14 DE MAIO DE 1986

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Requerimento n.* 1348/IV (1.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Regionalização do Ensino (alguns estudos realizados), Lisboa, edição MEC/GEP, 1986.

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1349/IV (1.*)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Acesso ao Ensino Superior. Dados Estatísticos, anexo 4. 1984-1985, Lisboa, edição MEC, 1986.

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP. Jorge Lemos.

Requerimento n.' 1350/IV (1.*)

Ex.""" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Acesso ao Ensino Superior. Análise dos Dados Estatísticos, vol. 1, 1977-1978 a 1984-1985, Lisboa, edição MEC, 1985.

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1351/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os trabalhadores da SITENOR. S. A. R. L., situada em Matosinhos, através dos seus órgãos representativos, fizeram chegar ao Ministério da Indústria e Comércio as suas preocupações e as suas propostas quanto à resolução dos problemas da empresa, nomea-

damente através de sugestões como a constante do documento anexo. Entretanto, através de recente resposta da Secretaria de Estado da Indústria c Energia a um requerimento apresentado na Assembleia da República, é afirmado que a OUIMIGAL propôs que todos os accionistas sc juntassem para vender em concurso público a totalidade da empresa, referindo que foi recebida resposta da Ludlow e da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos dc Torres Novas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito, através do Ministério da Indústria e Comércio, as seguintes informações:

1) Qais as razões por que têm sido ignoradas pclo Ministério da Indústria e Comercio as propostas apresentadas pelos trabalhadores da SITENOR?

2) Que garantias existem de estabilidade no emprego, de laboração normal da empresa e pagamento dc salários aos trabalhadores na perspectiva defendida pelo Ministério da Indústria c Comercio?

Assembleia da República, 9 de Maio dc 1986.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

ANEXO

Sugestão da CT

Considerando a situação da SITENOR, há uns anos a esta parte na perspectiva dc soluções para a grave situação da empresa e, consequentemente, para os seus trabalhadores, a comissão de trabalhadores sugere:

Que a muito curto prazo seja definida em termos concretos a posição do accionista Lago Corporation, tendo em conta que a sua indefinição ao longo dos anos tem dc facto contribuído para a degradação da SITENOR;

Que a dívida da SITENOR à QUIM1GAL passe a ser integrada em capital social, assim como parte da dívida à banca, suspende-sc os encargos financeiros durante o período de dois anos e garantindo-se um fundo de maneio para o funcionamento normal da empresa.

Em complemento de acções relacionadas com o capital social da SITENOR e com a sua estrutura financeira, visando a diminuição dc encargos resultantes de prejuízos acumulados, parece-me oportuno sugerir que, em continuação do apoio prestado até agora pelo accionista QUIM1GAL, se iniciem acções que possam possibilitar à SITENOR sair de uma manoprodução em juta, com todos os inconvenientes que são por de mais conhecidos.

Assim, permita-se sugerir a cedência pela QU1M1-GAL dc determinados segmentos do mercado de produtos de polipropileno. os quais constituem «especialidades» c cuja tecnologia de fabrico, não considerando a operação extrusão, se encaixaria sem grandes problemas técnicos na estrutura da SITENOR, desde que