II Série — Número 57

Sábado, 26 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 90/IV (lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico):

Propostas de alteração ao projecto de lei, apresentadas pelo PRO.

N.° 182/1V — Lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica (apresentado pelo PS).

N." 183/IV — Alteração do regime jurídico das atribuições das autarquias locais e da composição c competência dos respectivos órgãos (apresentado pelo PCP).

N." 184/1V — Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia (apresentado pelo PCP).

N." 185/1V—Regulamenta a tutela administrativa sobre as autarquias locais, garantindo a tipicidade e a legalidade das formas do seu exercício c a jurisdicionaliza-ção de eventuais medidas suncionatórias (apresentado pelo PCP).

N." 186/1V—Criação da freguesia de São José, no concelho dc Coimbra (apresentado pelo PSD).

N." 187/IV — Lei quadro das regiões administrativas (apresentado pelo PCP).

Ratificações:

N.° 58/1V (Decreto-Lei n." 22/86, de 17 de Fevereiro):

Propostas de emenda e dc aditamento apresentadas pelo PS e pelo PRD.

N.° 59/1V (Decreto-Lei n.° 22/86, de 17 de Fevereiro): Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.

N.° 65/1V (Decreto-Lei n.° 41/86, dc 6 de Março): Proposta de alteração apresentada pelo PCP.

Requerimentos:

N." 1177/1V (1.') —Dos deputados Anselmo Aníbal e Jorge Patrício (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes c Comunicações sobre o sistema de ensino de condução automóvel.

N." 1178/IV (I.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo a contratos-programas existentes com empresas públicas de transportes.

N." 1179/IV (1.*) — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Plano c da Administração do Território acerca da previsão de regulamentação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 24/86.

N." U80/1V (!.•) —Do deputado António Tavares (PSD) ao Instituto de Damião de Góis solicitando o estudo «O fenómeno da droga em Portugul».

N." U81/1V (1.') — Do deputado Miguel Relvas (PSD) ao mesmo Instituto sobre o mesmo assunto.

N.° II82/IV (!.") — Da deputada Margurida Tcngarrinha (PCP) uo Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo ãs instituições privadas de solidariedade social do Algarve.

N." 1183/IV (!.') —Do deputado |oão Poças dos Santos (PSD) ao Presidente da Assembleia da República pedindo informações relativas aos custos da publicação Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril c aos critérios para a escolha dos excertos de poemas nela incluídos.

N." 1184/IV (1.*) — Do deputado ]orgc Lemos (PCP) ao Ministério do Plano e du Administração do Território solicitando um exemplar do Programa de Desenvolvimento Regional.

N.° 1185/1V (!.*) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Governo sobre a importação de livros.

N.° 1186/1V (!.') —Do deputado Arménio dc Carvalho (PRD) ao Ministério da Saúde referente ao não cumprimento do Decreto Regulamentar n.° 87/77, de 30 dc Dezembro.

N.° 1187/1V (!.") —Do deputado Pinho da Silva (PRD) a Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o retransmissor do Marão da RTP.

N." 1188/IV (!.•) —Do deputado Vitorino Costa (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à existência dc quadros de professores de Educação Física Masculina e de Educação Física Feminina.

N.° II89/IV (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre carências existentes na Escola Secundária de Francisco de Holanda, cm Guimarães.

N.' 1190/1V (!.•) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado da Cultura pedindo informações relativas à situação da Orquestra Sinfónica do Porto.

N.° 1191/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde relativo ã Escola de Enfermagem dc São João. no Porto.

N." 1192/IV (!.") — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao presidente da Câmara Municipal do Porto sobre o encerramento do cemitério de Lordelo do Ouro.

N." 1193/1V (1.*) — Do mesmo deputado o Secretaria dc Estado da juventude pedindo o programa de ocupução de tempos livres para jovens entre os 16 c os 25 anos, no Verão de 1986.

N.° U94/IV ().') — Do mesmo deputado ao presidente da Câmara Municipal dc Matosinhos sobre a possível urbanização de terrenos da SITENOR.

N.° 1195/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao presidente da Câmara Municipal do Porlo relativo à Mata da Pasteleira.

N.° 1196/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo presidente da Câmara sobre a situação dos moradores no imóvel do Recolhimento da Nossa Senhora das Dores e São losé do Postigo do Sol.