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II SÉRIE — NÚMERO 63

tecnicamente acompanhada inicialmente pela QUIMI-GAL.

Mais concretamente, o mercado dos tecidos largos, quer para fins industriais têxteis, quer para fins de agricultura intensiva, teria possibilidade, uma vez introduzidos numa empresa tipo SITENOR de desenvolvimento a curto prazo, a qual, apesar da sua menor dimensão, está suficientemente introduzida quer no mercado interno, quer no externo, para desenvolver estes produtos.

Não nos parece viável a curto prazo qualquer transferência de equipamento de extrusão, dadas as dificuldades desta operação.

Os doze teares Sulzer instalados na SITENOR a trabalhar em juta, produzindo tecido de exportação para o mercado inglês, que, por razoes conjunturais, está em risco de desaparecer, constituem neste momento forte preocupação, dado o impacto que necessariamente terão na rentabilidade no conjunto dos negócios da SITENOR. Assim, parece-nos de capital importância encarar a reconversão destes teares para tecidos de polipropileno, possibilitando assim a colaboração pontual com a QUIMIGAL no abastecimento de tecidos de ráfia para produção de sacos e exportação pela SITENOR, através da sua rede de agentes no mercado europeu, de alguns tecidos com possibilidade de colocação nesses mercados.

Em termos práticos, e na presunção de aceitação da QUIMIGAL desta transferência, este conjunto de acções conduziria à cedência pela QUIMIGAL de equipamento de formação de órgãos, de Tecelagem e de acabamentos, principalmente de termofixação de tecidos de polipropileno.

A SITENOR tem espaço, possui razoável tecnologia de tecelagem e uma enorme necessidade de reconversão para poder garantir aos trabalhadores emprego e melhores perspectivas de futuro.

Matosinhos, 17 de Março de 1986. — A Comissão de Trabalhadores: António Augusto Pereira — Manuel da Siiva — Adelino Duarte André — (e mais duas assinaturas).

Requerimento n.* 1352/IV (1.')

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o n.° 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 34/84, de 31 de Maio, o «conselho fiscal da TORRALTA deverá ser reestruturado de modo a permitir um permanente e adequado acompanhamento da evolução da situação econórnico-finan-ceira da empresa, devendo o representante do Estado no referido órgão social apresentar trimestralmente aos Ministros das Finanças e do Plano e da Administração do Território relatório sobre a forma como a empresa está a cumprir com as obrigações assumidas no quadro do programa de recuperação».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito, através do Ministério das Finanças, as seguintes informações e documentos:

1) Qual a composição actual do conselho fiscal da TORRALTA?

2) Qual o grau de cumprimento pela TORRALTA das obrigações asumidas no quadro do programa de recuperação?

3) Solicito cópia dos relatórios referidos na Resolução do Conselho de Ministros n.° 34/84, de 31 de Maio, no caso de ter sido cumprido o n.° 5 da referida resolução.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1986.— A Deputada do PCP, lida Figueiredo.

Requerimento n.* 1353/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A aquisição do Palácio de Estói pela Secretaria de Estado da Cultura tem sido defendida nos últimos anos pelas autarquias, assembleia distrital, deputados e entidades da vida regional e cultural do Algarve.

Tem sido justamente salientado que a iniciativa da aquisição pública do Palácio e dos seus jardins constituiria a forma de garantir as obras urgentes de recuperação e beneficiação de um património artístico e histórico do maior interesse e a sua devolução à fruição das populações e do próprio turismo, como sede, entre outras possíveis utilizações, de um futuro museu regional do Algarve.

Os sucessivos governos não têm sido sensíveis a tão justas como elevadas aspirações, refugiando-se no argumento da estreiteza dos orçamentos da cultura e, mais generalizadamente, nas dificuldades das finanças públicas.

No entanto, num ano em que a conjuntura económica externa é excepcionalmente favorável, como unanimemente se reconhece, não será de mais esperar çue se dêem os primeiros passos para assegurar a aquisição, a recuperação e a beneficiação do Palácio de Estói.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Como considera a Secretaria de Estado da Cultura a movimentação das estruturas mais representativas das populações algarvias e dos meios culturais e regionais do Algarve a favor da recuperação do Palácio de Estói e da sua aquisição pelo Estado?

2) Está em curso alguma iniciativa para a aquisição do Palácio de Estói por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura?

3) Tenciona a Secretaria de Estado fazer qualquer diligência nesse sentido?

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Ten-garrinha.

Requerimento n.* 1354/IV (1.')

Ex.*"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do PCP tem seguido cora toda a atenção o problema. ligado aos quantitativos de valores cobrados pela administração central e que,