Debates Parlamentares - Diário 057, p. 2067 (1986-04-26)

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26 DE ABRIL DE 1986

2067

10—Instalação c funcionamento da unidade de avaliação;

II—A produtividade c a rentabilidade actuais dos bovinos locais;

12 — Execução da carta de solos e estudos com-

plementares da região de Trás-os-Montes e Allo Douro;

13 — Métodos de irrigação:

Subprojecto 1—Avaliação e melhoramento dos métodos de irrigação;

Subprojecto 2 — Determinação do balanço hídrico das culturas.

Os projectos 1 a 6 iniciaram-se no ano de 1983. os projectos 7 a 12 no uno de 1984 e o projecto 13 em 1985.

Cada projecto de investigação tem como responsável um elemento do 1UTAD, que desenvolve esse projecto em íntima ligação com a DRATM. Assim, os ensaios são desenvolvidos nas estações experimentais da DRATM ou nas explorações de agricultores indicados pela Direcção Regional.

Embora nenhum projecto de investigação tenha sido concluído e. portanto, produzido resultados definitivos, os resultados parcelares obtidos são imediatamente comunicados aos serviços de extensão rural da DRATM e, através destes serviços, transmitidos aos agricultores.

Foi também assinado em 1985 um contrato entre a CCRN e o Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para a realização de um projecto designado por:

14 — Projecto alternativo para armazenamento de

batata-semente em ambiente controlado.

Potencialmente, todos os agricultuores de Trás-os--Montes e Alto Douro beneficiarão dos resultados de um ou mais projectos incluídos no programa de investigação agrícola aplicada que está a ser desenvolvido no âmbito do PDRITM.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 702/IV (1.°), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o turismo social (INATEL).

Em referencia ao assunto em epígrafe, a seguir se transcrevem os esclarecimentos julgados pertinentes e que poderão constituir resposta às questões suscitadas pelo Sr. Deputado:

1 —A política de turismo social faz parte do plano de actividades gerais do INATEL, o qual é submetido à aprovação do conselho geral, e é acompanhada pelo Governo através da sua tutela.

2 — O turismo social do INATEL não utiliza de forma directa dinheiros públicos, procurando--se um equilíbrio entre as receitas e as despesas.

3 — Os funcionários do INATEL são pagos pelo orçamento do Instituto, que é comparticipado pelo Orçamento do Estado, mas a despesa com o pessoal do Departamento de Turismo é tida em conta no estabelecimento do equilíbrio atrás mencionado.

4 — Nos anos de 1984 a 1985, como nos anos anteriores, em 450 000 sócios que o INATEL tem aproximadamente, são várias as categorias profissionais e ramos de actividade dos trabalhadores que utilizam os serviços de turismo social do INATEL.

A programação deste sector é muito vasta e variada, tanto em excursões no País como para o estrangeiro. Os preços praticados são desde pequenas excursões de um dia no valor de 670$ até excursões ao estrangeiro ao preço de aproximadamente 200 000$, como é o oaso referido das viagens ao Canadá, Brasil e Estados Unidos da América. Existem também vários preços intermédios, tanto de excursões no País como para o estrangeiro, como, por exemplo: 6950$; 10 700$; 18 750$; 23 800$; 48 000$; 75 500$, e 103 750$.

A variação dos preços é de acordo com a estada utilizada, localidade, meio de transporte, etc. Para uma melhor apreciação, junto se anexam dois exemplares da nossa programação anual (Novem-bro-Abril e Maio-Outubro).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 15 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 735/íV (1.°), do deputado Manuel Monteiro (CDS), sobre a criação da Comissão de Reforma do Ensino.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1366, de 5 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura de informar V. Ex.a de que as individualidades que compõem a Comissão de Reforma do Sistema Educativo foram designadas a título exclusivamente pessoal, por serem entendidas pelo Governo como as mais pertinentes, e não como representantes de qualquer força política.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 11 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

26 DE ABRIL DE 1986206710—Instalação c funcionamento da unidade de avaliação;II—A produtividade c a rentabilidade actuais dos bovinos locais;12 — Execução da carta de solos e estudos com-plementares da região de Trás-os-Montes e Allo Douro;13 — Métodos de irrigação:Subprojecto 1—Avaliação e melhoramento dos métodos de irrigação;Subprojecto 2 — Determinação do balanço hídrico das culturas.Os projectos 1 a 6 iniciaram-se no ano de 1983. os projectos 7 a 12 no uno de 1984 e o projecto 13 em 1985.Cada projecto de investigação tem como responsável um elemento do 1UTAD, que desenvolve esse projecto em íntima ligação com a DRATM. Assim, os ensaios são desenvolvidos nas estações experimentais da DRATM ou nas explorações de agricultores indicados pela Direcção Regional.Embora nenhum projecto de investigação tenha sido concluído e. portanto, produzido resultados definitivos, os resultados parcelares obtidos são imediatamente comunicados aos serviços de extensão rural da DRATM e, através destes serviços, transmitidos aos agricultores.Foi também assinado em 1985 um contrato entre a CCRN e o Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para a realização de um projecto designado por:14 — Projecto alternativo para armazenamento debatata-semente em ambiente controlado.Potencialmente, todos os agricultuores de Trás-os--Montes e Alto Douro beneficiarão dos resultados de um ou mais projectos incluídos no programa de investigação agrícola aplicada que está a ser desenvolvido no âmbito do PDRITM.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." 702/IV (1.°), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o turismo social (INATEL).Em referencia ao assunto em epígrafe, a seguir se transcrevem os esclarecimentos julgados pertinentes e que poderão constituir resposta às questões suscitadas pelo Sr. Deputado:1 —A política de turismo social faz parte do plano de actividades gerais do INATEL, o qual é submetido à aprovação do conselho geral, e é acompanhada pelo Governo através da sua tutela.2 — O turismo social do INATEL não utiliza de forma directa dinheiros públicos, procurando--se um equilíbrio entre as receitas e as despesas.3 — Os funcionários do INATEL são pagos pelo orçamento do Instituto, que é comparticipado pelo Orçamento do Estado, mas a despesa com o pessoal do Departamento de Turismo é tida em conta no estabelecimento do equilíbrio atrás mencionado.4 — Nos anos de 1984 a 1985, como nos anos anteriores, em 450 000 sócios que o INATEL tem aproximadamente, são várias as categorias profissionais e ramos de actividade dos trabalhadores que utilizam os serviços de turismo social do INATEL.A programação deste sector é muito vasta e variada, tanto em excursões no País como para o estrangeiro. Os preços praticados são desde pequenas excursões de um dia no valor de 670$ até excursões ao estrangeiro ao preço de aproximadamente 200 000$, como é o oaso referido das viagens ao Canadá, Brasil e Estados Unidos da América. Existem também vários preços intermédios, tanto de excursões no País como para o estrangeiro, como, por exemplo: 6950$; 10 700$; 18 750$; 23 800$; 48 000$; 75 500$, e 103 750$.A variação dos preços é de acordo com a estada utilizada, localidade, meio de transporte, etc. Para uma melhor apreciação, junto se anexam dois exemplares da nossa programação anual (Novem-bro-Abril e Maio-Outubro).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 15 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 735/íV (1.°), do deputado Manuel Monteiro (CDS), sobre a criação da Comissão de Reforma do Ensino.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1366, de 5 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura de informar V. Ex.a de que as individualidades que compõem a Comissão de Reforma do Sistema Educativo foram designadas a título exclusivamente pessoal, por serem entendidas pelo Governo como as mais pertinentes, e não como representantes de qualquer força política.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 11 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

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