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II SÉRIE — NÚMERO 46

ANEXO II

Área da Região Demarcada do Queijo da Serra da Estrela

Concelho de Oliveira do Hospital (freguesias):

Bobadela (5), Ervedal (1), Lagares da Beira (4), Lajeosa (6), Lagos da Beira (10), Meruge (7), Nogueira do Cravo (8), Oliveira do Hospital (9), São Paio de Gramaços (11), Seixo da Beira (2) e Travanca de Lagos (3).

Concelho de Seia (freguesias):

Carragozela (21), Folhadosa (27), Girabolhos (12), Lajes (lb), Paranhos (13), Pinhanços (19), Sabugueiro (32), Sameice (17), Santa Comba (18), Santa Eulália (20), Santa Marinha (25), Santiago (22), São Martinho (24), São Romão (30), Seia-(23), Torrozelo (28), Tourais (15), Travancinha (14), Valezun (31), Várzea de Meruge (26) e Vila Cova à Coelheira (29).

Concelho de Gouveia (freguesias):

Aldeias (54), Arcozelo (34), Cativelos (33), Figueiró da Serra (47), Folgosinho (52), Freixo (46), Lagarinhos (38), Mangualde da Serra (53), Melo (44), Moimenta da Serra (49), Nabais (43), Nespereira (41), Paços da Serra (48), Ribamondego (35), Rio Torto (39), São Julião (50), São Paio (42), São Pedro (51), Vila Cortês da Serra (45), Vila Franca da Serra (36), Vila Nova de Tazem (37) e Vinho (40).

Concelho de Fomos de Algodres (freguesias):

Algodres (59), Casal Vasco (58), Cortiço (60), Figueiró da Granja (65), Fornos de Algodres (64), Fuinhas (57), Inflas (63), Juncais (66), Maceira (55), Muxagata (62), Sobral Pichorro (56), Vila Chã (61), Vila Ruiva (68) e Vila Soeiro do Chão (67).

Concelho de Celorico da Beira (freguesias):

Açores (76), Baraçal (71), Cadafaz (88), Carrapichana (84), Cortiço (79), Forno Telheiro (69), Lajeosa do Mondego (82), Linhares (85), Maçai do Chão (72), Mesquitela (83), Minhocal (70), Prados (87), Rapa (89), Ratoeira (75), Salgueirais (86), Santa Maria (73), São Pedro (74), Vale de Azares (81). Velosa (77), Vide Entre Vinhas (80) e Vila Boa do Mondego (78).

Concelho da Guarda (freguesias):

Aldeia Viçosa (93), Cavadoude (94), Corujeira (102), Faia (96), Fernão Joanes (105), Maçainhas (99), Meios (104), Mizarela (95), Pêro Soares (98), Porto da Carne (92), Sobral (90). Trinta (101), Vale de Estrela (103), Videmonte (100), Vila Cortês do Mondego (91) e Vila Soeiro (97).

Concelho de Manteigas (freguesias): Santa Maria (106), São Pedro (107) e Sameiro.

Requerimento n.* 931/IV (1.*)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 7/86, publicada no Diário da República, 1.a série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1986, são atribuídas verbas de

acção social do orçamento da Segurança Social ao financiamento de acções no distrito de Setúbal para, segundo a referida resolução, «aumentar o apoio às populações mais desfavorecidas, nomeadamente através de acções de protecção social».

Solicito, assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Segurança Social e ao Govemo Civil de Setúbal, como responsáveis, respectivamente, pela coordenação e gestão das acções, as seguintes informações:

1 — Todos os dados disponíveis na implementação das referidas acções, nomeadamente:

a) Resultado das acções de integração profissional, de criação de postos de trabalho e trabalho profissional por concelho e por actividade e verbas despendidas;

6) Número de refeições fornecidas e verbas despendidas a crianças carenciadas, assim como o número das crianças contempladas por escola e concelho;

c) Frequência ou inscrições para colónias de férias de crianças, jovens e idosos, por concelho, e os locais das referidas colónias e verbas despendidas;

d) Verbas -despendidas e discriminação das obras de melhoria em equipamentos sociais;

e) Número de famílias e verbas para subsídios atribuídos por concelho.

2 — Que critérios para a decisão na implementação das referidas acções?

3 — Que apoios às acções entendeu a Sr." Governadora Civil necessários além do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal?

4 — Tem sido feito ou existe intenção em realizar consultas e ou encontros com os órgãos autárquicos de cada concelho e os sindicatos entre outras possíveis entidades para uma melhor análise às acções implementadas ou a implementar?

Assembleia da República, 20 de Março de 1986.— O Deputado do PCP, Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.' 332/IV (1.*)

Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da Re pública:

Finalmente, após constar durante seis anos nas prioridades governamentais das construções escolares, começou a ser construída a nova Escola Secundária de Almada, construção que está a ser efectuada em área da freguesia de Almada, embora incompreensivelmente esteja a ser denominada pelo Ministério da Educação com nome de outra freguesia — o Pragal.

Velha e justa reivindicação dos eleitos e populações locais, viram finalmente iniciar-se no terreno os preparativos e as primeiras terraplenagens para o arranque da construção.

A obra de construção da escola, iniciada e segundo informação escrita distribuída à Comissão Permanente de Educação da Assembleia da República, estará concluída em Agosto do corrente ano.

Mas para esta como para qualquer outra escola funcionar não basta a construção em si, importa também as infra-estruturas primárias e os espaços exteriores.