II Série — Número 56

Quarta-feira, 23 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 148/1V (seguro pessoal dos corpos de bombeiros):

Proposta de alteração ao artigo 1." apresentada pelo PRD.

N." 180/IV — Criação da freguesia dc Tourigo, com sede em Tourigo, no concelho de Tondela (apresentado pelo PSD).

N." 181/IV — Alteração da denominação da freguesia de Albergaria das Cabras para Albergaria da Serra (apresentada pelo PSD).

Ratificação n.° 65/IV:

Decreto-Lei n." 41/86, de 6 de Março:

Propostas de alteração, eliminação e aditamento apresentadas pelo PS.

Requerimentos:

N." 1140/1V (1.») —Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Fundo de Turismo solicitando informações sobre u instalação dc um parque de campismo no concelho de Aljezur.

N." M41/IV (1.°) —Do deputado Ribeiro Teles (Indep.) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca da eventual exploração de urânio na região de Nisa.

N." 1142/IV (1.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre medidas de incremento da economia do sector energético c a coordenação c implementação do uso do carvão como fonte primária de energia.

N.° 1143/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território requerendo informações sobre verbas despendidas no apoio a associações ecologistas e dc defesa do património c do ambiente.

N." I144/1V (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a comemoração do Ano Europeu do Ambiente.

N.° II45/IV (!.") — Da deputada Maria Santos (lndep.) ao mesmo Ministério recolocando algumas questões sobre a construção de uma fábrica na área do Parque Natural da Serra da Estrela.

N." 1146/IV (1.°) — Do deputado ]osé Fernando Pinho Silva (PRD) ao Ministério da Saúde relativo à situação

dos ajudantes de prospecção parasitológica c auxiliares de luta.

N.° 1147/IV (1.") —Dos deputados Pereira Coelho c Mário Maciel (PSD) ao Ministério do Plano c da Administração do Território solicitando o envio da relação dos projectos aprovados pela Comissão da CEE c das autarquias por eles abrangidas.

N." 1148/IV (1.') — Do deputado Ricardo Barros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações acerca do projecto Nave 2 no Aeroporto de Santa Maria.

N." 1149/iV (].") — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação das forças da CNR para com jornalistas cm serviço de reportagem da greve dos camionistas TIR na fronteira de Vilar Formoso.

N." 1150/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Direcção-Gera! de Viação relativamente a exames de condução.

N." 1151/1V (1.*)—Do mesmo deputado à Direcção-Ccral da Comunicação Social sobre apoios à imprensa regional.

N." 1152/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Direcção Hidráulica do Douro acerca da poluição dos rios Leça e Almorode.

N." 1153/IV (1.") — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Braga relativo à situação do Correio do Minho.

N.° 1154/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre a construção de escolas preparatórias e secundárias na zona do Porto.

N.° 1155/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre uma possível violação do espaço aéreo nacional por aviões de guerra dos EUA.

N." 1156/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Direcção dos Serviços Hidráulicos do Douro acerca da poluição do rio Lima.

N.° 1157/IV (!.") — Do mesmo deputado à Delegação Regional do Norte da Secretaria de Estado da Cultura sobre o destino da Casa dc Ramalde.

N." 1158/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação c Cultura relativamente à falta dc professores de Matemática na Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.

N.° U59/IV (1.*) —Do mesmo deputado ã Câmara Municipal do Porto acerca das instalações do Teatro Experimental do Porto.

N." 1160/IV (].') —Do mesmo deputado à Dirccção-Ceral dos Espectáculos sobre as receitas dos jogos de futebol.

N.° 1161 /IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo Civil do Porto acerca do critério de atribuição dc um subsídio ao Futebol Clube do Porto.