ilimitada obrigatória de uma escriturária-dactilógrafa de 2.° classe.

II Série — Número 46Sexta-feira, 21 de Março de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOProposta de leí n.° 16/IV (Orçamento do Estado pare 1986):Propostas de aditamento ao articulado (apresentadas peloPSD e pelo PS). Propostas de alteração ao articulado (apresentadas peloPS).Projectos de lei:N.° 168/1V —Direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo em que os trabalhadores dos CTT, contratados para além do quadro, permaneceram em regime de disponibilidade, sem serviço (alteração ao Decreto-Lei n.° 150/83, de 6 de Abril) (apresentado pelo PRD).N.° 169/IV — Área da Região Demarcada do Queijo da Serra da Estrela (apresentado pelo CDS).Requerimentos:N." 931/IV (1.") —Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social e ao Governo Civil de Setúbal solicitando dados relativos ao distrito de Setúbal.N.° 932/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura e à Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre a construção da nova Escola Secundária de Almada.N.° 933/1V (1.*) — Do deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça relativo à construção do novo edifício do Tribunal de Gaia.N.° 934/1V (1.*) —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Carlos Manafaia (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação na Sociedade de Reparações de Navios.N.° 935/IV (1.°) — Do deputado losé Apolinário (PS) ao Governo inquirindo dos critérios e apoios financeiros e técnicos destinados às associações de estudantes dos ensinos secundário e superior ao longo do ano em curso.N." 936/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre iniciativas já desencadeadas no âmbito de política florestal.N* 937/1V (1.') —Do deputado Custodio Gingão (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo ao escoamento de centenas de toneladas de batata na região de Chaves.N.° 938/1V (I.*) — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre questões relacionadas com o Hospital Concelhio da Chamusca.N." 939/IV (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre apoio escolar a crianças filhas de emigrantes.N.° 940/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos Hospitais Concelhios de Alcanena e do Entroncamento.N." 941/IV (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça relativo à aquisição de casas para magistrados.N.° 942/IV (!.•) —Do deputado Barros Madeira (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a construção de um pavilhão para a prática de educação física na Escola Preparatória e Secundária de Quarteira.N." 943/1V (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre falta de pessoal de enfermagem nos hospitais distritais.N.° 944/1V (1.*) —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao presidente da Câmara Municipal de Amarante sobre a instalação do centro de saúde.N.° 945/IV (!.') —Do mesmo deputado à Direccão-Geral dos Espectáculos relativo às condições em que os artistas estrangeiros actuam em Portugal.N.° 946/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre o pagamento em divisas a artistas estrangeiros que actuam em Portugal.N.° 947/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas relativo ao estado precário dos edifícios que compõem a zona histórica da cidade do Porto.N.° 948/lV (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre se vai ser concedido à DECO o estatuto de parceiro social.N.° 949/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério daAgricultura, Pescas e Alimentação sobre o controle dasquantidades de produtos químicos tóxicos utilizados naindústria alimentar. N.° 950/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério daAdministração Interna sobre as condições em que osartistas estrangeiros actuam em Portugal. N.* 951/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério doTrabalho e Segurança Social sobre o mesmo assunto. N.° 952/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério dasObras Públicas sobre reclamações das contas telefónicasdos TLP na área do Porto. N." 953/IV (1.') —Do deputado João Abrantes (PCP) aoGoverno relativo à reposição de arvoredo no vale doMondego.N." 954/IV (!.•) — Do deputado João Matos (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre questões relacionadas com a Universidade de Évora.Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à passagem à situação de licença ilimitada obrigatória de uma escriturária-dactilógrafa de 2.° classe.

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